24 C
Cuiabá
sexta-feira, março 29, 2024
spot_img

Fiemt e Agência da ONU esclarecem regras para contratação de migrantes

A recente onda migratória trouxe, para diversos estados brasileiros, milhares de pessoas em busca de condições de vida mais adequadas. E como conquistar um emprego é uma etapa para esse reinício, a Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt) realizou, em parceria com a OIM – Agência da ONU para as Migrações, uma capacitação para empresas sobre as regras de contratação de migrantes. O encontro ocorreu nesta terça-feira (29), em Cuiabá.

A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017) garantem aos migrantes no Brasil os mesmos direitos que aos brasileiros. Atualmente, há no país 1,8 milhão de estrangeiros registrados. Destes, mais de 11 mil residem em Mato Grosso, oriundos majoritariamente da Venezuela, Haiti e Bolívia.

“Muitos empresários hesitam em contratar um migrante porque acham que é um processo mais difícil, mais oneroso e que implica em maior fiscalização que contratar um brasileiro, o que não é verdade. Nosso trabalho é desmistificar essa visão para os empregadores”, explica a assessora de projetos especial da OIM, Carla Lorenzi.

A primeira exigência a ser observada é a carteira de trabalho. Caso o migrante não possua, ele pode se cadastrar com o CPF no aplicativo da Carteira de Trabalho Virtual – que é válido para empresas com cadastrados no eSocial – ou junto ao Ministério da Economia – Superintendência Regional do Trabalho. Caso esteja em situação irregular, ele deverá buscar a Polícia Federal.

Confira abaixo todas as etapas para contratar migrantes na sua empresa:

Passo 1 – Criar anúncio da vaga: É permitido explicitar que será dada prioridade para pessoas migrantes ou refugiados; Não é permitido exigir mais de seis meses de experiência no mesmo cargo (Lei Federal nº 11.644/2008).

Passo 2 – Divulgar a vaga: Migrantes em situação de vulnerabilidade têm dificuldade em acessar internet e outros canais. Desta forma, é recomendado buscar instituições na própria cidade que atendam migrantes e realizam intermediação de trabalho, como a Pastoral do Migrante em Mato Grosso.

Passo 3 – Selecionar candidatos para entrevista: Geralmente, os critérios envolvem escolaridade, experiência, residência. É importante ter em vista que as experiências de quem se candidata podem contribuir par ao cargo e para empresa como um todo.

Passo 4 – Realizar entrevistas: Algumas pessoas já dominam o idioma português, outras nem tanto. Assim, faça as perguntas verbalmente, usando uma linguagem simples e acessível. Como muitos migrantes não conseguem trazer comprovantes de escolaridade, faça testes de aptidão para testar os conhecimentos. Para evitar expectativas frustradas, adapte o processo de seleção, mas sempre selecione de acordo com o perfil da vaga.

Passo 5 – Receber documentos: São solicitados os documentos de forma padrão: Carteira de Trabalho (CTPS), CRNM ou protocolo de solicitação de residência/refugio, CPF. Título de eleitor e certificado de reservista não são exigidos na contratação de migrantes.

Passo 6 – Inserir os dados na folha de pagamento: Se for necessário, adapte o sistema para inserir os campos para os tipos de documentos migratórios. Por exemplo, uma pessoa com protocolo de solicitação de refúgio (com 17 dígitos) ou protocolo de pedido de renovação de documento.

Passo 7 – Enviar dados para o e-Social: Selecione o tipo de visto/autorização de residência. Atualmente, o campo do número do RNM não é de preenchimento obrigatório.

Passo 8 – Assinar o contrato: É importante deixar claro qual o tipo de contrato que está sendo emitido e as obrigações e direitos do contratado, para não criar falsas expectativas. Os trabalhadores contratados deverão iniciar suas atividades no mesmo dia da assinatura do contrato, nunca devendo começar antes da formalização.

Passo 9 – Incluir informações na CTPS: Ao colocar as informações na Carteira de Trabalho, a empresa não pode reter o documento por mais de 48 horas (artigo 53 da CLT).

Fonte: Fiemt

Clique aqui e entre no grupo RDM no Whatsapp

Latest Posts

ÚLTIMAS NOTÍCIAS