Projeto ainda torna mais rígida a progressão de regime aos condenados pelo crime
Da Redação
A senadora de Mato Grosso Margareth Buzetti (PSD) protocolou, nesta quinta-feira (31), o PL 4.266/2023, chamado de pacote antifeminicídio. A proposta altera cinco leis vigentes e tem como objetivo combater a escalada de crimes violentos contra a mulher que acontecem antes do feminicídio.
A proposta também aumenta a pena mínima deste crime de 12 para 20 anos, e a máxima, de 30 para 40 anos de prisão. O projeto, apresentado no último dia do Agosto Lilás (campanha de conscientização contra violência doméstica) precisa ser aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados antes de virar lei.
“O feminicídio é o crime mais violento contra a mulher e normalmente é precedido por tapas, socos, perseguições, ameaças e mais uma série de absurdos que acontecem ao longo do tempo e fazem o homem sentir que a mulher é a sua propriedade”.
“Hoje ele não tem medo de bater, xingar e humilhar a mulher porque as penas são brandas. Mas isso faz parte de uma escalada que acaba na morte dela. E é isso que queremos combater”, explica Buzetti.