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quinta-feira, julho 4, 2024
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Campanha de vacinação contra sarampo e pólio termina na sexta

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A Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e o Sarampo termina na próxima sexta-feira (31). Todas as crianças com idade entre 1 ano e menores de 5 anos devem receber as doses, independentemente de sua situação vacinal. Dados do Ministério da Saúde mostram que 4,1 milhões de crianças em todo país ainda precisam ser imunizadas.

De acordo com a pasta, até a última sexta-feira (24), 62% do público-alvo havia sido vacinado. Foram aplicadas, ao todo, mais de 14 milhões de doses – cerca de 7 milhões de cada. A meta do governo federal é vacinar pelo menos 95% das 11,2 milhões de crianças na faixa etária estabelecida e criar uma barreira sanitária de proteção da população.

Este ano, a vacinação será feita de forma indiscriminada, o que significa que mesmo as crianças que já estão com esquema vacinal completo devem ser levadas aos postos de saúde para receber mais um reforço.

No caso da pólio, as crianças que não tomaram nenhuma dose ao longo da vida vão receber a vacina injetável e as que já tomaram uma ou mais doses devem receber a oral. Para o sarampo, todas as crianças com idade entre um ano e menores de 5 anos vão receber uma dose da tríplice viral, desde que não tenham sido vacinadas nos últimos 30 dias.

Entre os estados com menor cobertura estão Rio de Janeiro, com 40,15% do público-alvo vacinado para pólio e 41,45% para sarampo, e Roraima, que tem 44,61% para pólio e 41,09% para sarampo. Já os estados com as melhores coberturas vacinais são Amapá, com 90,33% para pólio e 90,14% para sarampo, seguido por Rondônia, com 89,86% para pólio e 88,44% para sarampo.

Casos de sarampo

Atualmente, o país enfrenta dois surtos de sarampo, em Roraima e no Amazonas. Até o último dia 21, foram confirmados 1.087 casos no Amazonas, enquanto 6.693 permanecem em investigação. Já Roraima confirmou 300 casos da doença e 67 continuam em investigação.

Há ainda, de acordo com o ministério, casos isolados e relacionados à importação nos seguintes estados: São Paulo (2), Rio de Janeiro (18), Rio Grande do Sul (16), Rondônia (1), Pernambuco (2) e Pará (2).

Aposentados começam a receber 1ª parcela do décimo terceiro

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Aposentados e pensionistas começam a receber nesta segunda-feira (27) a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro. De acordo com a Secretaria de Previdência, o depósito será feito junto com a folha mensal de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até 10 de setembro, conforme a Tabela de Pagamentos de Benefícios 2018.

A estimativa é de que essa antecipação injete na economia do país R$ 20,7 bilhões em agosto e setembro. Segundo o INSS, 29,7 milhões de beneficiários terão direito a receber a primeira parcela do abono anual, que corresponde à metade do valor do benefício.

A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro de 2018. Nesse caso, o valor será calculado proporcionalmente.

Não haverá desconto de Imposto de Renda nesta primeira parcela. O tributo será cobrado apenas em novembro e dezembro, quando for paga a segunda parcela.

Tem direito ao décimo terceiro quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade.

Aqueles que recebem benefícios assistenciais, como Prestação Continuada e Renda Mensal Vitalícia, não têm direito ao abono anual.

Desde 2006, o governo antecipa a primeira parcela do décimo terceiro dos aposentados e pensionistas na folha de agosto.

Somente em 2015, o pagamento foi adiado para setembro, por causa do ritmo fraco da economia e da queda da arrecadação.

Petrobras anuncia cessão de direitos de parte de 2 campos de petróleo

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A Petrobras anunciou hoje (27) o início da fase vinculante do processo de venda de 50% de seus direitos e obrigações de exploração e produção do Campo de Tartaruga Verde e do Módulo III do Campo de Espadarte, ambos localizado na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro.

No caso do Campo de Tartaruga Verde, a empresa informou que a venda de parte da participação da companhia não envolve a transferência da operação do campo. Mais cedo, a estatal havia anunciado a fase vinculante da venda da totalidade do Campo de Baúna, localizado em águas rasas da Bacia de Santos.

