Por Vinicius Mendes, Gazeta Digital
Denise Nunes Rocha Muller Slhessarenko, procuradora da República, converteu em inquérito civil um procedimento preparatório para apurar se a Agência da Previdência Social do Centro de Cuiabá mentiu ao informar que retomou os atendimentos presenciais sem necessidade de agendamento prévio. Uma portaria do INSS, de fevereiro de 2022, estabeleceu o retorno destes atendimentos.
A representante do Ministério Público Federal (MPF) citou que consta no procedimento preparatório que a Gerência da Agência da Previdência Social (APS) de Cuiabá – Centro, em resposta à requisição ministerial, afirmou que na APS Centro, a partir de outubro de 2022, foi retomado o atendimento espontâneo.
Com isso o MPF entendeu então que foram retomados os atendimentos realizados na triagem, no autoatendimento orientado ou em guichê específico para informação ou orientação, sem necessidade de prévio agendamento.
A medida seria em cumprimento à Portaria DIRBENS/INSS nº 982, de 22 de fevereiro de 2022, que estabeleceu o retorno do atendimento presencial nas unidades do INSS.
No entanto, em diligência realizada nas dependências da APS Centro por servidores do Ministério Público Federal, no dia 2 de dezembro 2022, a atendente afirmou que aquela APS não estaria realizando atendimento sem agendamento prévio, o qual deveria ser realizado de “forma online”.
Por entender que há necessidade de aprofundamento na apuração se, de fato, a APS Centro garante o direito de atendimento presencial espontâneo aos cidadãos, para então tomar providências extrajudiciais ou judiciais, a procuradora resolveu converter o procedimento preparatório em inquérito civil.