A Comissão de Energia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) reiniciou os trabalhos na atual gestão e abriu o convite à advocacia que se destaca no setor de energia elétrica, ou interessados na área, para integrar o grupo. A intenção é divulgar o Direito de Energia e, desta forma, diminuir a distância entre processo decisório de políticas públicas e a legislação do setor energético do país, como frisou a presidente da Comissão, Fabrina Ely Gouvea.
“O objetivo é que, com seus conhecimentos e trabalhos, o profissional contribua para a divulgação do Direito de Energia, diminuindo a distância entre o processo decisório de políticas públicas e legislação ou regulamentação do setor, com a participação no referido processo, bem como na elaboração de seminários, artigos, livros, dentre outras atividades necessárias ao alcance dos seus objetivos”, reforçou a advogada.
Mato Grosso tem um potencial energético que gera mais de 3 milhões de MW de potência, a partir de um total de 222 empreendimentos em operação, como assinalou a presidente da Comissão. O montante deve ser expandido em mais 1 milhão de MW nos próximos anos, tendo em vista oito empreendimentos que estão em construção atualmente no Estado, além de outros 19 ainda não iniciados.
A advogada lembrou a relevância da energia elétrica para o desenvolvimento socioeconômico de Mato Grosso, na medida em que é insumo básico de processos industriais, do comércio e da vida cotidiana.
“Considerando que para o crescimento do setor de energia elétrica é essencial que o arcabouço legal e regulatório confira segurança jurídica aos potenciais investidores do setor, tendo em vista que os investimentos são vultosos e de longo prazo e que, portanto, é necessária a existência de regras legítimas com intensa participação da sociedade no processo de criação dos atos em geral, sejam normativos, fiscalizatórios ou sancionatórios, é essencial o engajamento nesta comissão”, ponderou.
Fabrina Gouvea também apontou como complexa a normativa do setor elétrico brasileiro e, por isso, a necessidade de maior participação da sociedade na legitimação dos atos administrativos afetos ao setor de energia elétrica. Por fim, recobrou que a prática de irregularidades no consumo de energia elétrica é um problema que assola o país, com um impacto na segurança e qualidade do serviço.
Aqueles advogados e advogadas que tiverem interesse em integrar a Comissão de Direito de Energia podem enviar um e-mail para comissoes@oabmt.org.br e fazer a manifestação.
Assessoria de Imprensa OAB-MT