Nessa etapa do projeto, os interessados habilitados na fase anterior receberão cartas-convite com instruções detalhadas sobre o processo de desinvestimento, incluindo as orientações para realização de due diligence(busca de informações) e para o envio das propostas vinculantes.

A fase vinculante é a etapa do projeto em que os interessados habilitados na fase anterior receberão cartas-convite com as instruções detalhadas sobre o processo de desinvestimento (venda de ativos), incluindo as orientações para a realização de due diligence e para envio das propostas.

No comunicado ao mercado, a Petrobras destacou que a divulgação está em consonância com a Sistemática para Desinvestimentos da empresa e alinhada às disposições do procedimento especial de cessão de direitos de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, previsto em decreto que trata do tema.

 

Ministério da Saúde quer combater fake news com serviço pelo WhatsApp

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Um canal no aplicativo WhatsApp vai possibilitar que a população consulte se a notícia sobre saúde que recebeu nas redes sociais é verdadeira ou falsa. O anúncio foi feito hoje (27) pelo Ministério da Saúde. De acordo com a pasta, qualquer cidadão poderá adicionar gratuitamente o número (61) 99289-4640 nos contatos do celular.

“Ele servirá exclusivamente para verificar com os profissionais de saúde nas áreas técnicas da pasta se um texto ou imagem que circula nas redes sociais é verdadeiro ou falso. Ou seja, é um canal exclusivo e oficial para desmascarar as notícias falsas e certificar as verdadeiras”, informou o ministério, por meio de nota.

No comunicado, o diretor de Comunicação Social da pasta, Ugo Braga, classifica as chamadas fake news como “praga da modernidade” que vem sendo usada de toda forma para manipular, enganar, iludir e prejudicar. “No caso da saúde, é muito mais grave, porque a notícia falsa mata”, reforçou, ao citar o WhatApp como principal veículo de transmissão de notícias falsas.

A ferramenta vai funcionar da seguinte forma: a partir do recebimento das mensagens, o conteúdo será apurado junto às áreas técnicas do órgão e devolvido ao cidadão com um carimbo que informa se é falso ou não. Dessa maneira, será possível compartilhar a informação de forma segura.

As notícias analisadas pela equipe do ministério também estarão disponíveis no endereço saude.gov.br/fakenews e nos perfis do ministério nas redes sociais.

Multa por “Não Identificação do Condutor” evita impunidade e deve reduzir infrações

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Os valores oriundos destas multas são destinados a um Fundo que garante a execução de politicas voltadas ao setor

Para evitar a impunidade entre empresas que contam com frotas de veículos dirigidos por terceiros, a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) aderiu, há cerca de dois meses, à aplicação de penalidades por “Não Identificação do Condutor” (NIC). A irregularidade é registrada quando um automóvel de posse de pessoa jurídica é autuado e o proprietário não indica quem o dirigia no momento da infração.

Sendo assim, a punição não se deve apenas pelo crime de trânsito em si, mas também pela falha administrativa dos empreendimentos que não fornecerem os dados de seus servidores. Antes da regulamentação, apenas infratores de veículos em nome de pessoa física eram penalizados, tanto com pagamento de multa, quanto com perca de pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

“É uma iniciativa que faz com que as empresas identifiquem motoristas infratores, para que os mesmos tenham a pontuação registrada na CNH, reduzindo a impunidade e a insegurança no trânsito. Desde que a medida foi adotada muitos empresários que acumulavam multas já estão efetuando os pagamentos”, explica o titular da Pasta, Antenor Figueiredo.

Ele reforça que os valores oriundos destas multas são destinados ao Fundo Municipal de Trânsito e Transportes Urbano (FMTU), que garante a capacitação e o gerenciamento de recursos financeiros e a execução de políticas voltadas ao setor.

A orientação é para que os empresários estejam atentos à legislação e trabalhem para difundir entre os funcionários os princípios de condução consciente. Por meio da NIC, a expectativa também é reduzir o número de infrações e, consequentemente, a aplicação de multas.

