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Condições de vida são mais baixas em áreas longe dos centros, diz IBGE

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O estudo Tipologia Intraurbana, divulgado hoje (20) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), analisou concentrações urbanas com mais de 300 mil habitantes de 435 municípios brasileiros onde residiam mais de 94 milhões de pessoas em 2010, praticamente metade da população à época.

Foram incluídas no estudo as capitais de Roraima (Boa Vista) e Tocantins (Palmas). O trabalho revela uma característica geral no país: quanto mais se afasta do centro das cidades, as condições de vida se tornam mais baixas.

O geógrafo Maurício Gonçalves e Silva, pesquisador do IBGE e um dos técnicos responsáveis pela pesquisa, observou, contudo, que existem subnúcleos que não têm áreas boas, ou regiões afastadas que contribuem com a capital para a produção de riquezas, como o ABC Paulista, por exemplo, no caso de São Paulo.

Brasília mostra padrão de vida do tipo A, porque foi uma cidade planejada, tem renda per capita (por pessoa) elevada, saneamento básico, nível de escolaridade alto e acesso à internet, entre outras variáveis.

“Ela foi planejada para dirigir o país. Tem moradias dos altos escalões”, disse. No Rio de Janeiro, o que se nota é que, perto das praias, o padrão de vida é melhor, e tende a piorar nas áreas mais distantes das regiões costeiras. No subúrbio, centros tradicionais do Rio foram crescendo ao longo da via férrea, como Méier, Madureira e Bangu, e têm condições de vida um pouco melhores do que bairros localizados no seu entorno.

Silva afirmou que o diagnóstico traçado permite identificar o que existe de melhor nas cidades, tanto no que se refere à administração pública, como em termos de oportunidades na área privada, inclusive, na questão do esgotamento sanitário terceirizado pelas prefeituras.

“Tem tanto opções de negócio para identificar as áreas melhores, como nas áreas piores, também, para a iniciativa privada”. Para o setor público, o principal é pensar o que pode ser melhorado na gestão para corrigir as deficiências de maneira que efetivamente se atinja, “no mínimo”, uma média condição de vida nas áreas urbanas. O pesquisador acentuou que um conjunto de fatores leva os gestores a se preocupar com essas áreas e com a população que ali está. “Direciona tanto a visão privada como a pública”, disse.

Tipos intraurbanos

O estudo considerou uma distribuição percentual da população segundo o tipo intraurbano nas concentrações urbanas selecionadas no Brasil e grandes regiões. Foram definidos 11 tipos intraurbanos que vão do A ao K, descritos de acordo com 13 variáveis que incluem percentual de pessoas com domicílio com coleta de lixo, água distribuída por rede geral de abastecimento, esgotamento sanitário, densidade de moradores por dormitório, domicílios de alvenaria com revestimento externo, razão da dependência de menores de 15 anos, computador com acesso à internet, domicílios com máquina de lavar, instrução nível médio e superior completo e renda familiar per capita.

Do tipo F ao A, são consideradas condições de vida médias e boas. Já do G ao K, as condições são baixas, baixíssimas e precárias. O tipo A apresenta o melhor desempenho com áreas com boas condições de vida e B caracteriza-se por ter ótimo desempenho dentre os temas avaliados, mas não superior ao A.

O C tem boas condições de vida, mas perde em relação a outros em termos de existência de computador com acesso à internet no domicílio, em nível de instrução e em rendimento. O tipo D abrange áreas onde predomina bom desempenho na maioria das variáveis, ainda reflete boas condições de vida, estando comumente disposto no entorno de áreas mais ricas.

O tipo E se caracteriza por condições médias de vida, com vários temas mostrando percentuais satisfatórios, mas com alguns ainda por melhorar. E o F também tem condições médias de vida, mas tem pendências em algumas variáveis analisadas.

O tipo G engloba áreas onde prevalecem fortes oscilações nos resultados das variáveis pesquisadas, estando presente em todas as grandes regiões do país. O tipo H se caracteriza por ter resultados bons, médios e ruins de acordo com o tema avaliado. O tipo I reúne áreas com deficiências em vários atributos analisados.

