O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer pela cassação do prefeito reeleito de Nossa Senhora do Livramento, Silmar de Souza (DEM), por suposta ofensas às normas eleitorais nas eleições de 2020. O parecer também pede a cassação do vice dele, Thiago Almeida (PSB).
O documento é assinado pelo promotor de Justiça Marcelo Malvezzi. O MP Eleitoral acusa o prefeito reeleito e o seu vice de realizarem reunião político-eleitoral durante as eleições em prédio público.
Conforme o órgão, a reunião ocorreu dentro da quadra da Escola Estadual Quilombola Tereza Conceição Arruda, localizada na Comunidade Mata Cavalo, o que é proibido na legislação eleitoral.
O MP confirmou o caráter político da participação dos requeridos em reunião em bem público
Para o MP, a situação trouxe desequilíbrio para a eleição, pois Silmar Souza, usando a condição de prefeito, conseguiu realizar reunião num espaço inacessível aos demais candidatos.
“Verifica-se que para além dos documentos juntados à inicial, a instrução através da oitiva da testemunha arrolada pelo Ministério Público confirmou o caráter político da participação dos requeridos em reunião realizada em bem público”, afirmou o promotor em trecho do parecer.
“Inclusive, com a juntada de publicação em rede social que se caracteriza como propaganda política, levando à conclusão lógica de que a presente AIJE deve ser julgada procedente”, acrescentou.
O documento foi protocolado na Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra os gestores e tramita na 20ª Zona Eleitoral de Várzea Grande.