Nos últimos dias, o redimensionamento de 19 escolas da Rede Estadual de Ensino em 16 municípios de Mato Grosso ganhou repercussão na imprensa e nas redes sociais com títulos considerados maldosos pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT). De um lado da discussão está o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), acusado de espalhar fake News e de confundir a própria categoria profissional. “A Seduc jamais colocaria em questão o fechamento de escolas. Pelo contrário. A intenção é dobrar, em 2023, o número de escolas de tempo integral, por exemplo”, disse o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, em entrevista ao Mídia Hoje. Alan diz que a Seduc nunca discutiu sobre fechamento de escolas e que essa pauta é exclusiva do sindicato. “Pelo que parece, é o sindicato que defende o fechamento de escolas. Não será essa oposição inconsequente que irá mudar a rotina de avanços na Educação Pública de Mato Grosso. Quem tem compromisso com a Educação a apoia e abraça a causa com muita responsabilidade”.
O Sindicato dos trabalhadores na Educação, Sintep-MT, afirma com certa frequência que o Estado vai fechar escolas da Rede Pública. Afinal, há essa possibilidade?
É mais uma fake News partida de uma instituição que deveria apoiar a construção da Educação e não torcendo pela demolição de um sistema que vem dando certo. Infelizmente, a direção do Sintep ainda não compreendeu que Educação se faz com verdade e compromissos. Talvez, por não ter um discurso consistente em favor da Educação, se ocupa em espalhar mentiras que em nada contribuem com o sistema educacional. Essas mentiras confundem a própria categoria e não contribui em nada com as trinta políticas de Estado com as quais trabalhamos diariamente com a meta de colocar a nossa Educação entre as cinco melhores do país até 2032.
Essas fake news, certamente, tiveram alguma motivação. Qual teria sido a origem desses ataques na opinião do secretário?
A origem, certamente, é a falta de informação e talvez até um pouco de má intenção. A Seduc jamais colocaria em questão o fechamento de escolas. Pelo contrário. A proposta é dobrar, em 2023, o número de escolas de tempo integral. Outra ação que derruba essa onda de fake news do Sintep são as novas escolas do Campo. Estamos em processo de seleção de municípios com perfil de agricultura familiar para receber novas unidades a partir do ano que vem. Há, também, o agronegócio que atrai para Mato Grosso todos os meses milhares de famílias de outros estados e que precisam matricular os seus filhos na Rede Pública de Ensino. Portanto, temos uma demanda crescente que exige abertura de novas salas e não o fechamento delas.
O Decreto nº723, de 2020, que trata do redimensionamento de alunos entre a rede estadual e municipal, pode estar no foco dessas fake news?
Acredito que o Sintep não saiba a diferença entre redimensionamento e fechamento. São termos com significados bem diferentes. No mais, em nenhum momento o Decreto cita o termo fechamento. O que se pretende é a reorganização da rede em uma ação que está, inclusive, prevista pela LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A Constituição Federal, no seu artigo 211, e no Plano Nacional da Educação (PNE), diz que os municípios devem gerir, preferencialmente, a Educação Infantil, os Anos Iniciais do Ensino Fundamental. E o Estado, os anos finais do Ensino Fundamental e o Ensino Médio. A partir do ano letivo de 2023, a rede estadual fará o atendimento dos alunos matriculados do 6º ao 9º Ano, dos anos finais, e do ensino médio na zona urbana e rural. Do 1º ao 5º Ano do Ensino Fundamental a gestão ficará sob responsabilidade dos municípios, de forma compartilhada com o Estado. Estamos cumprindo o que determina a Constituição, com todo o amparo legal e o respeito aos principais atores da Educação, que são professores e estudantes.
Na prática, como esse redimensionamento vai funcionar?
Todo o processo do redimensionamento foi construído com muito diálogo e de forma transparente para fazer esta transição para o município, que precisa atender o Ensino Fundamental. Temos adesão de 16 municípios, envolvendo 19 escolas. Assim como Estado, as prefeituras também precisam se adequar ao que recomenda a LDB e ao que determina a Constituição Federal. Entre algumas das 19 escolas que serão redimensionadas, há unidades que ofertam o Ensino Fundamental e que terão apenas os anos iniciais sob gestão dos municípios. Na prática, os prédios que estiverem nesta situação serão cedidos para a administração das prefeituras, assim como toda a estrutura e profissionais necessários para auxiliar a nova gestão. Portanto, não haverá demissões de professores ou técnicos como noticiam as fake news do Sintep-MT. Os profissionais da educação vão atuar em regime de colaboração, sob a responsabilidade do Estado.
