Após 30 anos de inauguração e funcionamento, o Hospital e Pronto Socorro Municipal de Cuiabá (HPSMC) realizou a primeira captação múltipla de órgãos para transplante. A ação, que aconteceu na última semana de outubro (26) e contou com o apoio da Coordenadoria Estadual de Transplantes de Mato Grosso, Força Aérea Brasileira (FAB), Hospital São Benedito e Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB), captou com sucesso, coração, fígado, rins e córneas e os encaminhou para transplantes em cidades onde haviam receptores compatíveis.
De acordo com o secretário adjunto de Operações e Planejamentos da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, Milton Corrêa da Costa Neto, o processo de captação de múltiplos órgãos é complexo e tem um tempo curto para acontecer devido à deterioração dos órgãos. Por essa razão, ele salienta que a ação só foi possível graças ao empenho da gestão Emanuel Pinheiro que desburocratizou processos documentais e criou equipes que atuaram deste a certificação com os familiares até a fase final do procedimento.
“Montamos uma força-tarefa com esquema de trabalho que foi desde o período de conversação com o familiar, captação e envio dos órgãos para as localidades onde serão realizados os transplantes. Entretanto, é preciso enfatizar que nada disso seria possível sem o empenho do prefeito Emanuel Pinheiro, que não apenas nos proporcionou essa equipe necessária, como desburocratizou o processo documental”, salientou Milton Corrêa.
Para o adjunto, essa desburocratização dá início a um marco histórico de esperança na vida de muitas pessoas dentro e fora de Mato Grosso. “Por ser um hospital onde sua maioria recebe vítimas de acidentes automobilísticos, o PS é o maior notificador de morte encefálica da Capital. Porém, até o momento ainda não se encontrava apto para realizar a captação nos casos de doação. Dessa forma, mais que um marco histórico ao longo dos 30 anos de existência do PS, essa desburocratização abre caminhos para que outras captações sejam realizadas na unidade como total ato de humanização à vida”, completou.
Processo de doação
Optar por realizar a doação de órgãos é sempre um momento muito difícil, decisão essa que perpassa pela forma de abordagem à família, até a decisão final da doação. Nesse processo, Cuiabá conta com a Comissão Intra-Hospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIHDOTT) do HPSMC, que é responsável por acolher essa família e dar os devidos esclarecimentos para a autorização da doação.
“Quando um paciente evolui para o quadro clínico de morte encefálica, entramos em contato com a família para verificar se existe o interesse em realizar a doação dos órgãos. Se a família optar pela doação, inicia-se o processo de validação do doador, no qual são realizados inúmeros exames para verificar se as condições são favoráveis para a doação. A partir da validação confirmada, a Central de Transplantes assume o andamento do processo”, explica a assessora técnica do PS, Camila Cristina Nielli.
A Secretaria Municipal de Saúde informa que a Policlínica do Verdão está temporariamente sem receber pacientes por conta de falta de energia, ocasionada por um problema com o transformador da unidade. A equipe de manutenção da SMS esteve no local e disse que nessa terça-feira (06) possivelmente o problema ainda não será resolvido em virtude da complexidade dos reparos.
O problema começou na noite desta segunda-feira (05) e a coordenação da Policlínica acionou imediatamente a equipe da Energisa, que esteve no local para consertar o equipamento. Por volta das 2h da manhã o transformador estourou, deixando a unidade completamente sem energia.
A Secretaria Municipal de Saúde ressalta que está empenhada em solucionar o problema o quanto antes, para que o atendimento à população seja retomado em breve.
A Fundação Renova, entidade criada para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco, comemorou na última semana o acordo para pagamento da primeira indenização a um atingido de Mariana (MG). Mas a questão pode parar na Justiça. É que a Cáritas, entidade que assessora as vítimas no município, promete oficiar o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Na sua visão, foram descartados parâmetros a serem estabelecidos no processo de cadastramento, que será concluído apenas em janeiro do próximo ano.
