Além do combustível está previsto queda nos preços da energia elétrica (de 25% e 27% para 17% a todos os setores), dos serviços de comunicação, como internet e telefonia (de 25% e 30% para 17%), do diesel (de 17% para 16%), do gás GLP (de 17% para 12%) e do uso do sistema de distribuição da energia solar (de 25% para 17%).
Com a Lei 708/2021, sancionada na última terça-feira (07.12), a partir de janeiro de 2022 o preço médio do litro da gasolina comercializada em Mato Grosso pode ter queda de até R$ 0,16, conforme projeção da Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT). O impacto final no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja alíquota foi reduzida para 23%, será de 10% no imposto a ser recolhido.
Para representantes do setor produtivo, o pacote de redução de impostos do Governo de Mato Grosso deverá servir de exemplo para outros estados.
“Num momento de alta da inflação como este que vivemos, dá folego para o consumidor, ajuda sobrar dinheiro no bolso das pessoas pra que elas possam viver com um pouco mais de tranquilidade. Mato Grosso está dando um grande exemplo para o País e a gente espera que isso se propague e que a nossa nação também faça o seu papel”, afirmou Jonas Alves, presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresarais do Estado (Facmat).
De acordo com a nova lei, no caso da gasolina, o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) usado na base de cálculo, que até então era de R$ 6,22 (com a alíquota de 25%), passa a ser R$ 6,06.
Mato Grosso já possui a menor alíquota do País no etanol (12,5%) e no gás de cozinha (12%). Agora, terá também a menor alíquota de ICMS sobre a gasolina.
“Essa lei é modelo para o Brasil. Quando o Governo reduz o imposto, o comércio repassa essa redução para os consumidores, então quem ganha com isso é a população. O Governo do Estado está literalmente colocando mais dinheiro no bolso do cidadão”, acrescentou o presidente da Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio), José Wenceslau de Souza Júnior.
Em 2021, o combustível se transformou num dos vilões da inflação, responsável por afetar duramente o orçamento das famílias em todo o País. As constantes altas se devem à política de preços praticada pela Petrobras, que faz com que os valores do litro dos combustíveis sofram reajustes de acordo com a variação cambial.
Em Mato Grosso, o ICMS que incide sobre os combustíveis é o mesmo praticado há 10 anos. Agora, com a lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Mauro Mendes, além da gasolina, o Estado vai reduzir também o imposto da energia elétrica (de 25% e 27% para 17% a todos os setores), dos serviços de comunicação, como internet e telefonia (de 25% e 30% para 17%), do diesel (de 17% para 16%), do gás GLP (de 17% para 12%) e do uso do sistema de distribuição da energia solar (de 25% para 17%).