Os professores estão motivados quanto a essa novidade na Educação?
Não vimos nenhum dos professores comprometidos com a Educação remando contra a maré, como faz o Sintep-MT. A Educação Pública Estadual vive um momento único na sua história. Inovamos o ensino-aprendizagem com implantação do Sistema Estruturado de Ensino, Plataforma Digital para atividades escolares, o Mais Inglês, Educação Financeira, Socioemocional, TVs e Chromebooks que começamos a entregar às escolas, kit de material escolar para os anos iniciais, fundamental e médio; kit uniforme, além de aulas de robótica e Google Classroom, só para citar alguns dos avanços. Se compararmos a educação de hoje com a anterior e suas escolas de lata, nem é preciso pensar muito para saber que atualmente o professor está mais motivado do que antes.
Quem tem compromisso com a Educação Pública de Mato Grosso a apoia e a abraça com muita responsabilidade
Há outro ponto para se creditar esse cenário positivo apontado pelo senhor?
Vários. Não há mais atraso de salário, por exemplo. O ambiente de trabalho ofertado é totalmente climatizado e com mobiliários novos. Isso é qualidade de vida, aliado ao valor agregado dos recursos pedagógicos, do uso de tecnologias modernas em sala, notebooks e internet paga a todos os professores, aulas adicionais pagas com maior valor, piso salarial de R$4.747,14 para 30 horas/aula, 45 dias de férias pagas no ano, apoio socioemocional por meio do Programa ERA, além de outros benefícios. Tudo isso gera um cenário de motivação, certamente.
Já que estamos falando sobre salários, o Sintep continua cobrando o pagamento da RGA. Afinal, o Reajuste Anual Geral foi pago ou não?
Foi pago a todos os servidores do Estado e não apenas aos profissionais da Educação. A RGA, que desde a sua criação era pago em maio, foi antecipada para janeiro. Foi um ganho de cinco meses. Desde o início do ano, os professores tiveram mais 7% em seu contracheque, além de 2% do ano anterior. E tem mais. Em janeiro de 2023 já está garantido o pagamento da RGA referente ao período vigente.
Houve criticas do sindicato, também, em relação ao evento denominado Edu Motivação. O que o senhor tem a dizer sobre isso?
A impressão que fica é a de que tudo o que é benéfico à categoria, o Sintep se posiciona contra. O Edu Motivação faz parte do programa de formação da FGV, que tem parceria com a Seduc, para profissionais da Educação. É uma ação tão importante para a categoria que também foi aberto a professores da rede municipal de todos os 141 municípios. Vemos a Educação como um todo, e não fragmentada em Estado e Municípios. Temos um regime de colaboração responsivo. O objetivo do Edu Motivação é reforçar o engajamento e atuação da rede nas 30 políticas educacionais que visam colocar a Educação Pública de Mato Grosso entra as cinco melhores do país até 2032. Quem está contra essa transformação na Educação, obviamente não tem a intenção de falar a verdade e vai continuar espalhando fake news com a intenção de apenas prejudicar o trabalho de quem leva muito a sério o compromisso de ensinar.
Como o senhor acha que fica a classe estudantil vendo toda essa aparente resistência do Sintep?
Assim como os profissionais que estão comprometidos com a Educação, os estudantes continuam responsivos e investindo na reabertura dos grêmios fechados tempos atrás justamente porque não tinham motivação. Agora, a empolgação é outra. Esse elo entre escola e a comunidade nunca esteve tão forte. Tivemos, por exemplo, uma participação considerável de estudantes no concurso promovido pela Seduc para que as ilustrações dos cadernos pedagógicos do Sistema Estruturado de Ensino sejam feitas por eles. Quer motivação maior do que essa? Na medida em que os profissionais da Educação desenvolvem a sua própria alavancagem e participam de eventos como o Edu Motivação, maior será a sua capacidade de estimular a participação na rotina de cada estudante. Ajuda a reduzir, inclusive, a evasão escolar. A motivação é uma condição intrínseca do professor, que o leva a fazer o que mais gosta: educar. Não será essa resistência inconsequente, além das fake news, que irá mudar a rotina de avanços na Educação Pública de Mato Grosso. Quem tem compromisso com a Educação a apoia e abraça a causa com responsabilidade.