O rompimento da barragem, que causou a maior tragédia ambiental do país, completou três anos nessa segunda-feira (5). Em Mariana, os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu foram destruídos e os atingidos ainda buscam a reparação dos danos que envolve, entre outras medidas, o reassentamento nas comunidades reconstruídas e o pagamento das indenizações. A responsabilidade recai sobre a Fundação Renova desde junho de 2016, quando ela foi criada conforme previsto em acordo firmado entre a União, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton.
Até então, haviam sido pagos aos atingidos que residiam nos distritos de Mariana apenas adiantamentos para quem perdeu moradias e carros. Também receberam indenização familiares de alguns dos 19 mortos na tragédia. Quem perdeu casa, por exemplo, recebeu R$ 20 mil. No entanto, é um valor parcial, a ser descontado quando for definido o montante da indenização final.
Foto: Tânia Rêgo
Acabamos de fechar o acordo com o primeiro atingido, o que é uma vitória pra gente”, disse Andrea Aguiar Azevedo, diretora executiva de Engajamento, Participação e Desenvolvimento Institucional da Fundação Renova, em entrevista à Agência Brasil. Segundo ela, novos acordos devem começar a ser fechados. “Estamos com a esperança de que pelo menos 40% das famílias sejam indenizadas até o fim deste ano. E o resto até a metade do ano que vem”.
A Cáritas diz que está ciente da movimentação, mas questiona a falta de transparência e alega ilegalidade. “Vamos oficiar o MPMG para pedir esclarecimentos sobre o que está sendo garantido ao atingido. Não tivemos acesso ao termo. O atingido foi orientado, por exemplo, de que tem 10 dias para se arrepender?”, questiona Ana Paula dos Santos Alves, assessora técnica da Cáritas e coordenadora do processo de cadastramento dos atingidos de Mariana.
De acordo com ela, está assegurado, em âmbito judicial, que a Fundação Renova deve aguardar a conclusão do cadastramento, previsto para janeiro. “Só vai ser um acordo justo se o atingido tiver os parâmetros construídos com sua assessoria. Ele precisa ter elementos para negociar de forma mais justa e isonômica. A Fundação Renova não está ajudando, porque é uma relação de desigualdade. O atingido vai sem orientação, mas tentado pela oferta econômica”.
Diferentemente dos demais municípios atingidos, em Mariana a Justiça concedeu à Cáritas o direito de conduzir o processo do cadastramento das vítimas. Ana Paula explica que ele envolve quatro etapas e que, ao final, será feito um dossiê para cada atingido. Os documentos proporcionarão uma base para o processo indenizatório. Com suas entregas em janeiro, as indenizações poderiam ser pagas ao longo de 2019.
Paralelamente ao dossiê, a Cáritas vai apresentar uma matriz de danos, isto é, uma tabela com a valoração de cada prejuízo causado. Para determinar valores dos danos materiais, foi firmado um acordo com o Instituto de Pesquisas Econômicas e Administrativas (Ipead), vinculado à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Os prejuízos imateriais serão cotados por uma instituição que ainda será selecionada.
“Alguns atingidos nos procuraram dizendo que tinham propostas. Eu expliquei que não tinha como orientar. Nós só poderemos orientar quando tivermos o cadastro sistematizado e a matriz que ofereça parâmetros, porque se eles avaliarem que o metro quadrado vale x, eu vou saber se vale y. Neste momento, não sei dizer se a oferta é justa ou não”, explica Ana Paula.
Na visão da Fundação Renova, cabe aos atingidos escolher se iniciam suas negociações com base nos danos já relatados no formulário preliminar e no laudo de vistoria do cadastro ou se aguarda a finalização do dossiê. Segundo ela, o acordo firmado em outubro com o MPMG, que traz as diretrizes para as indenizações, assegura a possibilidade do início dos acordos individuais. “O atingido que tiver interesse em conhecer a proposta e não concordar com o conteúdo apresentado, poderá ainda aguardar o dossiê da Cáritas”, diz em nota a Fundação Renova.
