Ao final da sessão plenária, o presidente da Casa de Leis, deputado Eduardo Botelho, convocou nova sessão para quinta-feira (11)
Da Redação – Vanessa Alves
Com 19 votos favoráveis, três contrários e uma ausência, deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em segunda votação nesta segunda-feira (8), o Projeto de Lei Complementar 64/2023, que permite a realocação de áreas de reserva legal.
O Projeto de Lei Complementar 64/2023, mensagem governamental 136/2023, altera a Lei Complementar número 38, de 21 de novembro de 1995, que dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente e dá outras providências.
Contra a matéria votaram os deputados Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT, e Wilson Santos (PSD). O projeto, que segue agora para redação final, foi aprovado acatando a emenda número 5, restando prejudicadas as emendas 1, 2, 3 e 4, além dos substitutivos integrais número 1 e 2.
O PLC 64/2023 permite a realocação de áreas de reserva legal e começou a tramitar na Casa de Leis em agosto de 2023, e originou fortes debates.
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (União), todos tinham opinião formada sobre a matéria. Botelho presidiu a sessão plenária, após a aprovação.
“Essa matéria chegou aqui em agosto, tiramos a urgência, demos a oportunidade para todos deputados debaterem. Todos já têm opinião formada sobre a matéria”, disse Botelho.
Os deputados Lúdio Cabral (PT), Wilson Santos (PSDB) e Valdir Barranco (PT) aproveitaram para se manifestarem contrários à proposta, destacando a inconstitucionalidade da matéria.
“Ou se acorda para isso ou as atividades econômicas de Mato Grosso estarão inviabilizadas. Não haverá água destruindo o cerrado, a floresta, comprometendo as nascentes, não haverá atividade econômica que se sustentará no Estado. Rejeitar esta matéria é garantir a sustentabilidade ambiental e econômica de Mato Grosso”, disse Lúdio Cabral que defendeu a rejeição da matéria.
Já o deputado Wilson Santos, disse que é o União que legisla sobre o subsolo. “Este projeto que resistimos ao máximo, quem dará a palavra final será o Poder Judiciário. Quem legisla sobre subsolo não é Estado e municípios, é a União, que é proprietária do subsolo, nem mesmo o proprietário da fazenda. Se todos, hipoteticamente, resolverem fazer o realocamento de reserva legal, não tem área em Mato Grosso para isso. Dar à Sema essa autonomia, sob seus critérios, é algo muito temerário”, disse o deputado em plenário ao defender a rejeição do PLC 64/2023.
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB) defendeu a aprovação do PLC e destacou – segundo ele – a discussão democrática da matéria pela Assembleia Legislativa. A defesa de Russi foi endossada pelo líder de governo no Parlamento, deputado Dilmar Dal’Bosco que, ao encaminhar a votação, destacou a orientação para a base governista pela aprovação da matéria.
LOA DE 2024
Durante a Ordem do Dia, um pedido de vista do deputado Lúdio Cabral (PT) adiou a votação do Projeto de Lei 2236/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2024. A vista foi concedida por um prazo de três dias. Ao final da sessão plenária, o presidente Eduardo Botelho convocou nova sessão para votar a LOA de 2024 para a próxima quinta-feira (11).