O J é o segundo tipo de pior desempenho na classificação e, por fim, o tipo K tem o pior desempenho na classificação de modo geral, sendo as condições de vida definidas como precárias.

Condições de vida

Observando as 13 variáveis, percebe-se que a Região Sul é a que mostra mais condições médias e boas de vida, com os maiores percentuais acumulados, seguida pelo Sudeste. Segundo a pesquisa, 44,6% dos residentes no Sul brasileiro são do tipo E. No Sudeste, o percentual atinge 41,2%.

Na média do Brasil, a maior parte das 435 concentrações urbanas pesquisadas (30,9%) é encontrada no tipo E, com condições medianas de vida. Ótimas condições de vida são registradas por apenas 1,9% da amostra, em nível nacional, enquanto 20,6% estão inseridos no tipo G.

Segundo explicou Maurício Gonçalves da Silva, a região Centro-Oeste é bem parecida com a média do país, com predominância do tipo E (23,2%), embora mostre 22,7% de pessoas com condições de vida baixas (tipo H).

As regiões Norte e Nordeste apresentam peculiaridades na distribuição de suas populações. No Norte, por exemplo, 37% dos habitantes são do tipo F, contra 17,7% no Nordeste. O tipo G prevalece na amostra no Nordeste (34,1%), contra 9% na região Norte.

Considerando que boas condições de vida no país estão entre os tipos A e D (23,9%), constata-se que três quartos da população, ou o correspondente a 76,1%, não dispõem de boas condições de vida em áreas urbanas e se situam entre os tipos E e K.

Segundo o IBGE, entre a população urbana com as piores condições de vida (do tipo G ao K), os maiores percentuais estão no Norte (56,3%) e no Nordeste (59,9%).

A abordagem sobre as capitais revela que Belém, Boa Vista, Cuiabá, João Pessoa, Macapá, Palmas, Porto Velho, Rio Branco e Teresina não possuem população em áreas consideradas ricas (tipos A e B).

Particularidades

Segundo a pesquisa do IBGE, nas concentrações urbanas acima de um milhão e até 2,5 milhões de habitantes, os maiores percentuais de jovens de zero a 14 anos de idade podem ser encontrados nas áreas mais precárias de Manaus e João Pessoa (tipo intraurbano J), em São Luís (tipo K) e Baixada Santista (tipo I), todos com proporções acima de 30%.

Os idosos ultrapassam 14% em áreas com tipologia B, caso de Natal, A e B em Campinas e tipos C e D na Baixada Santista (SP). Nessas concentrações urbanas, predomina o percentual de católicos em quase todos os tipos, com destaque para Natal, São Luís e Maceió (todos tipo B acima de 75%) e Belém (tipo C).

Internet

O pesquisador do IBGE salientou que a inclusão da internet entre as variáveis que nortearam o estudo é importante porque a pessoa conectada está dentro do mundo.

“Ela acaba tendo mais oportunidades porque está [dentro] da discussão do que existe no mundo”. Quando não tem esse meio de comunicação, a pessoa fica em desvantagem em relação a outros grupos. Esse é um dos exemplos de variáveis que podem indicar vantagens e deveres de gestão para serem pensados e corrigidos.

Crédito: Alana Gandra | Agência Brasil

Deputado Silvano articula recurso para construção de feira em Sinop

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O deputado estadual Silvano Amaral (PMDB), acompanhado do vice-prefeito de Sinop, Gilson de Oliveira (PMDB), esteve no Ministério da Agricultura para viabilizar recursos para a tão sonhada feira do agricultor de Sinop. O objetivo é transformar o espaço, atualmente improvisado, em uma estrutura coberta, com boxes, estacionamento e banheiros. Segundo Silvano Amaral, na feira serão comercializados os produtos da agricultura familiar, além de trabalhos manuais, como o artesanato.

“A feira já existe, porém em uma condição muito aquém do que os produtores da nossa cidade merecem. A reunião com o ministro Blairo foi muito positiva, inclusive ele nos adiantou que já existe um planejamento para que a construção dessa feira saia do papel. A ideia é equipá-la semelhante à feira do Jardim Botânico, com mais conforto aos clientes e aos produtores”, argumentou Silvano Amaral.