Conquista judicial
Procurado pela Agência Brasil, o promotor do MPMG, Guilherme Meneghin, se surpreendeu e disse não ter conhecimento do pagamento dessa primeira indenização. Segundo ele, será necessário verificar o que está ocorrendo e, se houver alguma ilegalidade, poderá ser apresentado um questionamento judicial. “Pelo acordo que fizemos, a Fundação Renova não pode convocar os atingidos. Se uma pessoa espontaneamente for até eles e quiser aceitar a indenização, ela é livre para isso”.
Foto: Tânia Rêgo
Meneghin avalia que o dossiê será um instrumento importante, que permitirá melhor avaliação da proposta de indenização final. Segundo ele, a aplicação do cadastro pela Cáritas configura uma conquista dos atingidos, pois quando as mineradoras e a Fundação Renova conduziam esse processo, havia impactos não considerados que deixariam muitos excluídos. “Eles sempre resistiram, por exemplo, a pagar dano moral. E, em muitos aspectos, o dano moral é muito maior que o material. Quando a pessoa perde sua casa, o maior impacto é o psicológico”, diz.
Integrantes da comissão de atingidos defendem também que todo o tempo perdido com reuniões semanais seja passível de indenização por danos morais. Alguns reclamam que suas vidas hoje se resumem a participar de longos e cansativos encontros, três a quatro vezes por semana.
“Passo horas em função de reunião e não recebo nada por isso. Estou tentando representar a comunidade, porque há muitas pessoas sem instrução. O que falam para eles, está bom. A maioria não tem nem o primeiro grau. Sabem só o fundamental para viver na comunidade”, diz Romeu Geraldo de Oliveira, que vivia em Paracatu. “Devem ter vários tipos de indenização, isso tem que ficar claro. Se pensar sobre a união que a gente tinha, e o fato de hoje estarmos em bairros separados, já temos um tipo de indenização. Ter passado a noite no meio do mato é outro tipo de indenização. Tudo isso é direito nosso”, complementa José dos Nascimento de Jesus, conhecido como Zezinho do Bento, outro integrante da comissão de atingidos.
A situação de Mariana vem sendo tratada no âmbito da Justiça estadual e diverge dos outros municípios da Bacia do Rio Doce que foram afetados, cujas ações foram federalizadas. Daí as especificidades. No restante da bacia, o cadastro está sendo produzido pela Fundação Renova e muitas indenizações já foram pagas.
Exclusão
De acordo com o promotor Guilherme Meneghin, os primeiros critérios que haviam sido adotados pela Fundação Renova excluiriam em Mariana cerca de mil pessoas. “Não concordavam em indenizar lucro cessante de algumas atividades, como de apicultura, por exemplo”, acrescenta. Na Justiça, ficou definido que a Cáritas seria encarregada de conduzir o cadastro que elencará os danos sofridos por cada vítima.
Meneghin explica que o atingido não é obrigado a concordar com a proposta apresentada pela Fundação Renova e pode negociar os valores. Em última instância, ele terá a possibilidade de entrar com o pedido de liquidação e cumprimento de sentença. Nesse caso, o processo vai diretamente para a fase de execução e caberá a um juiz fixar o valor que terá de ser pago de imediato, pois eventuais recursos não terão efeito suspensivo.
“É importante destacar as garantias previstas no acordo que firmamos em outubro. Uma delas estabelece a inversão do ônus da prova. Isto é, tudo que o atingido declarar será verdadeiro até prova em contrário. Isso significa que o juiz, na hora de avaliar o processo, deverá dar uma interpretação mais favorável ao atingido. Se ele está dizendo que o dano moral é maior, caberá à Fundação Renova provar que é menor. Essa regra subverte a regra natural do processo em benefício dos atingidos”, afirma Meneghin.
