Por Allan Mesquita, Gazeta Digital
Sem uma definição sobre o aumento das emendas parlamentares, deputados voltam a debater o Projeto da Lei de Orçamentaria Anual (LOA) para 2024, em audiência pública, marcada para esta segunda-feira (7). A peça deve ser votada em primeira votação na sessão desta quarta-feira (13).
No PLOA-2024 estão previstas as receitas e despesas totais de R$ 35 bilhões. Em meio às discussões sobre as cifras milionárias, os parlamentares defendem o aumento das emendas parlamentares para 2%. Na última audiência, o secretário adjunto de Orçamento da Secretaria de Estado de Fazenda, Ricardo de Almeida Capistrano, afirmou que o que o governo aguarda uma resposta do Supremo Tribunal Federal (STF) para definir se aumento seria constitucional.
“Hoje, o estado aguarda a decisão do STF. Mas o PLOA-2024 pode tramitar internamente e, de acordo com a Constituição Estadual, as alterações que o Parlamento entender necessário podem ser feitas ao longo do processo de tramitação do projeto de lei”, disse Capistrano.
A emenda é a forma que parlamentares têm para destinar recursos, orçamento para obras e projetos em suas bases eleitorais. Isso amplia o capital político dos deputados e tem um peso ainda maior durante as eleições.
Atualmente, os legisladores têm direito a 1% do orçamento do ano anterior. O valor é dividido entre os 24 parlamentares, que pode fazem indicações de como o valor será investido.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Júlio Campos (União), afirmou que a porcentagem “não beneficia os e deputados” e é constitucional, já que a Casa de Leis aprovou uma proposta de emenda à Constituição legalizando o aumento.
“No orçamento de 2024 serão incluídos os 2% relativos à receita corrente líquida de 2023, que gira em torno de 29 bilhões de reais, que vai vigorar no próximo ano. Então as emendas dariam cerca de 580 milhões de reais. Esse valor será distribuído entre os 24 deputados para atender a emendas impositivas voltadas aos municípios mato-grossenses”, disse Campos.