Na reunião, o vice-prefeito entregou ao ministro um projeto da feira, elaborado pela prefeitura de Sinop. Pelo projeto, o total da obra ficaria em torno de R$ 1 milhão. De acordo com o ministro Blairo, no Ministério da Agricultura já existe orçamento para esse tipo de obra e que não medirá esforços para atender a demanda de Sinop.

O deputado Silvano e o vice-prefeito solicitaram do ministro que técnicos da Agricultura Nacional revisassem as planilhas, anexas ao projeto e assim dar celeridade e evitar qualquer falha nos procedimentos apontados. “Ainda não temos uma certeza de quando as obras começarão, mas já está 90% encaminhado, tecnicamente falando. Falamos e tratamos diretamente com quem, de fato, poderá viabilizar essa tão sonhada obra para Sinop”, pontuou Gilson.

Na ocasião, Silvano Amaral assegurou um repasse com o ministro, no valor de R$ 500 mil, para compra de patrulhas mecanizadas para atender as necessidades dos pequenos produtores rurais de Sinop. “O ministro é um forte parceiro do trabalhador rural, está comprometido com a agricultura familiar, que defendemos tanto. A expectativa, quanto aos investimentos é das melhores”, concluiu Silvano Amaral.

Crédito: JOELMA PONTES DE MORAES / Gabinete do Deputado Silvano Amaral

Eletrobras projeta investir mais de R$ 19,75 bilhões de 2018 a 2022

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A Eletrobras divulgou hoje (18), em fato relevante ao mercado e aos acionistas, o seu Plano Diretor de Negócios e Gestão (PDNG)para o período de 2018-2022, que prevê investimentos nos segmentos de geração, transmissão, distribuição e infraestrutura e outros que ultrapassam R$ 19,75 bilhões.

Só com investimentos corporativos, ou seja, previstos em negócios da própria Eletrobras, eles devem alcançar o total de R$ 14,239,077 bilhões. Com geração de energia R$ 5,146,677 bilhões; e com transmissão, R$ 7,299,910 bilhões. Para investimentos em Sociedades de Propósito Específico (SPEs), o plano projeta o valor de R$ 5,517,195 bilhões.

De acordo com o documento, o plano diretor foi aprovado em reunião do Conselho de Administração da estatal, durante reunião realizada na última sexta-feira (15). O aviso relevante diz que o PDNG 2018-2022, à semelhança do último plano (2017-2021) dará prioridade aos mesmos pilares estratégicos: governança e conformidade, disciplina financeira e excelência operacional, com a inclusão de mais um, o da valorização das pessoas, por a empresa entender como relevante a “priorização de projetos relacionados à gestão de pessoas”.

Crédito: Aécio Amado | Agência Brasil

Empresas americanas prometem recorrer contra o fim da neutralidade de rede

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A decisão tomada pela Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC, sigla em inglês) que acabou com a neutralidade de rede – regra que garantia internet livre e aberta para todos os usuários nos EUA – colocou os provedores de serviço de internet e as companhias que controlam redes sociais e serviços de conteúdo em lados opostos. Facebook, Amazon e Netflix prometeram acionar o Congresso para reverter a medida.

Por outro lado, a revogação teve amplo apoio entre as companhias americanas Comcast, Verizon e AT&Tm que atuaram junto ao governo de Donald Trump a favor do fim da neutralidade da rede. A medida só entrará em vigor no próximo ano e até lá as empresas contrárias prometem se aliar a entidades de proteção civil para tentar barrar a mudança na Justiça e provocar o Congresso para votar uma medida que devolva o acesso igualitário à rede mundial de computadores.

Além da via judicial, há a chance de devolver a neutralidade da rede por meio do Congresso. E entidades de direitos civis já se articulam nas redes sociais para tal.  O site de petições on line Change.org, por exemplo, já recolheu quase 3 milhões de assinaturas na internet para que a mudança seja revertida.  E parlamentares democratas também já se articulam para levar o assunto ao Congresso.

Em Nova York

Em outra frente, o procurador geral de Nova York, Eric Schneiderman, disse nessa quinta-feira (14) que irá recorrer à Justiça para reverter o fim da neutralidade de rede. “Os nova-iorquinos merecem uma Internet livre e aberta e é por isso que vamos acionar à Justiça […], para preservar a proteção para não só nova-iorquinos, como para todos os americanos”, afirmou.

