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Escola Ana Maria do Couto recebe programa ‘Bairro Integrado’ nesta sexta-feira

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Imagem da internet

A terceira edição do programa “Bairro Integrado” será realizada na sexta-feira (28.09), a partir das 9 horas, na Escola Estadual Ana Maria do Couto, do bairro CPA 2. O projeto da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), e demais parceiros, promove ações de cidadania e segurança dentro das escolas, fortalecendo o vínculo entre o poder público, família, escola e comunidade.

Durante todo o dia, os alunos da unidade terão palestras de diversos assuntos, ministradas por servidores das forças de segurança e atividades de entretenimento. O programa também atenderá a população com vários serviços, entre eles, confecção RG, Boletins de Ocorrências (BO), 1ª e 2ª vias de CPF, plastificação de documentos, foto 3×4, 2º via de certidões de nascimento, casamento ou óbito, além de serviços do Detran.

Parceiros: Além das forças de segurança, compostas pela Polícia Militar, Polícia Judiciária Civi), Corpo de Bombeiros Militar, Politec e Detran, participam Defensoria Pública, Secretarias de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), de Educação (Seduc), Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Assembleia Legislativa e o Conselho Comunitário de Segurança Pública (Conseg).

Serviço

Evento: Ação “Bairro Integrado” na Escola Estadual Ana Maria do Couto, CPA 2

Data e horário: 28/09 (sexta-feira), às 9 horas

Local: a escola está localizada na Av. Brasil – Cpa II, em Cuiabá

Outras informações: (65) 3613-5518 ou imprensa@sesp.mt.gov.br

Aquário Municipal de Cuiabá permanece fechado

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Foto: TVCA

O Aquário Municipal Justino Malheiros, em Cuiabá, permanece de portas fechadas devido à ausência de uma empresa que coloque os vidros nos tanques, onde devem ficar expostos várias espécies de peixes de Mato Grosso.

Orçado em R$ 4 milhões, o local chegou a ser inaugurado em 2000, mas logo depois foi fechado para reforma.

A previsão inicial era a de que o aquário seria entregue na Copa do Mundo de 2014. Em seguida, o prazo se estendeu para o aniversário de Cuiabá de 2017, mas a obra permanece parada.

Conforme o secretário municipal de Meio Ambiente, Juarez Samaniego, ainda deve ser investido mais R$ 1 milhão para que a obra seja concluída.

“A gente não encontrou projeto da estrutura preparado para o aquário. Não fizeram o estudo correto sobre o tipo de vidro que deveria ser aplicado. Para entregar essa obra funcionando, eu acredito que a gente vá gastar cerca de R$ 1 milhão”, disse.

O novo espaço ganhou um salão com tanques, onde serão colocadas espécies de peixes das três bacias hidrográficas do estado. Porém, a Prefeitura de Cuiabá não tem conseguido encontrar uma empresa que faça o serviço.

“Eu acredito que a gente contrate a empresa ainda esse mês para fazer o reforço e temos que procurar uma empresa que trabalhe com vidro, que eu acho que em Cuiabá não tem, para fazer o vidro específico para colocar naquela estrutura”, afirmou o secretário.

Segundo ele, a previsão para entrega aniversário de Cuiabá de 2019.

TSE julga Garotinho inelegível e o afasta de campanha a governo do Rio

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Foto: Renato Araújo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (27), por unanimidade, que o ex-governador do Rio Anthony Garotinho está inelegível e, portanto, deve suspender de imediato a campanha ao governo fluminense nas eleições deste ano. Ele também está proibido de gastar recursos do Fundo Eleitoral.

O TSE confirmou decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), que no último dia 6 já negou o registro de candidatura a Garotinho. Ele figura como segundo colocado em pesquisas de intenção de voto ao governo do Rio.

Garotinho teve seus direitos políticos suspensos pelo TSE por ter sido condenado por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, em julho, pela segunda instância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O caso envolve desvios de R$ 234,4 milhões da área de Saúde do Rio de Janeiro quando ele era secretário da pasta, entre 2005 e 2006.

Trata-se do primeiro caso em que o TSE aplicou a Ficha Limpa em face de condenação por improbidade nas eleições majoritárias deste ano, estabelecendo jurisprudência para os julgamentos daqui em diante.

