Os pequenos produtores rurais e os idosos acima de 65 anos de idade podem ser beneficiados com a isenção de pagamento de pedágios nas rodovias estaduais de Mato Grosso. O beneficio está em dois projetos de lei, em tramitação na Assembleia Legislativa, apresentado pela deputada Janaina Riva (MDB).
O Projeto de Lei 208/2019, que isenta os idosos do pedágio, é um avanço inegável ao campo do direito da pessoa idosa. Segundo a parlamentar, a maioria das pessoas nessa faixa etária vive de proventos defasados. “A proposta visa cobrir lacunas existentes a escassez de políticas públicas voltadas às pessoas dessa faixa etária”, afirmou a Janaina Riva.
A gratuidade será garantida ao idoso condutor de veículo automotor de passeio de sua propriedade. Mas para gozar desse benefício o idoso tem que comprovar, por meio de documentos oficiais apresentados no ato do pagamento do pedágio, que o veiculo é de sua propriedade.
O beneficio aos pequenos produtores está no Projeto de Lei 190/2019. Para garantir a isenção, o produtor precisa estar enquadrado no segmento de agricultura familiar. “Este segmento tem um papel crucial na economia do estado. Os produtores e seus familiares são responsáveis por inúmeros empregos no comércio e nos serviços prestados nas pequenas cidades”, destacou Riva.
De acordo com a parlamentar, a agricultura familiar representa a imensa maioria de produtores rurais no Brasil, principalmente em Mato Grosso. Janaina Riva disse que a proposta, beneficiando os pequenos agricultores, tem o objetivo também de melhorar e ampliar as políticas de fortalecimento da agricultura familiar em todo o estado.