Além do procurador de Nova York, entidades de direitos civis comentaram a medida. O diretor da ONG Busca por Progresso, Mark Stanley afirmou em entrevista à Reuters que a revogação da medida confundiu algumas pessoas que associam a revogação ao início de uma era de censura pelo governo.

“A neutralidade da rede não tem absolutamente nada a ver com o controle governamental da internet, mas significa que os provedores de serviços de internet, como a Comcast e a Verizon, não podem controlar o que vemos e fazemos on-line e como nos comunicamos. Eles não podem bloquear determinados sites, ou deixar o serviço lento”, afirmou Stanley.

Mas, segundo ele, com a mudança, as operadoras vão poder “limitar o acesso e usar censores online para monitorar acessos. A neutralidade da rede tem em seu núcleo a liberdade de expressão”, disse.

Prejuízo

A representante do Facebook, Sheryl Sandberg, disse que a decisão da FCC prejudica muito a internet aberta e o empreendedorismo na rede. “Estamos prontos para trabalhar com os membros do Congresso e outros para ajudar a tornar a internet livre e aberta para todos”, disse ela. Muitas companhias estão usando a hashtag #netneutrality para repudiar a decisão da FCC.

O chefe de tecnologia da Amazon.com (empresa transnacional de comércio eletrônico), Werner Vogels, repudiou no Twitter a decisão da FCC. “Estou extremamente desapontado com a decisão da FCC de remover as proteções. Continuaremos a trabalhar com nossos pares, parceiros e clientes para encontrar formas de garantir uma internet aberta e justa que possa continuar a impulsionar a inovação maciça”, comentou.

O representante legal da Microsoft, Brad Smith, disse que a internet aberta beneficia consumidores, negócios e toda a economia.

Já a Netflix declarou em um comunicado no Twitter que a empresa está decepcionada  “com a decisão de destruir as proteções da neutralidade de rede que haviam inaugurado [em 2015] uma era de inovação, criatividade e envolvimento cívico”, A Netflix também afirmou que este é o começo “de uma batalha legal mais longa e que “está em pé com inovadores, grandes e pequenos, para se opor a esta decisão equivocada da FCC”.

Outro lado

A associação dos provedores de telecomunicações e banda larga dos EUA, por sua vez, rejeitou as críticas de que irá controlar o acesso e disse que “o futuro da internet aberta está assegurado”. Em um comunicado, a associação que representa empresas como AT&T e Verizon, disse que os provedores de banda larga dos Estados Unidos apoiam a proteção da neutralidade e irão trabalhar para diminuir desigualdades de acesso. “Vamos garantir que serão feitos os investimentos necessários para reforçar o acesso, especialmente nas comunidades rurais, diz o texto.

Apesar das declarações da entidade, o fim da neutralidade preocupa porque os preços deverão sofrer mudanças, baseados nos interesses dos grupos econômicos que controlam os serviços de provimento de internet. Para analistas, os preços deverão ter um impacto real. Os provedores poderão cobrar mais para certos conteúdos, como já ocorre com os pacotes de TVs por assinatura.

Histórico

A FCC aprovou ontem, por 3 votos a 2, o fim da neutralidade de rede para operadoras de telecomunicações. A decisão foi tomada a partir de uma diretriz do governo de Donald Trump de eliminar essa regulação, aprovada sob a administração de Barack Obama em 2015.

A neutralidade de rede é um princípio segundo o qual as empresas que controlam infraestruturas de telecomunicações por onde ocorre o tráfego de dados da internet – cabos de telefone, de TV paga, satélites, antenas de transmissão de sinal de celular – não podem tratar de forma discriminatória as informações que circulam nesses espaços.

Edição: Augusto Queiroz

Crédito: Leandra Felipe – Correspondente da Agência Brasil

Aumento de despesas e queda de receitas ameaçam sustentabilidade dos Correios

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Em apenas cinco anos, o patrimônio líquido dos Correios, ou seja, a diferença entre os ativos e o passivo, encolheu 92,63%. A conclusão é da Controladoria-Geral da União (CGU), que analisou os dados econômicos e financeiros da estatal relativos ao período de 2011 a 2016.

