Relatório apresentado pelo senador Jayme Campos foi aprovado por unanimidade
Da redação, com assessoria
Seguindo recomendação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em relatório do senador Jayme Campos (União-MT), o plenário do Senado Federal aprovou mensagem do Governo Federal que autoriza o Governo de Mato Grosso a contratar operação de crédito externo de até US$ 56,2 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos destinam-se ao financiamento do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal, o Profisco II”.
Com a aprovação legislativa, a expectativa do Governo é que sejam liberados ainda este ano US$ 15,3 milhões, já que o contratoi assinado em novembro do ano passado previa a liberação de US$ 4,6 milhões e só estava dependendo de autorização legislativa. O restante entrará no caixa do Estado da seguinte forma: US$ 10.761.181,00 em 2023; US$ 14.614.563,00 em 2024; US$ 16.142.292,00 em 2025; US$ 10.104.646,00 em 2026.
Durante a votação da matéria em plenário, o senador Jayme Campos agradeceu o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e também ao presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), por atender seu pedido para que a matéria fosse rapidamente colocada em votação. Ele salientou que a reestruturação e modernização da Secretaria de Fazenda é importante em vários aspectos porque permitirá redução de R$ 20 milhões em gastos com a máquina pública.
“Com certeza, esses valor será revertido de forma transparente e objetiva em favor da população, permitindo ao Governo do Estado capacidade maior para nvestir em infraestrutura e, sobretudo, nos programas sociais, sempre direcionados a geração de emprego e melhoria da renda” – frisou
O Profisco-II está estruturado para contemplar três componentes: Gestão Fazendária e Transparência Fiscal; Administração Tributária e Contencioso Fiscal; Administração Financeira e Gasto Público. O projeto terá duração de 5 anos e o período para amortização da dívida junto ao BID é de 25 anos, com período de carência de mais 5 anos e taxa de juros baseada na Libor.
Após o período de carência, o Governo de Mato Grosso deverá pagar em torno de R$ 20 milhões por ano. A primeira parcela deverá ser paga em 2025, no valor de US$ 3,5 milhões, incluindo os juros. No total, o empréstimo custará aos cofres públicos o montante de US$ 90,8 milhões (US$ 56,2 do empréstimo e US$ 34,6 referente aos juros). O retorno anual esperado é de um incremento de R$ 50 milhões na arrecadação, além de redução de R$ 20 milhões em gastos com a máquina.