Contratado por modalidade de dispensa de licitação, o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), substituirá o monitoramento das multas de trânsito em Cuiabá. O controle, realizado por meio de parceria entre a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) e Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), será mantido apenas pela prefeitura e concederá benefícios como descontos de até 40% em multas de trânsito.
O diretor especial de Licitações e Contratos da Secretaria de Gestão, Agmar Siqueira, explica que o procedimento licitatório não foi efetivado porque esta é a única empresa no país a oferecer este serviço. Consequentemente, a Lei de Licitações desobriga a administração de realizar tal trâmite, por inviabilidade de competição.
De acordo como titular da Semob, Antenor Figueiredo, agora a pasta passa a ter os próprios bancos de dados junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), uma vez que o órgão é credenciado para isso em todas as prefeituras do Brasil. Anteriormente, serviços como bloqueio e desbloqueio, prestados pelo Detran, eram pagos pela prefeitura.
A empresa prestará serviços de tecnologia da informação por meio do sistema “Radar Gestão de Infração de Trânsito”, que gerencia as multas. O valor do acordo é de R$ 5.882.400,00, valor que corresponde a uma estimativa do que se pode ser gasto ao longo do período de um ano.
Cuiabá é a terceira capital brasileira a adotar esse sistema.
Vantagens aos usuários
O Serpro também traz novidades aos condutores que circulam pela cidade: o sistema de notificação eletrônica (SNE). Com ele, as multa de trânsito poderão ser pagas com até 40% de desconto. Para isso, é preciso baixar o aplicativo para celular, utilizando a Play Store, ou AppStore.
Além dos descontos, o aplicativo garante comodidade e mobilidade no acesso ao sistema e no acompanhamento das notificações; exibe todas as notificações detalhadas dos veículos cadastrados, na tela ou arquivo que poderá ser impresso; permite o usuário indicar o real infrator daquela notificação e solicitar o documento com código de barras da infração ou apenas copiar o código para pagamento.