Além da perda patrimonial, os resultados dos últimos seis exercícios fiscais já fechados apontam a deterioração da capacidade dos Correios saldarem dívidas no longo prazo; aumento do endividamento da empresa e sua maior dependência de capitais de terceiros. O resultado da avaliação da CGU enfatiza que, com prejuízos crescentes a partir de 2013, a empresa vem se revelando menos rentável. E que, além do “aumento exponencial” das despesas diretas, a sustentabilidade da empresa foi impactada pela “transferência elevada de recursos para a União, o que ocasionou” redução significativa na capacidade de investimentos na empresa no curto prazo”.

Entre as principais causas elencadas pelos analistas da CGU estão a queda no volume de correspondências transportadas e o que os analistas classificam como uma “defasagem” dos valores das tarifas cobradas pelos serviços.

Segundo o relatório de análise de gestão, a queda no volume anual de encomendas e objetos transportados é de, em média, 16,28%, enquanto a “defasagem” tarifária acarretou prejuízos na receita líquida de vendas e dos serviços, principalmente nos três últimos exercícios. Isso apesar de os valores das tarifas terem sido reajustados em 9% em dezembro de 2015, para recompor as perdas ocorridas entre junho de 2012 e junho de 2014, quando o aumento tarifário não foi aprovado.

Os técnicos da CGU também apontam entre as causas do mau desempenho financeiro da empresa o aumento dos custos total com pessoal que, entre 2011 e 2016, aumentou de R$ 7,59 bilhões para R$ 12,35 bilhões. Um crescimento de 62,6%, ainda que, no período, o número de funcionários tenha subido apenas 0,43%, passando, segundo a CGU, de 114.972 para 115.469.

Aos olhos dos técnicos da CGU, um custo que aumentou “vertiginosamente” foi o empenhado com indenizações e benefícios pós-emprego. Só em 2016, essas despesas consumiram cerca de R$ 201,7 milhões e R$ 410,36 milhões, respectivamente.

Outros problemas encontrados a partir da análise das contas dos Correios foram o aumento de insumos necessários às operações da empresa e a redução em aplicações financeiras entre 2011 e 2016. Mas, principalmente, a “elevada transferência de recursos para a União” nos exercícios de 2011, 2012 e 2013, período durante o qual a empresa repassou, a título de dividendos e juros sobre capital próprio, um total de R$ 2,97 bilhões. Só em 2013, quando a empresa contabilizou um prejuízo de R$ 312,51 milhões, foram transferidos dos caixas dos Correios para a União cerca de R$ 401 milhões em dividendos. Para os técnicos da CGU, isso levou “a uma redução drástica da capacidade de investimento da empresa e da sua viabilidade econômica e financeira”.

Considerada a distribuição do valor adicionado, que indica entre quem e como são compartilhados os resultados financeiros, percebe-se que o governo é o segundo setor que mais absorveu recursos distribuídos no período analisado, ficando atrás apenas da remuneração ao trabalho, que engloba gastos com salários, honorários, benefícios e encargos sociais. Enquanto isso, a remuneração a acionistas desde 2013 ficou no negativo, devido aos prejuízos da empresa.

Recomendações

Além do diagnóstico da presente situação econômica e financeira dos Correios, o trabalho da CGU também apresenta sugestões de ações que a empresa pública deve desenvolver para evitar futuros prejuízos e reequilibrar suas contas. As sugestões são de melhorar a qualidade dos serviços para, assim, tentar reverter a queda no volume de objetos transportados e as indenizações pagas em virtude de atrasos nas entregas ou de objetos extraviados, roubados ou avariados à redução dos custos com insumos operacionais, excluindo os referentes a despesa com pessoal, entre várias outras.

O documento tornado público pela CGU traz dois alertas. Um é que diversas recomendações dependem da atuação de agentes externos aos Correios, como o Ministério das Comunicações, ao qual a empresa está subordinado. Desta forma, diz o documento, “algumas medidas estão baseadas em premissas que podem não ser cumpridas em razão de decisões políticas, colocando em risco a execução e o prazo de implementação de determinadas ações”, mesmo que, segundo os técnicos da CGU, seja “de suma importância que as medidas de reestruturação interna se mantenham em andamento a fim de que a empresa apresente continuidade operacional e de investimentos no setor”.