Atraso
Passados três anos da tragédia, a ausência de pagamento de indenizações incomoda boa parte dos atingidos. “É uma coisa que poderia dar pra gente uma condição melhor. Se tivesse a indenização poderia, até a reconstrução da nova Paracatu, tentar alguma coisa diferente para estabilizar as finanças. Eu tinha minha sorveteria. Hoje não tenho nada”, lamenta Romeu. Parte de sua renda atual vem de um auxílio mensal pago pela Fundação Renova, que ele considera insuficiente. Esse auxílio, que deverá ser garantido por pelo menos um ano após o reassentamento, foi previsto em acordo judicial e não configura verba indenizatória.
Foto: Tânia Rêgo
Apesar da demora nos pagamentos, Zezinho do Bento vê um ponto positivo. “Ainda não estamos reassentados e sabemos que tem pessoas com melhor capacidade de administrar, mas outras não. A pessoa dentro da sua casa sabe determinar muito bem onde gastar o dinheiro. Mas morando na cidade, se gasta muito fácil. E uma vez a indenização é paga, precisa respeitar cada um, que tem o direito de usar o dinheiro como quiser. Então, penso que no final, coincidindo com o reassentamento, pode acabar sendo melhor”.
O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, disse hoje (6) esperar que o novo governo dê continuidade aos esforços em favor da cultura. “A transição está começando e acho que a nova equipe vai tomar pé da situação, vai conhecer mais de perto e profundamente o que o governo faz nas diferentes áreas. Eu tenho certeza de que as áreas que mostram resultados tenderão a ser valorizadas. É o que nós temos procurado fazer na cultura”.
O ministro visitou esta manhã (6) as rodadas de negócio no Clube Homs, evento do Mercado das Indústrias Criativas do Brasil (MincBR), realizado em várias instituições culturais na Avenida Paulista, em São Paulo. A abertura oficial ocorreu ontem (5) à noite no Auditório Ibirapuera Oscar Niemeyer e a programação segue até 11 de novembro. A proposta visa alavancar e internacionalizar o setor.
“A programação está começando muito bem, as rodadas de negócio acontecendo com ocupação total. Foi um início bem promissor. O que virá por aí, naturalmente, será ainda melhor porque a gente tem uma boa parte da programação para acontecer”, disse Sérgio Sá Leitão.
Com expectativa de atrair 30 mil pessoas, inclusive estrangeiros, o evento envolve artes cênicas, audiovisual, animação e jogos eletrônicos, design, moda, editorial, música, museus e patrimônio, artes visuais e gastronomia.
Segundo o ministro, as atividades criativas e culturais representam, no Brasil, 2,64% do Produto Interno Bruto (PIB), geram mais de 1 milhão de empregos diretos e envolvem mais de 200 mil empresas e instituições.
Pablo Avelluto, secretário de Governo da Cultura da Argentina, que também participou das atividades, lembrou que as políticas culturais nos países superaram a ideia de mera conservação do patrimônio material. “Hoje, um artista é ainda mais que uma pessoa criativa, é um profissional que tem que gerar uma atividade, na qual a dimensão econômica é muito importante. Pode ser promovida pelo Estado, com suporte da sociedade civil, das organizações”, disse.
Pelo menos cinco pessoas morreram durante operação da Polícia Militar (PM) no Complexo do Alemão, na zona norte do Rio. O número de feridos ainda não foi atualizado, mas até o último informe da assessoria da PM, oitos homens foram baleados. A ação ocorre desde a madrugada desta terça-feira (6) nas comunidades do Parque União e Nova Holanda.
Segundo o major do Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) Ivan Blaz, a ação da polícia tem caráter emergencial para conter um encontro na comunidade Nova Holanda entre marginais de diversos pontos do estado.
O major informou que um dos suspeitos mortos no confronto era de Campos de Goytacazes, município do interior do Rio de Janeiro, que fica a cerca de 280 km de distância do Complexo do Alemão.
Segundo a assessoria da PM, os oito feridos foram levados para hospitais das proximidades da Comunidade da Maré. Entretanto, não há informação sobre o estado de saúde deles.
