Projeto de lei que prevê a transformação de 50 escolas estaduais de ensino civil regular em cívico-militares já está pronto para ser enviado à AL
Por Jardel P. Arruda, Leiagora
O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, garantiu nesta quinta-feira (10) que as 50 escolas estaduais de ensino civil regular, que serão transformadas em escolas cívico-militares estaduais, não farão testes para selecionar estudantes, nem terão reserva de vaga para filhos de militares.
De acordo com ele, o foco será atender crianças e adolescentes das comunidades dos bairros, diferente da atual prática nas escolas Tiradentes – geridas pela Polícia Militar -, e Dom Pedro II – geridas pelo Corpo de Bombeiros, as quais contam com editais de seletivas e também reserva de vagas.
“Essas 50 escolas, elas serão transformadas [de regular a civico-militar]. E, nessa transformação, o aluno já matriculado não passa por processo seletivo. As novas matrículas, as novas turmas, [também] sem processo seletivo. É para atender a comunidade daquele bairro. Não tem reserva de vaga para filho de policial militar, para filho de bombeiro, para filho de militar, Ou seja, é o acesso que a gente quer garantir aqueles estudantes daquele bairro, daquela comunidade escolar”, disse Alan Porto.
A fala do secretário difere do inicialmente anunciado pelo governador Mauro Mendes (União). O chefe do governo do estado havia dito que parte das 50 novas escolas civico-militares estaduais seriam novas unidades escolares, mas o secretário Alan Porto garantiu que todas serão transformações de unidades civis já existentes.
Porto também adianta que já está o projeto de lei que prevê essa transformação das 50 escolas estaduais de ensino civil regular em escolas cívico-militares estaduais já está pronto para ser enviado à Assembleia Legislativa. De acordo com ele, essas unidades poderão ser comandadas por pessoal da reserva da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiro Militar e das Forças Armadas.
Com a transformação de 50 escolas em novas unidades cívico-militares estaduais somadas às 26 já existentes, Mato Grosso chegará ao número de 76 unidades controladas por alguma instituição militar. Alan Porto afirma que o número pode ser ampliado até 80, visto que esse modelo tem alcançado bons resultados.
O secretário também garantiu que todo recurso utilizado será da própria Seduc, sem a necessidade de aporte federal. De acordo com ele, os profissionais da reserva dessas forças de segurança receberão um cargo em comissão na Seduc, após terem passado por um crivo da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
“Claro que o processo de seleção desses profissionais da reserva vai passar pela Sesp. Pra gente saber se naquela atividade funcional, durante todos os anos, não teve nenhum problema, não teve nenhuma ocorrência. Até porque a gente vai colocar os profissionais dentro de uma unidade escolar. Então, se ele já teve algum problema dentro da sua vida funcional durante os anos, não vai poder estar dentro de uma comunidade escolar, né?”, explicou.