O segundo alerta é de que se medidas não forem adotadas, a empresa tende a se tornar dependente de recursos de custeio transferidos pela União – os técnicos apontam inclusive que, seguindo a tendência dos últimos anos, já este ano a empresa pode apresentar um passivo a descoberto, ou seja, quando o valor das obrigações para com terceiros é superior ao dos ativos, caso a União não injete recursos públicos.

Correios

Em entrevista à Agência Brasil, o presidente dos Correios, Guilherme Campos Júnior, admitiu que a estatal precisa se reinventar, o que, segundo ele, já vem sendo feito. “A atividade postal está em franco declínio no mundo todo. Assim como todas as grandes empresas do setor, os Correios precisam se reposicionar, precisam buscar identificar outras atividades que possam substituir a postal”, declarou Campos após reconhecer os principais dados do relatório da CGU. “São todos números públicos e já divulgados pela empresa”.

O presidente dos Correios também admitiu que os recursos repassados pela empresa à União fazem falta. “Se há prejuízo, é preciso tirar dinheiro de algum lugar. No caso, do patrimônio. E entre 2007 e 2013, a União, que é nosso patrão e único acionista, retirou do caixa da empresa mais de R$ 6 bilhões a título de dividendos e antecipação de dividendos. Uma quantia que está nos fazendo muita falta e que, desde o ano passado, estamos pedindo [ao governo que seja reinvestida]. A resposta é que o governo não tem dinheiro”.

Crédito: Alex Rodrigues | Agência Brasil

Espaço Cidadania encerra o ano com mais de 19 mil documentos de identidade emitidos

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Considerado um dos braços de atuação social da Assembleia Legislativa, o Espaço Cidadania “João Paulo II” é o setor mais visitado da sede do Parlamento e a emissão do documento de identificação, o Registro Geral (RG),  é o serviço mais buscado. Na próxima semana, no dia 21, o espaço encerra as atividades de 2017 tendo atingido mais de 19 mil pedidos para emissão do documento. O atendimento será retomado em 15 de janeiro, após o recesso administrativo.

O serviço é oferecido por meio de um convênio firmado com a Pericia Oficial e Identificação Técnica (Politec), e o espaço chega a receber mais de 200 pedidos de RG por dia.  “Mas nos períodos de viagens e matrículas escolares, nos meses de janeiro e julho, essa demanda aumenta”, explica a coordenadora da unidade, Rosinéia de Jesus. Por isso é preciso ficar atento, pois o documento demora de 30 a 40 dias para ficar pronto. Outra informação destacada pela coordenadora é que o modelo confeccionado atualmente permite incluir o tipo sanguíneo e o número do Programa de Integração Social (PIS).

A coordenadora lembra que a 1ª via do RG é gratuita, já para a 2ª via do documento é cobrado o valor de R$ 68,15. Mas se o cidadão comprovar que ganha até três salários mínimos de rendimento familiar pode receber a isenção dessa taxa. Para isso é necessário fazer a solicitação na Defensoria Publica, que também tem posto de atendimento na sede do Parlamento.

O Espaço Cidadania atende diariamente das 7h às 17h, com distribuição de senhas até as 13 horas. Durante o recesso, a coordenadora avisa ainda que os documentos de identidade (RG) que já estiverem no prazo para entrega ficam disponíveis na sede da Politec, localizada na Avenida Gonçalo Antunes de Barros, 3245, no bairro Carumbé. O horário de atendimento lá é das 13 às 17h e o telefone de contato é 3613-1220.

Defensoria Pública e Procon – Além da emissão do RG  no Espaço Cidadania, o cidadão pode ter à sua disposição serviços do posto do Procon e da Defensoria Pública. De acordo com o relatório da Ouvidoria Geral, este ano o Procon atendeu 615 pessoas. Já a Defensoria Pública fez mais de 4 mil atendimentos.

Para mais informações sobre os serviços oferecidos e documentos necessários para emissão de RG, confira aqui.