Três suspeitos foram presos durante a operação. De acordo a polícia, um deles foi baleado e levado ao Hospital de Bonsucesso. Os agentes apreenderam 300kg de drogas em tabletes, um fuzil, uma pistola, dois canos de fuzil, uma granada, uma luneta e um colete antibalístico. Uma motocicleta também foi recuperada.
De acordo com a PM, o objetivo da ação era prender criminosos envolvidos na disputa do tráfico de drogas e restabelecer a rotina dos moradores. Agentes do Comando de Operações Especiais, Batalhão de Operações Policiais Especiais, Batalhão de Polícia de Choque e Batalhão de Ações com Cães participam da operação.
Na primeira visita ao Congresso Nacional desde que foi eleito, Jair Bolsonaro reafirmou seu compromisso com a Constituição Federal, e afirmou que todos os Poderes da República têm o compromisso de preservar a Carta Magna, que completa 30 anos.
“Na democracia só existe um norte que é o da nossa Constituição. Juntos, vamos continuar construindo o Brasil que nosso povo merece. Temos tudo para ser uma grande nação”, disse ao declarar estar feliz com o retorno à Casa e lembrar que os presentes na sessão ocupam cargos chaves capazes de mudar o futuro da nação.
Pouco antes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu que, passadas as eleições, o Brasil precisa encontrar um ponto de união em meio às diferenças. Durante o evento, Toffoli defendeu dedicação às reformas essenciais e destacou, como principais, as mudanças previdenciárias, tributárias e fiscais e a promoção da segurança pública.
“É momento de reafirmar nosso comprometimento com a manutenção e longevidade da nossa Constituição. País sempre demanda atualização da Carta. É hora de celebrarmos um grande pacto nacional para juntos trilharmos caminho na busca de reformas fundamentais que precisamos enfrentar”, disse.
Toffoli disse ser testemunha de que o Congresso tem conseguido atualizar as leis com a votação de emendas e projetos e assegurou que Judiciário continuará sendo moderador nas questões fundamentais para o país que precisarão ser apaziguadas.
O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a votação, ainda neste ano pelo Congresso Nacional, de uma “parcela do texto atual” da reforma da Previdência já aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados.
Guedes propôs também que a discussão de sua proposta sobre um novo sistema, ancorado na capitalização, comece no ano que vem. “Seria um saldo positivo para o governo que sai e para o que entra”, afirmou.
Na segunda-feira (5) o presidente eleito, Jair Bolsonaro, propôs que se aprove neste ano pelo menos a idade mínima para aposentadoria, que ele estimou em 61 anos para homens e 56 para mulheres. Na proposta que está na Câmara, as faixas são de 65 e 62 anos, respectivamente. Hoje Bolsonaro voltou a mencionar que discutirá o assunto com o presidente Michel Temer amanhã (7), em reunião no Palácio do Planalto. Bolsonaro disse que a reforma será “a possível, a proposta que tenha votos (para ser aprovada).
Questionado sobre a viabilidade política de se aprovar a reforma da Previdência ainda em 2018, Paulo Guedes disse acreditar que a “a política se dará em novas bases de centro-direita”. “Os votos [no Congresso] deixarão de ser individuais, na base do toma lá dá cá, e obedecerão à orientação dos partidos”, afirmou.
Segundo o economista, além da Previdência, o novo governo, tão logo assuma, pretende se dedicar também à desburocratização, simplificação tributária e privatização – temas que também terão de ser analisados pelo Legislativo. As declarações foram dadas na portaria do Ministério da Fazenda, antes de Guedes se reunir com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, a quem irá suceder.
O presidente Michel Temer disse hoje (6) acreditar na possibilidade de que o governo consiga, ao final do ano, diminuir em cerca de R$ 20 bilhões o déficit do setor público, atualmente estimado em R$ 159 bilhões. Diante dessa possibilidade, Temer vê com sua equipe a possibilidade de usar parte desses recursos, futuramente, na área social.