Para o relator do caso, ministro Og Fernandes, a condenação se enquadra de modo preciso nos critérios da Lei da Ficha Limpa, que prevê a inelegibilidade de pessoas condenadas por improbidade em órgãos judiciais colegiados. “Não há dúvida de que a condenação atende aos requisitos”, afirmou.

Acompanharam o relator os ministros Admar Gonzaga, Tarcísio Vieira, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Jorge Mussi e a presidente da Corte, ministra Rosa Weber. “Entendo plenamente evidenciada a causa de inelegibilidade”, afirmou ela.

A defesa de Garotinho alegou que a inelegibilidade poderia ser afastada pelo fato de a pena imposta, de mais de dois anos de prisão, ter sido convertida em pagamento de multa e serviços à comunidade. O TSE não acolheu o argumento.

Nas redes sociais, Anthony Garotinho afirmou que recorrerá da decisão do TSE. “Decisão judicial é para ser cumprida, mas ela pode ser contestada e questionada. Vou recorrer, ainda hoje, em instância máxima, que é o Supremo Tribunal Federal, dessa decisão que, a meu ver, o TSE tomou movido por informações erradas enviadas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que é controlado por alguém que eu denunciei”.

DF registra baixa procura por segunda via de título em papel

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No último dia para requerer a segunda via do título eleitoral, a procura pelo documento tem sido baixa no Distrito Federal (DF). Segundo levantamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), até a última semana cerca de mil pessoas, em um universo de pouco mais de 2 milhões de eleitores, procuraram os cartórios eleitorais do DF com esse objetivo.

“Na verdade, o título de eleitor sozinho serve apenas para informar em que zona e seção o eleitor vai votar. Para a votação o que vale é um documento oficial de identidade com foto, como carteira de identidade, habilitação, carteira de trabalho ou passaporte”, ressalta o porta-voz do TRE-DF, Fernando Velloso Filho.

Segundo ele, o que a Justiça Eleitoral tem incentivado bastante é a utilização do e-título. O aplicativo também serve como documento de identificação do eleitor caso ele já tenha feito o recadastramento biométrico. Isso porque a versão digital será baixada com foto, o que dispensa a apresentação de outro documento no momento do voto.

Com esse mesmo aplicativo é possível saber o local de votação e, por meio de ferramentas de geolocalização, até sua seção eleitoral. Além disso, a plataforma também oferece serviços como a emissão de certidões de quitação eleitoral e negativa de crimes eleitorais.

Quem não quiser ir a um cartório eleitoral até hoje para solicitar a segunda via do título em papel, também pode fazer uma pesquisa simples no portal do Tribunal Superior Eleitoral para saber onde vai votar. No site, basta ir à seção Serviços ao Eleitor, Título de eleitor, título e local de votação. A consulta pode ser feita pelo nome do eleitor ou número do título, data de nascimento e nome da mãe.

Os eleitores que perderam o prazo final do alistamento, no dia 9 de maio, não poderão votar nas eleições de 2018. Essa foi a data limite para requerer inscrição eleitoral, transferência de domicílio, alteração de título eleitoral ou transferência para seção eleitoral especial (eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida).

Lewandowski pede vista de mais um recurso pela liberdade de Lula

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Foto: Valter Campanato

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu na noite de ontem (26) vista de mais um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que se encontrava no plenário virtual do plenário da Corte. Trata-se do segundo recurso de Lula no plenário virtual do qual o ministro pede vista.

Ao fazê-lo, Lewandowski obriga que os recursos sejam analisados presencialmente no plenário do STF. Isso só deve ocorrer, no entanto, quando ele liberar os processos para julgamento, o que ainda não tem previsão.

Na noite de quarta-feira, Lewandowski pediu vista de um agravo contra a decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, em que negou a suspensão do cumprimento da pena de 12 anos e um mês de prisão a qual Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do troplex no Guarujá (SP). Nesse caso, somente Fachin já havia votado, no sentido de rejeitar o recurso.

No último dia 14, Lewandowski já havia pedido vista de um outro agravo, dessa vez contra decisão de Fachin que havia rejeitado os embargos de declaração apresentados pela defesa de Lula questionando um acórdão (decisão colegiada) do plenário. Em abril, o pleno negou, por 6 a 5, um habeas corpus ao ex-presidente. Neste caso, a vista foi pedida quando o placar estava em 7 a 1 pela rejeição do recurso no plenário virtual.

