Nesta entrevista, o procurador José Antonio Borges, que deixou o
comando do Ministério Público estadual recentemente, faz um breve
balanço de sua gestão e fala sobre os 130 do MP de Mato Grosso
Da redação com a Assessoria de Comunicação do MPE-MT
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso completou, em 2022, 130
anos de história, enquanto o procurador de Justiça, José Antônio Borges
Pereira, estava à frente da Instituição. Nesta entrevista concedida à sua
assessoria e reeditada pela RDM Municípios, ele fala sobre as mudanças
que o MPMT passou ao longo destas 13 décadas de existência, sobretudo
com a promulgação da Constituição de 88, onde o Ministério Público
brasileiro passou a ser o defensor da democracia, das minorias e dos
direitos que não existiam antes da Constituição Cidadã. Confira:
O que representa para o senhor estar à frente da administração no
momento em que o MP completa 130 anos de história?
O Ministério Público faz parte da minha história. Desses 130 anos, eu
completei em dezembro 29 anos de MP. Eu faço parte deste segundo
século da instituição, tive a sorte de pegar um Ministério Público pós
1988, porque foi exatamente essa nova configuração que o Ministério
Público adquiriu com a redemocratização do país. Atualmente, é muito
representativo, porque vivemos momentos que se fala de retrocessos e retrocessos na democracia atinge o Ministério Público e, por consequência, a sociedade brasileira.
Nestes 130 anos, o MP passou por muitas mudanças, a maior delas veio
com a Constituição de 88?
Já tínhamos a Lei de Ação Civil Pública, que é antes da Constituição de 88,
que foi o embrião desse Ministério Público diferenciado. Antes o
Ministério Público praticamente atuava só na área criminal. Começava ali
o embrião, em 1985, com a Lei de Ação Civil Pública, da defesa desses
outros direitos, e se consolidou em 1988. O MP passou a ser defensor da
democracia, defensor das minorias e também de outros direitos que não
existiam antes de 88 da forma que foram caracterizados, como direitos e
defesa do idoso, meio ambiente, saúde, educação, esses vários ramos em
que atuamos hoje, defendendo a sociedade. Com a Constituição MP
passou de defensor do “poder” para defensor da sociedade.
Mesmo assim, temos visto nos últimos anos propostas legislativas que
podem afetar a autonomia e a independência da instituição. Como o
senhor vê essas tentativas de enfraquecer o Ministério Público?
Quando falamos em enfraquecer o Ministério Público, posso ressaltar que
não é o Ministério Público como instituição em si, encapsulada,
encastelada na sua estrutura. O Ministério Público representa e defende a
sociedade, não é um quarto poder, como alguns dizem, e não faz parte do
Executivo, nem do Judiciário. Ele atua com autonomia, não só para
judicializar as demandas, seja na área criminal ou outras, como as Ações
Civis Públicas ou os Termos de Ajustamento de Conduta, que são
exatamente para fiscalizar, pelo povo, esses direitos indisponíveis que
foram trazidos pela Constituição de 1988.
Quando se fala nesses retrocessos e nesses ataques, não são ao Ministério
Público, mas aos instrumentos que o Ministério Público,
incondicionalmente, tem e deve ter, exatamente para defender esses
direitos. Às vezes não é só o Ministério Público que defende, nós temos as
ONGs, mas elas não têm estrutura, nem a independência que o MP tem
para fazer esses avanços. O Marcelo Goulart, promotor do Estado de São
Paulo e um dos pensadores da instituição, tem uma tese interessante: o
Ministério Público caminharia para sua autodestruição caso se voltasse só
para a área criminal. Quando isso ocorreria? A partir do momento em que a sociedade civil se tornasse consciente e devidamente organizada, e assim ela mesma poderá manter sua auto defesa.
Nós temos uma democracia, mas para se colocar em prática tudo que está
no artigo 5º, principalmente, da Constituição, em uma democracia jovem,
isso é um processo e a gente espera que tenha avanços, e não retrocessos
como a gente tem visto nos últimos anos em todos os sentidos. E aí é uma
cobrança social, uma pressão até internacional para que nosso país
continue sendo democrata e que esse nosso maior patrimônio, que é seu
povo, seu meio ambiente, suas crianças, seus idosos e o consumidor,
mantenham essa defesa e essa organização. Então essa é a necessidade
do Ministério Público forte, não enquanto instituição em si, mas pelo
instrumento que ela representa para a sociedade.