“Quero ver se faço uma readequação dos valores que remanesceram. Vocês sabem que temos um déficit estimado de R$ 159 bilhões para este ano. É possível que remanesçam uns R$ 20 bilhões. Ou seja, é possível que o déficit nem se atinja o valor do teto”, disse o presidente durante cerimônia de entrega de 321 carros e 208 micro-ônibus para a Rede de Proteção Social Básica e Especial. “Por isso chamamos [os ministérios do] Planejamento e Fazenda para dizer que vamos pegar alguns milhões e vamos dedicar a esses ônibus”, disse ao acenar com a possibilidade de ampliar os R$ 72,9 milhões usados para a aquisição desses veículos.
Após a cerimônia, Temer reafirmou a jornalistas o que disse durante o discurso. “Não é improvável que o déficit seja muito menor, e sendo menor, evidentemente isso facilita para o orçamento do ano que vem e, quem sabe, consigamos utilizar alguns valores na área social. Não sei o valor exato [da redução do déficit]. Sei que ele não será de R$ 159 bilhões”.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, 456 municípios poderão ser beneficiados com os cerca de 500 veículos a serem entregues. Esses municípios atendem 2,9 milhões de famílias – o que corresponde a um potencial de 9 milhões de pessoas a serem contempladas.
Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, com os novos veículos – obtidos por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas) – as prefeituras terão condições de ampliar a mobilidade e a acessibilidade de usuários do serviço, bem como facilitará o trabalho das “equipes que trabalham, dia a dia na linha de frente da batalha de combate à pobreza, aliviando o sofrimento das pessoas”.
“Quem vive a assistência social diariamente sabe da importância desses veículos”, acrescentou o ministro.
Pesquisadores e especialistas em tecnologias digitais divergiram hoje no Fórum da Internet no Brasil (FIB) sobre o uso dos chamados cookies, que são pequenos ‘pedaços de código’ que registram dados da navegação das pessoas, tais como números de IP, se o aparelho é um celular ou um computador de mesa, as configurações do navegador e a localização da pessoa. O FIB é o maior evento sobre Internet do país e ocorre em Goiânia até amanhã (7).
Esse tipo de tecnologia é utilizada, em geral, por agências de marketing digital para que os anúncios “sigam” os usuários pelos sites nos quais navegam. Nesses casos, o usuário pode apagar os cookies instalados. Cada navegador oferece essa funcionalidade em determinado local de suas configurações. Mas também pode ser adotada por governos quando cidadãos visitam seus sites, como os poderosos cookies que a agência de inteligência dos Estados Unidos, a CIA, instalava nos computadores de quem visitava sua página.
No debate sobre o tema realizado no Fórum hoje (6), a avaliação sobre o uso desses recursos técnicos opôs defensores de práticas de vigilância para combate a crimes no ambiente online, de um lado, e pesquisadores e ativistas preocupados com riscos à privacidade e à proteção de dados, do outro.
O perito em crimes cibernéticos Wanderson Castilho defendeu o uso dos cookiescomo um recurso necessário para investigar e prevenir esse tipo de delito. Ele relatou casos em que o monitoramento por essas tecnologias auxiliou forças de segurança a chegar a pessoas que preparavam atentados terroristas. Para Castilho, esse tipo de possibilidade justificaria a coleta massiva de informações realizada por cookies.
“O problema não está somente na coleta, mas no uso dela. Do ponto de vista de investigação, ela é necessária. Essas troca de arquivos é importante para a sua navegação. Da mesma forma como as empresas acabam sabendo tudo de vocês, na investigação queremos obter essa informação. Acabamos invadindo privacidade sim, para saber se você está cometendo delito. A nossa sociedade vai ficar mais segura a partir do momento em que você consegue prever, antecipar ataques terroristas”, comentou.
Privacidade
Laura Tresca, diretora-executiva da ONG Artigo XIX, que promove a liberdade de expressão e o acesso à informação, questionou o uso de cookies. Ela citou o fato de que a prática já está bastante disseminada, com mecanismos permanentes e até com cookies zumbi, que são reinstalados nos computadores mesmo após o usuário apagá-los. Laura citou uma pesquisa realizada pelo jornal norte-americano Wall Street Journal, que mostrou que os 50 sites mais populares do país instalavam, em média, 64 cookies por página, resultando em mais de 3 mil arquivos com informação do usuário.