Em ambos os casos, a defesa de Lula busca garantir a ele o direito de recorrer em liberdade às instâncias superiores contra a condenação imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Ainda não há data para que ambos os recursos entrem na pauta de julgamentos do plenário físico. Em entrevista coletiva logo após assumir a presidência do STF, neste mês, o ministro Dias Toffoli disse que iria discutir com Lewandowski o momento mais propício para o julgamento, mas afirmou também que “em setembro não será pautado”.

Adultério deixa de ser crime na Índia

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Foto: EFE

O Tribunal Supremo da Índia descriminalizou o adultério no país, ao declarar inconstitucional uma lei do Código Penal, de quase 160 anos, que tratava a mulher como objeto, deixando o marido decidir se as relações sexuais com outro homem eram causa de crime ou não.

A lei em vigência tem consonância com a sociedade indiana, predominantemente patriarcal, na qual existe forte preferência pelos homens, já que perpetuam a linhagem, cuidam dos pais na velhice e lhes asseguram uma renda.

A isso se somam os caros (e ilegais) dotes que as mulheres devem pagar no casamento. Depois que se casam, elas passam a fazer parte da família do marido.

A decisão do Tribunal Supremo foi tomada depois de outra sentença histórica este mês a favor da igualdade, na qual o principal órgão de Justiça declarou inconstitucional outro artigo da época colonial no qual as relações homossexuais eram penalizadas.

Julgamento

A turma composta por cinco juízes e liderada pelo presidente do Supremo, Dipak Misra, declarou que o artigo 497 do Código Penal, que impunha penas de até cinco anos de prisão por adultério  não consentido pelo marido, é inconstitucional.

“Qualquer disposição que trata a mulher com desigualdade não é constitucional”, afirmou Misra, que redigiu seu veredito em parceria com mais dos juízes da turma, enquanto os outros três magistrados pronunciaram sentenças individuais, nas quais concordaram com a inconstitucionalidade do artigo.

“Está na hora de dizer que o marido não é dono de sua esposa. A soberania legal de um sexo sobre o outro é errada”, ressaltou o presidente do principal órgão de Justiça indiano, que insistiu na “arbitrariedade” do artigo.

Misra afirmou, além disso, em posição contrária àqueles que defendem esta lei como protetora da não dissolução do casamento, que “o adultério poderia não ser a causa de um casamento infeliz, mas o resultado”.

*Com informações da Agência EFE

Governo libera R$ 1 bilhão para projeto de inovação em municípios

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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom

O governo federal disponibilizará R$ 1 bilhão para o financiamento de projetos de inovação visando ao desenvolvimento das cidades brasileiras. O anúncio de lançamento do programa Cidades Inovadoras foi feito hoje (27) pelo presidente Michel Temer.

“Hoje, damos mais um passo que coloca o Brasil no século 21: lançamos o Cidades Inovadoras. São R$ 1 bilhão, nos próximos dois anos, para projetos que transformarão nossas cidades. É uma conquista para a ciência brasileira”, disse o presidente na cerimônia de lançamento do programa, no Palácio do Planalto.

De acordo com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, o programa tem o objetivo de descentralizar, por meio de parceria com agentes financeiros credenciados – bancos de desenvolvimento, agências de fomento e outras instituições financeiras –, os financiamentos de atividades de inovação e, dessa forma, expandir a atuação da Financiadora de Inovação e Pesquisa (Finep) no país.

Quatro setores receberão apoio de forma prioritária: saneamento e recursos hídricos (tratamento, compostagem, aproveitamento de água de chuva); mobilidade urbana (sistemas de transporte e circulação visando à eficiência e redução de emissões); eficiência energética; e energias renováveis (tecnologias e sistemas para energias fotovoltaica, eólica e de biomassa).

O foco do programa serão os bancos de desenvolvimento, agências de fomento e outras instituições financeiras, que repassarão recursos a prefeituras, governos estaduais e empresas de economia mista ou empresas privadas interessadas em desenvolver projetos de inovação que beneficiem suas áreas de influência local/regional.

O presidente da Finep, Ronaldo Camargo, explicou que o financiamento de infraestruturas em geral é feito por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e que à Finep cabe financiar projetos que tragam inovação a essas infraestruturas e aos serviços fornecidos por ela.

“O que a Finep faz é inovação”, disse ele. “Por exemplo, há um projeto no Pará que busca controlar a perda de água. Com uma tecnologia inovadora será possível reduzir em 50% a água perdida. É esse tipo de projeto que a Finep tem condições de financiar”, acrescentou

Os recursos a serem usados pelo Cidades Inovadoras serão disponibilizados a agentes financeiros. Em conjunto com a Finep e as prefeituras, esses agentes analisam os projetos, tendo como critério a inovação. ““São recursos grandes [volumosos], com baixo custo e carência de 2 a 5 anos, para serem pagos em um prazo que vai de 8 a 10 anos. O importante é que esse dinheiro estará disponível já no início da operação”, detalhou Camargo.

Ele disse que financiamentos desse tipo levavam até mais de 300 dias para ser aprovados. “Agora durará entre 90 e 120 dias”, informou. A perspectiva da Finep é de que, no primeiro ano, sejam apresentados, para análise, entre 200 e 300 projetos.

Corpo de Roriz será enterrado amanhã após velório no Memorial JK

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Foto: ANTONIO CRUZ

O velório do ex-governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, que morreu na manhã de hoje (27) aos 82 anos, foi marcado para as 15h de hoje (27) no Memorial JK, na região central de Brasília. A despedida vai até as 10h de amanhã (28), quando será celebrada uma missa no memorial. O corpo de Roriz será sepultado no cemitério Campo da Esperança, na capital. A informação foi confirmada há pouco pela família que ainda aguarda a liberação do corpo no hospital onde o político morreu depois de um infarto do miocárdio nesta manhã.

Roriz começou a carreira política em 1962, como vereador de sua cidade natal, Luziânia, município goiano no Entorno do DF. Em 1991, assumiu o Executivo do DF, onde governou por 14 anos. Sua administração foi marcada pelo populismo de ações voltadas à moradia dos mais pobres, com políticas de distribuição de pão e leite e a construção de nove cidades. Outra marca dos quatro mandatos foram as obras viárias, como a construção da ponte JK e o Metrô que também mantiveram sua popularidade alta, apesar das inúmeras denúncias de desvios de verbas e superfaturamentos que recaíram sobre seus governos.

A trajetória de Roriz foi lembrada por diversos políticos que usaram as redes sociais ao longo de toda a manhã. O governador do DF, Rodrigo Rollemberg, decretou luto oficial de três dias e atribuiu a Roriz parte da história de Brasília. Segundo ele, escrita por Juscelino Kubitscheck, que a fundou, e pelo ex-governador que “a consolidou”. O presidente Michel Temer lamentou a morte do ex-governador e destacou suas obras.

O Palácio do Buriti foi colocado à disposição para o velório, mas a família optou por usar outro espaço. A última passagem de Roriz pelo palácio foi em 2006, quando abriu mão do Executivo para se candidatar ao Senado. Foi eleito, mas renunciou cinco meses depois de assumir o cargo, em julho de 2007, para evitar processo por quebra de decoro parlamentar que tramitava contra ele no Conselho de Ética da Casa.

Pelo mesmo processo que ficou conhecido como Bezerra de Ouro, Joaquim Roriz foi condenado pela Justiça do DF em segunda instância em 2015. O caso tratava de dois cheques descontados no Banco de Brasília (BRB) no valor de R$ 2,2 milhões que pertenciam ao fundador da GOL, Nenê Constantino. A defesa argumentou que o dinheiro foi emprestado para a compra de embrião de uma bezerra de raça, em São Paulo.

Goldfajn diz que crescem riscos para inflação no Brasil

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Foto: Marcelo Camargo

A política monetária deve continuar a ser estimuladora para a economia, mas a taxa básica de juros (Selic) pode voltar a subir gradualmente caso haja piora nas expectativas para a inflação. A avaliação foi feita hoje (27) pelo presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, ao apresentar o Relatório de Inflação.

“Temos compromisso com inflação na meta e, portanto, alertamos que esse estímulo [Selic no menor nível histórico, 6,5% ao ano] começará ser removido gradualmente caso o cenário prospectivo para a inflação no horizonte relevante para a política monetária e seu balanço de riscos apresentem piora”, afirmou.

Ao definir a taxa Selic, o BC está mirando na meta de inflação, que é de 4,5% neste ano e 4,25%, em 2019, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos. Quando o BC reduz os juros básicos, a tendência é diminuir os custos do crédito e incentivar a produção e o consumo. Quando o Comitê de Política Monetária (Copom) aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Segundo Goldfajn, há três riscos para a inflação considerados relevantes para o BC. Um deles é a capacidade ociosa da economia brasileira, que pode reduzir a inflação. “Temos a capacidade ociosa que pode nos surpreender e levar a inflação a ficar mais baixa. Mas em compensação, temos dois riscos que estão crescendo. Um deles é o risco de frustração das expectativas sobre a continuidade das reformas [como a da Previdência] e ajustes na economia brasileira e o outro é o cenário internacional mais incerto, especialmente para economias emergentes”, disse. Esses dois riscos podem elevar a inflação.

“A continuidade das reformas e ajustes na economia brasileira é fundamental para a manutenção da inflação baixa no médio e longo prazosC, para a queda da taxa de juros estrutural e a recuperação sustentável da economia”, enfatizou.

O risco para as economias emergentes citado pelo presidente do BC é decorrente da alta dos juros nos Estados Unidos (EUA). Com taxas de juros mais altas nos EUA, investidores com capital aplicado em países emergentes, como o Brasil, podem preferir tirar recurso do país e investir em títulos do Tesouro americano, os treasures, considerados os papéis mais seguros do mundo. Este é um dos efeitos que fazem com que o dólar se valorize em relação ao real. A menor oferta de moeda americana no mercado de câmbio nacional eleva o seu preço. Neste ano, o Federal Reserve (Fed), o Banco Central norte-americano, subiu os juros três vezes.

Crédito

Ao apresentar o relatório, Goldfajn destacou que o crédito está crescendo de forma sustentável no Brasil . “Não é um crescimento muito elevado, mas é positivo sustentavelmente”, disse. Ele ressaltou ainda que a inadimplência vem caindo, assim como as taxas de juros e o spread (diferença entre taxa de captação do dinheiro pelo banco e a cobrada dos clientes). “As taxas de juros e de spread continuam caindo desde o pico de 2016.”

Apesar de não considerar que os juros estão no nível ideal, Goldfajn disse que é “importante perceber o que já se avançou”.

De acordo com o Relatório de Inflação, a expectativa do BC para o crescimento do saldo das operações de crédito do sistema financeiro é 4%, neste ano, ante a previsão anterior de 3%. O resultado será puxado pelo crédito às famílias, com perspectiva de expansão de 7,5%.

Mais 122 venezuelanos são levados para São Paulo e Rio Grande do Sul

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O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) informou hoje (27) 122 pessoas foram transferidas de Roraima e levadas em voos para o Rio Grande do Sul (40 venezuelanos para a cidade de Cachoeirinha e 52 para o município de Chapada) e para São Paulo (30 venezuelanos).

No total, o projeto de interiorização já transferiu 2.328 venezuelanos migrados para vários estados.

A interiorização busca ajudar os solicitantes de refúgio e de residência a encontrar melhores condições de vida em outros estados.

Segundo o Acnur, os imigrantes que participam do projeto devem aceitar, voluntariamente, a remoção.

Eles são vacinados, submetidos a exame de saúde e regularizados no Brasil, inclusive com Cadastro de Pessoas Físicas – CPF – e carteira de trabalho.

A iniciativa conta com apoio do Acnur, da Agência da Organização das Nações Unidas (ONU) para as Migrações (OIM), do Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pndu).

Para aderir à interiorização, o Acnur identifica os venezuelanos interessados em participar e cruza informações com as vagas disponíveis e o perfil dos abrigos participantes.

O órgão garante que os indivíduos estejam devidamente documentados e providencia melhoras de infraestrutura nos locais de acolhida.

Apoio

A OIM atua na orientação e informação prévia ao embarque, garantindo que as pessoas possam tomar uma decisão informada e consentida, sempre de forma voluntária, além de realizar o acompanhamento durante todo o transporte.

O Unfpa promove diálogos com mulheres e pessoas LGBTI para que se sintam mais fortalecidas neste processo, além de trabalhar diretamente com a rede de proteção de direitos nas cidades destino com o objetivo de fortalecer a capacidade institucional.

O Pnud trabalha na conscientização do setor privado para a absorção da mão de obra refugiada.

Reuniões prévias do governo e da Organização das Nações Unidas com autoridades locais e coordenação dos abrigos definem detalhes sobre atendimento de saúde, matrícula de crianças em escolas, ensino da língua portuguesa e cursos profissionalizantes.

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