Quais os principais avanços que o MP teve nos últimos anos, tanto do
ponto de vista da infraestrutura, quanto do seu quadro de membros e
servidores?
Como o Ministério Público ficava só na área criminal antes da Constituição
de 88, ocupávamos pequenas salas dentro dos fóruns, a favor do Poder
Judiciário. Felizmente isso mudou. O MP, hoje, além de seus promotores,
têm uma estrutura de técnicos, seja na assessoria de imprensa,
engenharia, informática, nossos contadores, pessoas que dão suporte
para as outras áreas que não a do direito criminal, ou seja, ambiental, de
crianças, de idosos, direito urbanístico. E, para isso acontecer, nos últimos
20 anos o Ministério Público buscou um orçamento melhor.
Hoje temos nossos prédios próprios, temos nossos técnicos, promotores
em todo o Estado e ali está essa estrutura para receber a população e dar
o atendimento devido.
O Ministério Público completou 130 anos em meio à pandemia. Quais
foram os principais desafios para manter a instituição funcionando?
Com relação à pandemia, infelizmente tivemos uma ideologização, se vai
vacinar ou não, tinha uma questão de mercado etc. e do Ministério
Público brasileiro, do Ministério Público de Mato Grosso não foi diferente.
O MP é uma barreira de contenção para salvar vidas, ou seja, foi
necessário em determinado momento o fechamento de certos comércios,
é necessário ter a vacina, então o Ministério Público foi o suporte de
defesa da vida, e isso foi importante.
A Constituição, no seu artigo 5º, busca exatamente garantir vida, vida com
qualidade. A função de um Estado é dar qualidade de vida à sua
população. Isso vem em primeiro lugar. Salvar vidas ou dar garantia de
vida ou liberdade, as duas missões caminham juntas. Não adianta ter só
vida e não ter a liberdade. O Ministério Público, nesse período, com todos
os promotores da área de saúde, esteve em todos os municípios do Estado
exigindo que houvessem medidas sanitárias para que se evitasse a
contaminação pelo vírus e diminuíssem as mortes.
Trabalhei diretamente com essa questão junto com a Procuradoria da
Cidadania, dando sustentação aos nossos promotores. E também atuando
junto ao Tribunal de Justiça, promovendo Ações Diretas de
Inconstitucionalidade em relação a algumas leis ou decretos municipais
que resistiam ao distanciamento social e outras medidas. Isso me faz
lembrar do SUS, o Sistema Único de Saúde, que a Constituição trouxe e é
importantíssimo.
No MP demos exemplo, exigimos que funcionários, promotores e
procuradores apresentassem cartão de vacina, do contrário teriam
medidas administrativas tomadas. Isto porque o direito coletivo da vida
sobrepõe o direito da vida individual. Ninguém pode se dar o direito de
não se vacinar e causar o risco de contaminar aqueles que não querem
morrer.
Finalizando, deixe uma mensagem para a sociedade, membros e
servidores do Ministério Público?
Os 130 anos são simbólicos, são décadas. Estamos virando mais uma
década, isso é importante. O Ministério Público sabe da sua
responsabilidade, seus funcionários e promotores, promotoras,
procuradores e procuradoras sabem da responsabilidade social que têm.
Vamos continuar avançando para que haja efetividade nas nossas
medidas. Buscamos ao máximo possível tentar resolver o quanto antes as
demandas. Não que não seja necessária a busca pelo Poder Judiciário, mas
se a gente tiver consciência, buscando o melhor para as pessoas. Hoje
essa é a visão legislativa para dar solução efetiva aos casos. Não só formal,
no papel, mas para que aquele cidadão que buscou o Ministério Público
resolveu uma demanda tenha um retorno mais rápido porque ele quer
qualidade de vida.
Aliás, uma das mudanças que tivemos na Constituição foi o princípio da
eficiência, e uma outra, que se discute para ser incluída no artigo 5º, é o
direito de ser feliz e é isso que todo mundo quer, seja a nossa instituição,
o estado, ou a população. Que seja um povo feliz, não só pelo samba, pela
música, pela cultura tão rica que tem, mas que seja feliz porque sabe que
ele e sua família tenham um mínimo de qualidade, do seu filho ao nosso
idoso. O país que não respeita sua criança e seu idoso, está fadado ao
insucesso.
(*Com a Assessoria de Comunicação do MPE-MT)