O deputado estadual Ulysses Moraes (DC) completou 175 dias de mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Parlamentar mais novo da Casa, ele tem se mostrado um dos mais participativos e propositivos do Legislativo estadual, com um total de 209 proposições até o momento.
No total, Ulysses Moraes apresentou 175 indicações, 18 requerimentos, sete projetos de lei, quatro projetos de resolução, três leis complementares, uma moção de louvor e uma moção de aplauso. O deputado tem como um de seus principais objetivos na ALMT a redução dos custos da atividade parlamentar. Somente nos primeiros seis meses de sua atuação na Casa de Leis, ele já representou uma economia de quase R$ 1 milhão aos cofres públicos.
Entre os sete projetos de lei apresentados pelo parlamentar, destaca-se o que isenta a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) para motoristas de aplicativos de transportes de passageiros, o fim da apreensão de veículos por inadimplência do IPVA, além do fim da cobrança por estimativa das concessionárias fornecedoras de água, luz e gás.
Ulysses Moraes propôs ainda a proibição de nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha, assim como a redução em 50% da verba indenizatória aos quais os deputados estaduais têm direito, baixando o valor dos atuais R$ 65 mil mensais para R$ 32,5 mil, projeto este vetado pela Casa.
O parlamentar ainda apresentou um projeto que prevê liberdade econômica e a desburocratização em Mato Grosso, além de propor uma mudança no regimento interno da ALMT, extinguindo o voto secreto para eleição da Mesa Diretora. Outra proposição de autoria de Ulysses Moraes altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado, permitindo que os deputados estaduais formulem consultas ao órgão.
Fonte: ALMT