Pesquisa do Comitê de Análise dos Feminicídios de MT faz um perfil das mulheres vítimas de feminicídio no estado
Redação com informações do TJMT
O relatório da análise dos 15 primeiros feminicídios ocorridos em Mato Grosso, entre janeiro e maio de 2023, apresentado pelo Poder Judiciário de MT, apontou, entre outros dados, que 80% das vítimas não tinham medida protetiva e 60% não fizeram boletim de ocorrência e 67% dos familiares tinham conhecimento da violência, mas não denunciaram.
O relatório também apontou que quase 70% das mulheres vítimas deixaram filhos menores de idade, 47% tinham apenas entre 26 e 39 anos de idade e 40% delas tinham menos de um ano de relacionamento com o autor do crime. Sobre os dados socioeconômicos, 60% foram declaradas da cor parda e 73% das vítimas tinham renda suficiente para manter a família.
Os dados foram apresentados nesta quarta (06), na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Para obter as informações, a assistente social e a psicóloga da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher-MT) respectivamente, Adriany Sthefany de Carvalho e Renata Carrelo da Costa, e servidoras da Defensoria Pública do Estado (DPE-MT) foram a campo e entrevistaram familiares e amigos das 15 vítimas de feminicídio, nos municípios de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Mirassol D’Oeste, Pontes e Lacerda, Paranaíta, Sorriso, Sapezal, Barra do Bugres, Campo Verde e Paranatinga.
De acordo com a juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Correa, titular da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Cuiabá e membro do comitê, o objetivo do levantamento analítico é saber onde estão as falhas no combate à violência doméstica e prevenção ao feminicídio e detectar as áreas que necessitam de mais investimento por parte do Poder Público.
Direitos desconhecidos
“Apesar de mais de 90% da população conhecer a Lei Maria da Penha, entende muito pouco dos seus direitos, quando a mulher precisa pedir a aplicação da Lei Maria da Penha, quais são os tipos de violência que existem. Por isso precisamos investir em campanhas sobre a Lei Maria da Penha para toda a população e também entendemos a necessidade de novas delegacias 24 horas e de mais estrutura para a Patrulha Maria da Penha. Para tudo isso precisa de orçamento, então precisamos dar acesso à população, desde as comarcas maiores até a população rural, ao sistema de segurança pública e justiça”, analisa a juíza Ana Graziela Vaz, que fez questão de entregar em mãos o relatório da pesquisa às autoridades presentes no evento.
Essa falta de conhecimento sobre a aplicação prática da Lei Maria da Penha por parte dos familiares e amigos das vítimas de feminicídio, que foram entrevistados na pesquisa, também foi destacada pela assistente social do Cemulher, Adriany Sthefany de Carvalho, que reforçou a necessidade de que os profissionais que recebem as denúncias estejam atentos e façam uma escuta aprofundada sobre os casos.
“A gente precisa que nos locais mais longínquos chegue essa informação e que esse serviço realmente funcione, principalmente nas cidades do interior, porque, às vezes, o que é tão óbvio pra gente que trabalha com isso diariamente, naquele interior onde raramente a mulher tem acesso, aquela informação não chegou. Então a gente precisa buscar meios para que todas elas tenham o conhecimento sobre as medidas protetivas, sobre a rede de enfrentamento, sobre os serviços que estão disponíveis e os encaminhamentos que podem ser feitos”, afirmou.
A vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, destacou que a pesquisa é importante para que o magistrado e demais operadores da lei saibam a extensão das consequências dos feminicídios. “Essa pesquisa é tudo o que nós precisamos para poder pautar, principalmente, as nossas ações no Poder Judiciário. Nós, magistrados, fazemos a dosimetria da pena a partir de uma série de circunstancias legais e judiciais, mas as consequências extrapenais do feminicídio vão nos ajudar a fazer apenações muito mais severas e, inclusive, com manutenção de prisões para a prevenção do feminicídio”, afirmou.
Perspectiva racial da violência contra a mulher – O relatório sobre feminicídios mostrou que 60% das vítimas foram declaradas como pardas, o que, para a assistente social e representante do Fórum de Mulheres Negras de Mato Grosso, Glória Maria Grandez Munhoz, aponta a necessidade também de políticas públicas que estejam atentas à perspectiva racial, além da perspectiva de gênero sobre a violência contra a mulher.
“São mulheres pretas, mulheres da periferia, mulheres que deixam filhos e filhas pequenos órfãos, mulheres com marcador social de vulnerabilidade evidente, que por estarem morando nas periferias e ter todas as condições biológicas, sociais e econômicas, são mulheres marcadas muitas vezes pela violência, não só pelo companheiro, mas da própria sociedade e da família, que não compreende que a violência contra as mulheres, que o patriarcado e que o machismo matam. Há urgência em desenvolver um trabalho de prevenção, de diálogo com as mulheres e com toda a sociedade e de comprometer o Estado com políticas públicas que possam realmente trazer melhoria de condições de vida dessas mulheres”, disse.
A análise dos feminicídios no estado de Mato Grosso é um trabalho desenvolvido pelo Comitê de Análise dos Feminicídios de Mato Grosso composto pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, Defensoria Pública Estadual, Poder Executivo do Estado, Ministério Público Estadual, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Assembleia Legislativa e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso.