Ulysses Moraes propõe a não utilização de papéis em órgãos públicos

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O deputado estadual Ulysses Moraes apresentou uma indicação ao governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, que diz respeito à necessidade de adoção de medidas que simplifiquem os trâmites burocráticos para eficiência da prestação dos serviços na Administração Pública Estadual.

Em seu despacho, o parlamentar orienta a digitalização de documentos e sua equiparação a documentos físicos para efeitos legais e comprovação a qualquer ato de direito público, já que a Lei de Liberdade Econômica, sancionada recentemente pelo governo federal prediz o direito do arquivamento de documentos por meio digital. No primeiro semestre deste ano, a ALMT efetuou a utilização de 8,5 mil folhas de papel para protocolar as quase seis mil propostas (apresentação de moção, títulos de cidadão, ofícios e indicações) encaminhadas pelos deputados e pelo governo do estado, um custo que ultrapassa o valor de R$ 1 milhão.

A digitalização não se trata apenas do uso das tecnologias disponíveis, ela também reorganiza os processos beneficiando o servidor e o cidadão, como orienta Ulysses Moraes. “Se aplicada de forma correta no setor público, a medida irá melhorar as atividades administrativas e reduzir drasticamente as despesas com material de escritório e armazenamento de todos esses documentos físicos. É um meio seguro, econômico e sustentável, e evita a continuação anual com desperdício de papel e de recursos públicos”.

O parlamentar deixou claro que o primeiro passo seria a utilização do meio digital para produção dos protocolos elaborados pelos órgãos do estado e posteriormente a utilização do meio para elaboração de processos originados integralmente de forma digital, contendo assinatura eletrônica, armazenamento em nuvem e emissão eletrônica, e até mesmo o envio de um simples e-mail para a maioria dos comunicados da Casa.

A redução de recursos públicos com papel, toner e material de escritório representaria uma economia de mais de 10 milhões anuais somente na capital de Mato Grosso. O parlamentar citou ainda que sua indicação faz parte do plano de desburocratização nacional e que pode ser reaplicada nos serviços prestados pelo Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran/MT) para pagamentos de taxas e solicitações sem a necessidade de emissão de boletos ou declarações.

Fonte: ALMT

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