Por Michelle Cândido | Foto: Mailson Prado
Na sessão plenária desta quinta-feira (04), os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá tentaram votar, em regime de urgência, um Projeto de Resolução que suspenderia o Decreto nº 7.185 de 21 de maio de 2019, que reconhece o uso de nome social por travestis e homens e mulheres transexuais em todos os órgãos da administração pública municipal – assinado no mês de maio pelo prefeito Emanuel Pinheiro.
A justificativa dos vereadores seria que a lei é inconstitucional por estabelecer punição para quem desrespeitá-la, segundo eles esse é o ponto da discordância.
O documento será votado na sessão da próxima terça-feira (09), e já foi protocolado e encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Durante a sessão, os vereadores abriram espaço na tribuna para o padre Paulo Ricardo e pastores darem seus pontos de vista sobre a decisão do prefeito Emanuel de garantir direitos aos LGBTs.
Na sessão, os vereadores argumentaram que respeitam o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, mas, a maioria declarou que a “Lei Maior é a da Bíblia” que define o que é família e casamento.
A Ordem dos Advogados do Brasil está fazendo uma análise técnica da situação, de acordo com os preceitos constitucionais para, então, emitir um posicionamento. No entanto, o presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/MT, Nelson Freitas, reforça que o compromisso da OAB é garantir e lutar por uma sociedade igualitária, equânime, inclusiva e plural.
O vereador Toninho de Souza (PSD) afirmou que o decreto impõe sanções, “nós vereadores compreendemos o erro dessa lei e estamos fazendo o nosso papel suspendendo os efeitos que são equivocados”, frisou.
Para o presidente do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade Sexual, Valdomiro Arruda, essa votação na Câmara, sem convidar a sociedade para participar, é desleal. “O presidente Misael Galvão deveria chamar a comunidade LGBT para ouvir nosso posicionamento na defesa dos nossos direitos”.
“Se esses vereadores evangélicos (cristãos) não têm o que fazer, eles que vão lavar uma louça ou capinar um quintal, porque até agora estou horrorizado e sem entender no que um nome social vai prejudicar a ‘família tradicional’. O prefeito só está cumprindo a ordem do Ministério Público”, ressaltou.