O sistema prisional brasileiro – o terceiro em número de encarceramento no mundo com uma população masculina de 726 mil presos em 2016 – será tema debate entre defensores públicos na sexta-feira (24/8), na sede administrativa da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT), das 9h às 15h. O assunto foi escolhido como base para o II Encontro de Execução Penal da DPMT e trará quatro palestrantes para apresentar informações sobre o assunto.

O responsável pela organização do evento, o coordenador do Núcleo de Execução Penal (NEP), defensor público André Rossignolo, informa que os palestrantes e o tema foram escolhidos para subsidiar uma leitura do sistema prisional que indique se o modelo atual funciona para o seu propósito legal, o de ressocializar, e o que a Defensoria Pública pode fazer para que a proposta vire uma realidade.

“Vamos trazer profissionais que estudam o tema e debatem o assunto constantemente no país para podermos uniformizar esse conhecimento entre os defensores de Mato Grosso e estabelecermos um norte, um caminho padronizado para a nossa atuação. Além disso, descobrir como podemos atuar para que a ressocialização funcione é um de nossos desejos”, explica Rossignolo.

O primeiro a falar será o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Amilton Bueno de Carvalho, a partir das 9h com o tema: “O Papel do Defensor Público em Tempos de Cólera Punitivista”.

Carvalho, que também é professor, abordará as causas da criminalidade, políticas de redução de danos, poder, ética e a atuação dos órgãos do Sistema de Justiça no processo. “O direito penal não é igual aos outros direitos. O atuar é diferente. O defensor público penal é o defensor do um contra todos. Todos querem acabar com o acusado e só resta uma defesa para ele. Eles só têm vocês, defensores públicos, que devem, sob a perspectiva da dor e do sofrimento, olhar para onde ninguém quer olhar”, aconselha o palestrante sobre o tema.

Além de Carvalho, o defensor público do Rio Grande do Sul, André Girotto, falará sobre a “Necessidade de Releitura do Sistema Prisional Brasileiro”. Girotto é um defensor público atuante no tema e auxiliou na confecção do documento “Princípios para a Atuação da Defensoria Pública nas Áreas Criminal e de Execução Penal”, que propõe, a partir de dados e analise de informações, uma conduta para a atuação da Instituição.

Além dos estudiosos, foram convidados o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Fausto José Freitas da Silva, para falar sobre o funcionamento da secretaria em Mato Grosso e o defensor público que atua na execução penal, José Carlos Evangelista para tratar da “Perspectiva da Execução Penal de Mato Grosso – encaminhamentos e propostas”.

“Queremos trocar ideias, fomentar o estudo e traçar um norte de atuação para a Instituição e acredito que será um encontro muito proveitoso para os profissionais da Defensoria Pública. Tivemos a inscrição de 51 defensores e 29 convidados de outras áreas e acredito que teremos uma oportunidade importante para o debate”, avalia Rossignolo.

O defensor lembra que a realização do evento também é uma forma da Defensoria Pública comemorar o “Dia Estadual da Ressocialização” que em Mato Grosso foi estabelecido no dia 24 de agosto pela Lei 8.705/2007, criada para estimular o debate, garantir cidadania aos presos e reverter a discriminação.