O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) está liderando a corrida para ser ministro da Agricultura no governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso se confirme, a decisão permitiria ao principal Estado produtor de grãos e oleaginosas do Brasil ter um representante no comando da pasta, disseram duas fontes à Reuters com conhecimento do assunto. Fávaro, que integra o grupo de agricultura da equipe de transição de governo, está próximo de Lula desde a campanha eleitoral. Procurada, a assessoria do senador não confirmou nenhum convite oficial por parte do presidente Lula, que já anunciou que só vai divulgar seus ministros depois da diplomação, marcada para o dia 12. Fávaro foi eleito para mandato até o fim de 2027 em uma eleição suplementar pelo Mato Grosso, após a senadora Selma Arruda ter sido cassada pela Justiça Eleitoral.
FALTA DE VERBA
Os cortes orçamentários que o governo federal impõe para se adequar ao limite do teto de gastos impactam fortemente a educação pública e os serviços vinculados ao setor, como os hospitais universitários. As áreas ligadas ao Ministério da Educação (MEC) estão entre as mais afetadas. Esta quarta é o quinto dia útil do mês, e não há dinheiro em caixa para pagar bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, nem cerca de 14 mil médicos residentes, além de despesas básicas, como a conta de luz das universidades públicas. E, segundo a transição para o próximo governo, não há verbas garantidas sequer para comprar livros didáticos para o ano que vem. A situação, descrevem, é “muito dramática”.
GOLPE MILITAR
Se alguém ainda imagina que Jair Bolsonaro tentará um golpe militar para evitar a posse de Lula, está enganado. O senador Flávio Bolsonaro afirmou à coluna que o presidente não planeja qualquer movimento de ruptura institucional. Isso, garante – apesar das sucessivas críticas do pai às urnas eletrônicas e das manifestações de apoiadores em portas de quartéis. “Nunca houve essa conversa de golpe (militar). Um golpe nunca foi cogitado. Muitos em Brasília estavam tentando se proteger de algo que nunca existiu. Bolsonaro sempre agiu e agirá dentro da Constituição Federal”, afirmou Flávio Bolsonaro, ressaltando que não será criado empecilho para a posse de Lula.
ORÇAMENTO SECRETO
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar, nesta quarta-feira, as quatro ações que questionam a constitucionalidade das emendas de relator à Lei Orçamentária Anual – conjunto de medidas conhecido como orçamento secreto. A votação é fundamental para definir a dinâmica do próximo governo com o Congresso Nacional. O mecanismo, que retira poder do Executivo ao reservar a decisão sobre bilhões de reais em gastos públicos para o Legislativo, é pouco transparente. Portanto, pode ser usado como uma importante moeda de troca política do governo — capaz de liberar recursos para conseguir a aprovação de projetos importantes.
DÍVIDA COM ÓRGÃOS INTERNACIONAIS
O economista Antônio Corrêa de Lacerda, do grupo técnico (GT) de Planejamento, Orçamento e Gestão do gabinete de transição, disse nesta terça-feira que o Brasil possui uma dívida de R$ 5 bilhões com órgãos internacionais, entre eles a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). “A dívida atual do Brasil para com órgãos (que envolvem ONU, OMC, OIT e uma infinidade de outros órgãos, da área de meio ambiente e outra áreas) monta R$ 5 bilhões. Então, essa é a dívida que o Brasil tem junto a esses órgãos. Evidentemente isso vai na contramão do projeto de inserção nacional, porque o básico que você tem que fazer é cumprir esses compromissos junto a esses órgãos internacionais”, disse Lacerda em coletiva do GT.
INQUÉRITO ARQUIVADO
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin arquivou o inquérito que investigava o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por suposto recebimento de propina estimada em R$ 1 milhão da empreiteira Odebrecht, conforme declarado por delatores da Operação Lava Jato. A decisão é de 28 de novembro, mas foi incluída no sistema do STF na terça-feira 06/12. Fachin atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República). Segundo o órgão, “não houve o rastreamento de dinheiro em moeda corrente que teria supostamente sido entregue ao mencionado agente político, tampouco foi averiguado o ingresso de recursos sem lastro em contas bancárias do parlamentar”.
EMENDAS DE DEPUTADOS
O artigo mais relevante da PEC fura-teto para lubrificar o apoio à proposta no Congresso é o que permite liberar até R$ 22,97 bilhões que podem ser gastos ainda em 2022, sem grandes vinculações sobre como o dinheiro será empregado. Na prática, parte desse dinheiro servirá para liquidar até 31 de dezembro de 2022 o pagamento das chamadas emendas de relator, do tipo RP 9 (uma classificação interna do Congresso). Parte da mídia chama esse tipo de gasto de “orçamento secreto”, embora tudo seja publicado no Diário Oficial da União quando o dinheiro é liberado.