Crédito: MAIRA FRANCISCA DOS SANTOS NIENOW / Secretaria de Comunicação Social

Governo libera hoje abono salarial de 2016 para nascidos em dezembro

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O Ministério do Trabalho liberou hoje (14) o pagamento do abono salarial do PIS/ Pasep ano-base 2016 para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos no mês de dezembro. Este é o sexto lote de pagamento. O dinheiro está disponível nas agências da Caixa ou casas lotéricas de todo o país.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, lembra que existe um calendário de pagamento, baseado no mês de nascimento do trabalhador, que precisa ser observado. “Trabalhador, não deixe de ficar de olho no calendário para não correr o risco de deixar de receber esse dinheiro que é tão importante. É um benefício e um direito do trabalhador brasileiro”, destaca.

O abono salarial de 2016 começou a ser pago em 27 de julho deste ano e estará disponível para saque a todos os trabalhadores até 29 de junho de 2018. Depois dessa data, os valores que não forem sacados retornarão ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para pagamento do abono salarial do próximo ano e do seguro-desemprego.

O calendário de pagamento é de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Nos próximos meses serão liberados os pagamentos para os nascidos de janeiro a junho. Já foram liberados os recursos para os trabalhadores privados nascidos de julho a novembro e para os servidores públicos com finais de inscrição de 0 a 4.

Nesse período, foram pagos R$ 6,88 bilhões a 9,35 milhões de trabalhadores, 38,16% do total. Ainda há R$ 11,14 bilhões para serem pagos.

Quem tem direito

Para ter direito ao benefício é necessário ter trabalhado formalmente pelo menos um mês em 2016, com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador tinha de estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor de cada benefício depende do período trabalhado no ano-base, mas varia de R$ 79 a R$ 937. Quem trabalhou formalmente durante todo o ano, com salário médio de até dois salários mínimos, recebe o valor cheio. Quem trabalhou um mês, por exemplo, com esses mesmos pré-requisitos, recebe um doze avos do valor, e assim sucessivamente.

Em caso de dúvida, o trabalhador pode entrar em contato com o Ministério do Trabalho por meio do Alô Trabalho, no número 158.

Crédito: Andreia Verdélio | Agência Brasil

Secretaria de Estado de Saúde presta contas à ALMT em audiência pública

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O presidente da Comissão de Saúde, deputado estadual Dr. Leonardo (PSD), salienta que o evento é uma forma de controle social e momento para garantir a transparência com o gasto público

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa realiza, nesta quarta-feira (13), audiência pública para a prestação de contas dos balancetes referentes ao 2° quadrimestre de 2017 (maio, junho, julho e agosto) da Secretaria de Estado de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde. A audiência será realizada às 14h, no auditório Licínio Monteiro, na ALMT.

O presidente da comissão, deputado estadual Dr Leonardo (PSD), salienta que o evento é uma forma de controle social e momento para garantir a transparência com o gasto público e aproximar o governo da sociedade.

Crédito: JARDEL PATRICIO AMARAL DE ARRUDA / Gabinete do Deputado Dr. Leonardo Ribeiro

Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá recebe homenagem na ALMT

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A noite de segunda-feira (11) foi marcada pelas importantes homenagens realizadas que reuniram personalidades que marcaram época. Uma sessão solene para reverenciar os 200 anos da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), e o lançamento do livro Seo Fiote – Um Homem de Palavra, de autoria do historiador João Carlos Vicente Ferreira.

Botelho fez questão de homenagear a unidade hospitalar, que faz parte da história mato-grossense. A Santa Casa, segundo o deputado, tem papel fundamental e se tornou referência na área de saúde dos moradores de Cuiabá e do interior do estado. No evento, as personalidades, que não medem esforços para manter o hospital funcionando, receberam Moção de Congratulação.

Um deles, o cirurgião pediátrico, que atua no hospital desde 1978 e, atualmente, é o presidente da Santa Casa, Antônio Preza, destacou a trajetória. “É uma história de muita dificuldade e de muita superação durante esses 200 anos. Temos quase 800 funcionários, realizamos cerca de mil internações por mês, ou seja, é um hospital de grande porte, que está bastante integrado à comunidade cuiabana e mato-grossense”, disse Preza.