A penalidade está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 257, parágrafo 8º. “Não havendo identificação do infrator e sendo o veículo de propriedade de pessoa jurídica, será lavrada nova multa ao proprietário do veículo, mantida a originada pela infração, cujo valor é o da multa aplicada pelo número de infrações cometidas no período de 12 meses”, diz trecho do Código.

 

Legislação

De acordo com a supervisora do setor de arrecadação de multas e taxas, Maristela Jorge, os recursos relativos à NIC obedecem aos mesmos procedimentos das multas originárias, conforme o artigo 285 do Código Brasileiro de Trânsito (CBT). O parágrafo único da Resolução 151/2003 do Contran, estabelece o cancelamento da multa decorrente da infração autuada, devendo anular também a NIC.

A multa pode ser executada até cinco anos depois da data da infração. Assim, o valor calculado para a aplicação será corresponde ao valor da multa originária, ou seja, duas multas serão emitidas em documentos distintos. Além disso, o valor pode ser multiplicado proporcionalmente pela quantidade de vezes em que o mesmo tipo de infração for cometido.

Carga de agrotóxico avaliada em R$ 1 milhão que tinha sido roubada é apreendida em fazenda em MT

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ma carga de agrotóxico, avaliada em mais de R$ 1 milhão, foi apreendida pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) em Lucas do Rio Verde, a 360 km de Cuiabá. A apreensão ocorreu na tarde de quinta-feira (23) e foi divulgada na última sexta-feira (24).

Segundo a Polícia Civil, a apreensão é resultado de uma investigação, em andamento no município, sobre a morte de um homem acusado de integrar uma associação criminosa que roubava e furtava agrotóxicos.

As investigações apontaram que o suspeito, de 55 anos, morto em 13 agosto, era suspeito de esconder venenos roubados em diversas propriedades na região de Lucas do Rio Verde.

As equipes policiais foram até uma fazenda onde foram encontradas centenas de galões de defensivos agrícolas, de diversas marcas e modelos.

No local não havia pessoas que pudessem indicar a procedência do material. Foram verificados nos arredores alguns rastros de veículos suspeitos de serem usados em sucessivas retiradas dos produtos.

Shows nacionais, música erudita e manifestações artísticas embalam o fim de semana cuiabano

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Mais um fim de semana se aproxima e com ele uma programação caprichada de eventos culturais movimentará a capital cuiabana, com muita música, mostras culturais líricas, e manifestações artísticas das mais diversas.

Dentre as atrações, as maiores cantoras sertanejas Maiara e Maraisa, junto com Marília Mendonça, se apresentam por aqui com a Festa das Patroas. Juntas, elas lançaram o álbum “Agora é que são elas”, com versões acústicas das suas músicas mais conhecidas. E falando em show, Mc Pedrinho promete levar as fãs ao delírio com seus maiores hits, como “Dom Dom Dom”, cujo vídeo clipe acumula mais de vinte milhões de visualizações no Youtube.

O rock também vai rolar por aqui, com o projeto Viva a Cena, trazendo bandas, jukebox e discotecagem, além da distribuição gratuita de CDs para todos que comparecerem nas festas.

Feira de orquídeas, caminhão com vídeo game, exposição de fotos religiosas e espetáculo orquestral são um pouco das demais atividades que agitam a cidade.

Confira a programação:

Shows

1. O que: ‘Festa das Patroas’, com Marília Mendonça e Maiara e Maraísa – Este show reúne os principais sucessos apresentados pela dupla e pela cantora solo, como “Medo Bobo”, “10%”, “Amante Não tem Lar”, “Infiel”. Em abril, elas lançaram um projeto “Agora é que são elas”, onde apresentam as músicas mais conhecidas em um formato acústico.

Quando: Sábado (25)

Onde: Centro Universitário de Várzea Grande (UNIVAG)

2. O que: Mc Pedrinho T, Mansão Stronda 2 anos –  Pedro iniciou sua carreira no funk aos 12 anos, em 2014, porém já cantava em uma quermesse na Vila Maria, bairro da Zona Norte de São Paulo, aos oito anos, influenciado pela popularização do gênero musical no ambiente. A primeira música de Pedrinho – que se tem conhecimento – foi justamente o seu maior sucesso, intitulado “Dom Dom Dom”, com a participação de MC Livinho.

