Redação com informações da PMC
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro determinou a realização imediata de auditoria contábil e técnica junto à Concessionária Águas Cuiabá. O motivo alegado pelo prefeito é a realização insatisfatória dos serviços da concessionária. A medida foi disposta por meio do Decreto 10.109/2024.
A descontinuidade do serviço de abastecimento de água, que só no final de semana afetou 137 bairros, além da execução pífia de obras de recapeamento para a expansão da implantação da rede de saneamento básico na capital, alicerçam a normativa do gestor.
De acordo com o decreto, caberá, no prazo de 90 dias, à Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá, que exerce o poder regulatório, normatizador, controlador e fiscalizador, executar a auditoria. Por meio do Decreto, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, autorizou a Arsec a realizar a contratação de auditores externos.
“O serviço prestado tem sido insatisfatório e vem causando transtornos significativos à população. Avançamos na universalização do abastecimento de água na cidade, mas é inegável que falhas estão ocorrendo. Não poderia me omitir frente a esse cenário”, pondera o gestor.
Ele explica ainda que o objetivo principal é analisar se a empresa possui os recursos necessários para continuar investindo de forma adequada na melhoria e expansão dos serviços concedidos.
“Os levantamentos da Secretaria de Obras Públicas estimam que cerca de 40% dos buracos da cidade sejam causados pela Concessionária, o que não é aceitável frente a todos os investimentos já realizados pela Prefeitura de Cuiabá. Minha gestão já entregou mais de 400 km de pavimentação. É inadmissível que a cidade, literalmente, seja recortada e que a qualidade do serviço seja mínima”, reforçou o prefeito.
Em dezembro de 2021, em razão de problemas apresentados também na oferta de serviços, Emanuel Pinheiro determinou a suspensão das obras pela Concessionária pelo prazo de noventa dias para que as falhas, até então, detectadas, fossem saneadas.
Águas Cuiabá
Sobre o decreto, a Águas Cuiabá emitiu nota afirmando que “mantém-se à disposição do Prefeitura Municipal de Cuiabá (Poder Concedente) e da Arsec (Órgão Regulador) para atender às solicitações oficiais a respeito de suas operações, zelando pela transparência em suas ações, prática adotada desde 2017, quando assumiu os serviços no município”.