Informou, ainda, o empenho da diretoria para driblar a crise financeira e conseguir realizar em média 60 cirurgias por dia, nas 10 salas do Centro Cirúrgico, considerado um dos mais modernos e que foi reformado através de doações e emendas parlamentares das bancadas estadual e federal.

Outro grande empreendimento em curso é a Clínica da Mulher, projeto articulado através de emenda parlamentar, que deverá ser consolidado em breve. “Essa clínica é importante e é fruto de emenda do presidente Botelho. Esperamos receber esse recurso para começarmos a obra desse ambulatório que dará atenção integral à saúde da mulher, atendendo a rede particular e o SUS”, comemorou Preza.

Também presente na solenidade, Dom Milton, arcebispo da Arquidiocese de Cuiabá, que celebrou a missa alusiva aos 200 anos, no último dia 8, destacou a grande ligação da Igreja Católica com a Santa Casa de Misericórdia e a importância da homenagem. “Nesta Casa, as leis nascem e precisam amparar principalmente a saúde. Não tenho em mente toda a história desses 200 anos da Santa Casa, mas deve ter sido uma grande aventura porque sabemos a situação da área de saúde no Brasil e no nosso querido Mato Grosso. Então, torço para que essa celebração seja mais uma alavanca para melhorar o setor”.

Botelho disse que o evento é o reconhecimento sobre a importância dessa tradicional unidade hospital. Lembrou que todos os cuiabanos passaram pela Santa Casa de uma forma ou de outra, seja com parente doente, seja nascendo ou em tratamento.

“Comigo não foi diferente, pois passei por lá com a minha avó, minha mãe, também fui operado lá. Então, os cuiabanos mais antigos têm uma história com a Santa Casa, hospital que ajuda muito a saúde pública de Mato Grosso. Quando não tinha nada aqui, tínhamos a Santa Casa para cuidar das pessoas. Até hoje é muito importante para o estado, com excelente trabalho de filantropia. Essa homenagem é o reconhecimento a esses préstimos que a Santa Casa vem fazendo em Mato Grosso”, ressaltou Botelho.

SEO FIOTE – Paralelamente à celebração dos 200 anos da Santa Casa de Misericórdia, a ALMT sediou o lançamento do livro Seo Fiote – Um Homem de Palavra, de autoria do historiador João Carlos Vicente Ferreira. Com 241 páginas sobre a vida empreendedora e política de Júlio Domingos de Campos, popular Seo Fiote, pai dos ex-governadores e senador Júlio e Jayme Campos.

Evento que Botelho também fez questão de prestigiar. Disse que teve a honra de conhecer Seo Fiote, em Jangada. Considera uma figura lendária de Mato Grosso diante à trajetória que construiu.

“Conheci muito Seo Fiote lá na Jangada, minha família toda tinha relação com ele, aliás, até comercializava. É como o governador Pedro Taques gosta de falar, que comprava leite ninho e leite condensado. Então, é uma figura que realmente merece essa homenagem, esse livro, essa lembrança de grande homem que foi Seo Fiote. Criou grandes governadores Júlio e Jayme Campos, também foi prefeito de Várzea Grande. Seo Fiote é uma lenda, um mito, um ícone, de grande sabedoria”.

Crédito: ITIMARA SOUZA DE FIGUEIREDO / Gabinete do Deputado Eduardo Botelho

Índice usado em contratos de aluguel acumula queda de 0,68% em 12 meses

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O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), usado no reajuste de contratos de aluguéis, acumula queda (deflação) de 0,68% em 12 meses, de acordo com a primeira prévia de dezembro divulgada pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Apesar da deflação acumulada, o IGP-M registrou alta de 0,73% em dezembro, taxa superior ao -0,02% da prévia de novembro.

A alta da prévia de novembro para dezembro foi provocada por aumentos nos três subíndices que compõem o IGP-M.

O Índice de Preços ao Produtor Amplo, que mede o atacado, passou de -0,09% na prévia de novembro para 0,96% na de dezembro. A taxa do Índice de Preços ao Consumidor, que mede o varejo, subiu de 0,03% para 0,30% no período. Já a inflação do Índice Nacional do Custo da Construção subiu de 0,29% para 0,30%.

Crédito: Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil

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