O Ministério Público Federal de São Paulo abriu um inquérito para investigar eventuais violações de direitos pelo TikTok com o uso de dados dos usuários. O processo foi aberto após representação do deputado federal bolsonarista Filipe Barros (PLS/PR) contra a ByteDance Brasil, que opera a rede social chinesa no nosso país.
De acordo com o despacho do procurador Yuri Corrêa Luz, o TikTok possui um termo de consentimento “amplo e genérico”, que não abre possibilidade para os usuários escolherem se desejam compartilhar seus dados e como eles serão utilizados.
Outro ponto levantado pelo procurador é de que, como é possível utilizar a rede social sem cadastro, os usuários não precisam informar suas idades e de que não é possível encontrar avisos indicando a idade adequada para utilização da plataforma.
O MPF enviou um ofício à ByteDance Brasil solicitando maiores esclarecimentos acerca da utilização do TikTok por pessoas com idade entre 13 e 18 anos e do tratamento de dados de menores, cadastrados ou não na rede social. Contudo, considerou que a resposta apresentada não trouxe soluções que evitem a utilização da plataforma por crianças e adolescentes menores de 13 anos.
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O procurador Yuri Corrêa Luz também pediu informações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para entender se a rede social chinesa viola a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas não obteve resposta.
Luz enviou um novo ofício à ANPD, desta vez sob pena de responsabilização dos envolvidos caso estes não atendam ao Ministério Público.
Procurado pelo iG , o TikTok afirmou: “O TikTok tem entre suas principais prioridades a segurança da comunidade, principalmente dos usuários mais jovens. Trabalhamos constantemente para oferecer diferentes ferramentas e recursos para uma experiência adequada a todos, seguindo todas as leis locais”.
“Ao criar uma conta, todos os usuários precisam informar sua idade (que deve ser superior a 13 anos) e concordar com os Termos de Serviço, além de confirmar que leram a Política de Privacidade, as quais são redigidas em linguagem clara, acessível e objetiva”, finalizou.