Quando: Sexta-Feira (24)

Onde: Gerônimo West Music

3. O que: Projeto Viva a Cena – Lançamento físico e digital de álbum – Bandas e artistas cuiabanos de vários estilos da música autoral desenvolvem uma coletânea que será distribuída gratuitamente. No Cd, os fãs irão prestigiar 19 faixas de músicos atuantes no cenário mato-grossense.

Quando: Sábado (25)

Onde: Malcom Pub

Feira e Exposição

1. O que: Feira de Orquídeas com mais de 50 espécies – Além das flores, quem visitar o espaço poderá também levar para casa adubos, substratos e cachepot. As flores podem ser encontradas com preços a partir de R$ 20.

Quando: Sábado (25), das 10h às 22h

Onde: Goiabeiras Shopping

2. O que: Exposição ‘Santos Pantaneiros’, fotógrafo Mário Friedlander – São mais de 100 fotografias capturadas ao longo de décadas, em um trajeto marcado pelas tradicionais festas de santo do Pantanal Mato-grossense. Para não destoar da temática, as paredes do museu também abrigarão um altar tradicional, com enfeites, imagens e iluminação variada. Os adereços foram cedidos por festeiros com os quais o fotógrafo tem se relacionado ao longo do tempo. Pelos ambientes, multiplicam-se ainda bandeirolas com desenhos e recortes feitos à mão, em mutirões devocionais.

Quando: Sexta-Feira, Sábado e Domingo (24, 25 e 26), das 9 às 17h,

*Exposição segue até 22 de Setembro

Onde: Museu da Imagem e do Som (Misc)

3. O que: Exposição ‘Jardins suspensos’ – Estão expostas 17 telas do artista plástico Telio Fernandes e quatro aquarelas do jovem artista Henrique Magalhães. A mostra segue até o dia 9 de setembro.Obras revelam uma versatilidade, cores vivas e um traço de sensibilidade, todas representando a beleza das flores.

Quando: Sexta-Feira, Sábado e Domingo (24, 25 e 26)

Onde: Casa do Parque

Eventos Culturais

1. O que: 5° Slam do Capim Xeroso – Tradicional Batalha de Poesias que acontece todo último sábado do mês, na curva do Capim Xeroso, na Praça da mandioca. A regra é simples: O poeta inscrito deve ter três poesias de autoria própria, com o tempo máximo de 3 minutos cada. Os jurados são selecionados da platéia e avaliarão as performances, com notas que variam de 0 a 10.

Quando: Sábado (25)

Onde: Praça da Mandioca

2. O que: “Concerto Tricentenário para Piano e Orquestra” – A obra composta pelo especialista em música brasileira, Jether Garotti Junior. O concerto integra a Agenda Cuiabá Tricentenária, promovida pela Pró-Reitoria de Cultura, Extensão e Vivência (Procev), e faz parte da série “Gabriel Novis Neves”, que tem como norte a música erudita sinfônica.

Quando: Domingo (26), às 20h

Onde: Teatro Universitário da UFMT

3. O que: Show Alma de Gato – Brega Acapella – O grupo faz uma apresentação interpretando músicas bregas, trazendo sucessos das décadas de 60 e 70. A harmonia, melodia e o ritmo são apresentados com apenas cinco vozes – se revezando entre graves e agudos – e reproduzindo, inclusive, alguns instrumentos de percussão. Os ingressos serão vendidos diretamente na bilheteria do teatro, uma hora antes do espetáculo.

Quando: Sábado (25), às 20h30

Onde: Teatro Zulmira Canavarros

Inadimplência do MEI cai 14% em comparação com 2017, mas continua alta

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O número de Microempreendedores Individuais (MEI) inadimplentes com as fazendas públicas municipais, estaduais e o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) reduziu 14% em relação ao último ano, mas ainda está na casa dos 48%, segundo dados da Receita Federal do Brasil (RFB). O número de irregularidades é alto e preocupante, considerando-se que, até junho de 2018, o Brasil já possuía mais de 7 milhões de MEIs.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a queda na inadimplência se justifica pelo fato de a própria Receita ter cancelado mais de 1 milhão de pequenos empresários por inadimplência e não cumprimento das regras do programa, como o envio da Declaração Anual do Simples Nacional — Microempreendedor Individual (DASN-Simei).
Tendo em vista que a Lei Complementar 155/2016 permite que o MEI fature, a partir desse ano, até R$ 81 mil/ano, a entidade demonstra preocupação com os altos índices de inadimplência. Pela regra, ficam mantidos os R$ 5,00 de Imposto Sobre Serviço (ISS) e R$ 1,00 de Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS).