“Segurança muitas vezes é uma desculpa para implementar medidas violadoras de direitos fundamentais como liberdade de expressão e privacidade. Existe Estado de Direito e os direitos fundamentais devem ser sempre observados. Não existe vigilância arbitrária porque pode ser que alguém vá cometer algum crime. Isso é perigoso, principalmente quando alguém está ameaçado. Hoje eu não sou considerado criminoso, mas no futuro uma organização de defesa de direitos pode ser considerada terrorista”, alertou.
O promotor do Ministério Público de Minas Gerais Lelio Calhau destacou que o tema é novo e não tem ainda decisões e jurisprudências consolidadas nos tribunais superiores. Em um cenário em que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, aprovada neste ano, ainda não está em vigor (o que ocorrerá somente em fevereiro de 2020), ele afirmou que o uso de cookies, apesar da legalidade, pode ser enquadrado como abuso de direito em determinadas situações. Calhau citou como exemplo o fato desses mecanismos guardarem dados de pagamentos.
“Guardar código de segurança do cartão de crédito é ato totalmente abusivo. Quando o usuário dá anuência, em momento algum ele tem noção de que seu cartão e o código serão usados. São atos que cabem indenizações, tanto ilícitos quanto lícitos onde há abuso de direitos. Não é necessário pra navegação”, argumentou.
Discriminação comercial
O empresário Washington Almedia Jr., que atua com perícia e recuperação de dados, lembrou que os problemas do uso dos cookies vão além das questões de segurança e vigilância. O processamento dessas informações do usuário por empresas permite um conhecimento que abre espaço para a oferta de bens e serviços de forma discriminatória.
“O plano de saúde tem acesso a informações minhas com relação aos remédios e médicos pra dificultar acesso meu ou colocar custo elevado, isso eu acho que tem que ser reavaliado. O dado precisa ser tratado de forma não tendenciosa. Não é esperado que as informações sejam tratadas pra analisar meu comportamento, pra tirar proveito financeiro pelas empresas”, defendeu.
Cerca de 4 mil alunos-atletas devem passar por Maringá até o dia 11 de novembro para disputar medalhas nos Jogos Universitários Brasileiros (JUBs), competição que está em sua 66ª edição. Os jogos começaram no último domingo e reúnem competidores de 15 modalidades desportivas e paradesportivas.
Participam do JUBs atletas de todos os estados do país, em busca de medalhas tanto em modalidades tradicionais como o atletismo e natação quanto em competições menos convencionais, como os e-sports (jogado com videogames) e o skate, que também fará parte do calendário olímpico nos Jogos de Tóquio, em 2020.
Além das medalhas na competição, os atletas disputam vagas nos Jogos Universitários Sul-Americanos e na Universíade, considerada a olimpíada universitária, que será disputada na Itália em 2019. A competição chega a reunir 10 mil atletas e teve sua última edição realizada em Taipei, capital de Taiwan.
Segundo a Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU), a realização do JUBs deve injetar R$ 12 milhões na cidade paranaense, já que 20 hotéis são ocupados no decorrer da competição.
Modalidades
As 15 modalidades presentes no JUBs são atletismo, atletismo paradesportivo, basquete, ciclismo, futsal, handebol, judô, natação, natação paradesportiva, vôlei, vôlei de praia, JUBs acadêmicos (competição de trabalhos científicos) e skate, além dos jogos eletrônicos FIFA 2018 e League of Legends.
O esporte universitário fez parte da formação de grandes nomes do esporte brasileiro, e 50% das medalhas conquistadas pelo Brasil nos jogos do Rio de Janeiro vieram de atletas que passaram pela categoria.
Entre os atletas de destaque que já competiram pelo esporte universitário estão o técnico Bernardinho, a ginasta Daiane dos Santos, a judoca Sarah Menezes e a nadadora Joanna Maranhão.
