Delegada Jozirlethe Aparecida Magalhães, titular da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, é acusada de negligência e de transfobia ao se recusar a atender e abrir investigações feitas por mulheres transexuais. Os relatos contra a servidora foram encaminhados à Ouvidoria da Polícia Judiciária Civil e ao Ministério Público Estadual (MPE).
A acusação é feita pela estudante de Direito Daniella Veyga Garcia Nonato, 27, que atua na defesa dos direitos LGBTQIA+. Ela conta que recebeu reclamações de várias mulheres trans que sofreram violência e buscaram a delegacia especializada, mas tiveram atendimento negado. Na insegurança de um dia precisar do amparo da delegacia e não ter, a estudante decidiu pedir a apuração da conduta da delegada.
“A denunciada por diversas vezes se negou a seguir com inquéritos de violência doméstica contra mulheres transexuais e travestis, […] com insegurança de um dia não ser atendida devidamente pela Delegacia em questão, realizou uma denúncia através do ‘Fale Cidadão'”, diz trecho da petição encaminhada ao MPE.
Daniella contou que as reclamações são específicas e direcionadas à delegada titular, pois outras trans buscaram a delegacia e foram atendidas por outras policiais, que deram seguimento à queixa. Para ela, a conduta de Jozirlethe Aparecida gera desestímulo nas mulheres – em especial nas mulheres trans – em denunciar as agressões sofridas, além de representar mais uma violência. “Elas acabam desistindo da denúncia por terem medo de não serem bem atendidas na delegacia, como já foram violentadas por várias vezes”, explica Daniella.
Em resposta encaminhada à Polícia Civil sobre a denúncia, a delegada alega que a repartição é destinada especificamente às mulheres e que, por isso, considerando apenas o sexo e não a identidade de gênero. Ou seja, para entendimento popular, só são atendidas mulheres – idependente da sexualidade, seja hétero, lésbica ou bissexual -, homens trans que não passaram por procedimento de redesignação sexual e mulheres trans que já passaram pela cirurgia.
Na alegação, a delegada cita Lei Maria da Penha para definir os atendimentos realizados na Delegacia Especializada. “Em relação à aplicação da Lei Maria da Penha, a transexual e travesti, desde que convivendo em um ambiente familiar, dentro de uma relação íntima de afeto, está no campo de sua proteção. A Lei não cria qualquer restrição às transexuais e travestis, tampouco exige prévia retificação do registro civil ou cirurgia de adequação de sexo, e onde a lei não restringe, não cabe a delegada fazê-lo”, diz trecho do documento.
Na ação encaminhada ao MPE, Daniella alega que as trans e travestis são as mais vulneráveis e que sofrem maiores violências. Cita também que nem todas querem ou têm condições financeiras de realizarem procedimento cirúrgico.
Também informa que a criação da delegacia não deixa claro que para ser “pessoa do sexo feminino” é necessária que tenha vagina ou que em caso de ser mulheres transexuais e travesti, será exigido que a vítima tenha realizado a cirurgia de redesignação sexual.
ainda ressalta que cabe ao Estado respeitar apenas reconhecer a identidade de gênero e não constetá-la ou defini-la. O documento foi encaminhado em julho ao MPE, sugerindo a abertura de inquérito para investigar a conduta da delegada. Mas, até o momento, o procedimento não foi instaurado.
JÉSSICA BACHEGA
Gazeta Digital