24 C
Cuiabá
sexta-feira, março 29, 2024
spot_img

Vereadores retiram projetos de tramitação para ajustes técnicos

Em sessão ordinária a Câmara Municipal de Cuiabá apreciou os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) a 10 projetos de leis de autoria de vereadores. Todos sugeriam a rejeição das matérias devido a inconstitucionalidades.
Diante dos apontamentos feitos pelos integrantes da Comissão nos pareceres, os vereadores Diego Guimarães (PP), Mario Nadaf (PV), Luis Claudio (Progressistas), Juca do Guaraná (Avante), Marcos Veloso (PV) e Dilemário Alencar (PROS) optaram por retiram as suas proposta de tramitação para correções técnicas.
Diante disso, foi suspensa a tramitação de oito projetos de leis. Os pareceres às matérias de autoria dos vereadores Adevair Cabral (PSDB) e Justino Malheiros (PV), por sua vez, nem chegaram a ser apreciados devido à ausência dos parlamentares em plenário no momento da votação.
O projeto do parlamentar tucano visa estabelecer a obrigatoriedade aos estabelecimentos comercializadores de óleo de cozinha, especificamente mercados e supermercados, acima de 50 metros quadrados de área destinada ao consumidor, a manter em local visível e de fácil acesso, recipiente especial para o seu descarte.
Já o de Justino prevê o reconhecimento do Paintball e do Airsoft como desporto, e ainda visa regulamentar suas práticas e seus equipamentos no âmbito do município.
Confira os projetos retirados de tramitação
– Altera o artigo 31 da Lei nº 5.806 de 2014, e ainda acrescenta parágrafo ao mesmo dispositivo, no sentido de dispor sobre a apresentação de copia de documento perante entidade da administração publica direta ou indireta do município, e estabelecer medidas para desburocratização do processo administrativo. (Diego Guimarães)
– Dispõe sobre a nomenclatura da Associação de moradores do bairro Três Barras, passando a se chamar de Centro Comunitário Sócio-cultural de Múltiplo uso Antonio Xavier da Silva. (Mario Nadaf)
– Proíbe a cobrança de taxa de reserva ou taxa de matrícula, cobrada antecipadamente nas escolas de Cuiabá, no intuito de garantir a vaga do aluno no ano letivo seguinte. (Juca do Guaraná)
– Dispõe sobre a implantação de dispositivo chamado boca de lobo inteligente. (Marcos Veloso)
– Regulamenta a cobrança da tarifa de esgoto no âmbito do município de Cuiabá. (Dilemário Alencar)
– Dispõe sobre a obrigação das empresas de transporte coletivo urbano a divulgar avisos de assalto no letreiro frontal dos veículos. (Dilemário Alencar)
Dispões sobre a obrigatoriedade de exames toxicológico para taxistas e mototaxistas no município de Cuiabá. (Mario Nadaf)
Kamila Arruda | Câmara Municipal de Cuiabá

Clique aqui e entre no grupo RDM no Whatsapp

Latest Posts

ÚLTIMAS NOTÍCIAS