Impactos e orientações
A mudança no faturamento já gera perdas na arrecadação do imposto municipal. Somada à inadimplência, há um prejuízo ainda maior para os cofres públicos.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre o papel dos Entes em relação ao MEI e destaca que uma boa prática é a pesquisa e seleção, pela administração tributária do Município, que destacará, mensalmente, um ou mais MEIs para acompanhamento. O objetivo é promover a fiscalização e a orientação. Tal ação poderá garantir a redução da inadimplência do MEI tanto no cumprimento das obrigações principais quanto acessórias.

Para orientar melhor os Municípios, a CNM criou o Perguntas e Respostas do MEI.

Mulher leva soco no rosto uma semana após conseguir medida protetiva e marido é preso em MT

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Uma mulher de 37 anos pediu socorro à Polícia Militar de Primavera do Leste, a 239 km de Cuiabá, depois de ser agredida pelo ex-companheiro, na  última quinta-feira (23). Ela denunciou ter levado uma paulada na perna e um soco no rosto.

À polícia, a vítima informou que se separou de Aristides Ribeiro de Paula Filho há uma semana por ter sido agredida e que conseguiu na Justiça uma medida protetiva.

O suspeito não respeitou a determinação da Justiça e na tarde dessa quinta-feira invadiu a casa dela, que fica no Bairro São Cristovão e a agrediu.

Os PMs encontraram Aristides na casa da vítima. Ele estava deitado na cama dela. O homem foi preso e levado pra delegacia da Polícia Civil.

PT agita candidatura de Lula para explorar a boa fé do povo, diz Ciro

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O candidato a presidente Ciro Gomes (PDT) disse, nesta sexta-feira, 24, que a cúpula do PT ‘explora a boa fé do povo‘ com a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso na Lava Jato. Em Palmas com sua candidata a vice, Katia Abreu, senadora do Estado, Ciro evitou, contudo, criticar o petista.

‘A cúpula do PT agita a candidatura do Lula para explorar a boa fé do povo‘, afirmou o presidenciável, alegando que o ex-presidente, cedo ou tarde, será considerado inelegível, causando uma grande frustração. ‘O que a cúpula do PT está fazendo é uma espécie de fraude‘, disse a jornalistas.

Apesar do tom, o ex-presidente foi poupando das críticas do adversário. Ciro chegou a falar sobre ‘o carinho que a gente tem por ele‘.

Críticas a Bolsonaro

Por outro lado, o candidato do PSL, Jair Bolsonaro, foi alvo de críticas do pedetista. O ex-ministro disse que ele acabará com o agronegócio, caso leve adiante a proposta de seu economista Paulo Guedes, de não mais dar subsídios aos produtores rurais.

Sobre a liberação do porte de arma, lembrou ataque sofrido pelo adversário no Rio, na década de 1990, quando, mesmo com treinamento militar, rendeu-se e entregou o revólver ao assaltante.

Propostas e promessas

Referiu-se, também, a sua proposta para o Tocantins, considerando que a deficiência para o agronegócio do estado e da região é a infraestrutura. ‘A grande prioridade para além de renda, de subsídio para o crédito, a grande ajuda, aqui, é a infraestrutura.‘

Prometeu fazer a Ferrovia Norte-Sul cumprir seu papel, barateando o frete, conectar a Transnordestina, terminar a Leste-Oeste e duplicar rodovias.

Na coletiva à imprensa, Ciro evitou quaisquer perguntas polêmicas e irritou-se, ao ser questionado a quem dará seu apoio, caso não chegue ao 2º turno: ‘Vou apoiar a mim mesmo, mulher.‘

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