A Polícia Federal (PF) cumpre, nesta quinta-feira, 81 mandados de busca e apreensão contra bolsonaristas, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em apuração na Corte sobre os bloqueios de rodovias após a divulgação do resultado das Eleições de 2022. A determinação partiu do ministro Alexandre de Moraes. Os mandados são cumpridos no Distrito Federal (1) e nos seguintes estados: Acre (9), Amazonas (2), Mato Grosso (20), Mato Grosso do Sul (17), Paraná (16), em Rondônia (1) e Santa Catarina (15). Os alvos são pessoas físicas e empresas identificadas pelas forças federais e locais de Segurança Pública. O ministro do STF determinou, ainda, a quebra de sigilo bancário e o bloqueio das contas de dezenas de empresários. Esta é a maior operação contra financiadores de atos antidemocráticos feitas desde o fim das eleições.
OPERAÇÃO DA PF
Futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino se posicionou na redes sociais sobre a ação da Polícia Federal (PF) contra bolsonaristas por atos antidemocráticos, deflagrada na manhã desta quinta-feira. Em publicação no Twitter, Dino escreveu: “Afirmo e reitero: os que querem o caos antidemocrático, não venceram e não vencerão”. A frase veio acompanhada de um vídeo, e faz parte de uma declaração do próximo titular da pasta das Segurança durante coletiva de imprensa após os atos de vandalismo em Brasília na segunda-feira, após a diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
PEC DA TRANSIÇÃO
Em meio ao cronograma apertado para definir o futuro da PEC da Transição, os senadores e deputados federais se reúnem nesta quinta-feira para votar projetos de lei e vetos em sessão do Congresso. A votação, prevista para ter início às 10h, conta com 55 itens em pauta. O objetivo é finalizar as pendências e dedicar a próxima semana somente à votação da PEC da Transição e do Orçamento de 2023. Entre os destaques votados na sessão conjunta desta quinta, está a resolução que busca propor novos critérios para distribuição das emendas de relator (RP9), conhecidas como orçamento secreto.
PAGAMENTO DO IPTU
A Secretaria de Economia do Distrito Federal divulgou, nesta quinta-feira, o calendário final para pagamento do Imposto Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de 2023. Os contribuintes poderão quitar a taxa em conta única ou em seis parcelas. As cobranças começam em 15 de maio de 2023. A possibilidade liquidar o tributo de uma só vez segue até 19 de maio, a depender da inscrição do imóvel. No mesmo boleto do IPTU, haverá cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP).
CONVITE PARA O MEC
Após insistência de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Camilo Santana (PT), ex-governador e senador eleito pelo Ceará, deve aceitar o convite do presidente eleito para ser ministro da Educação. Camilo havia sido convidado para o cargo na segunda-feira, durante reunião com Lula no hotel em que o presidente está hospedado em Brasília, como antecipou a coluna. O senador eleito, porém, resistia a aceitar, pois defendida o nome da atual governadora do Ceará e sua aliada de primeira hora, Izolda Cela (sem partido), para o posto.
INFLAÇÃO
O Banco Central (BC) revisou para cima suas estimativas para a inflação no Brasil neste ano e também em 2023 e 2024. As novas projeções constam do Relatório Trimestral de Inflação divulgado nesta quinta-feira pela autoridade monetária. De acordo com o BC, a inflação de 2022 deve ficar em 6% (ante 5,8% da estimativa anterior). Para 2023, o índice foi revisto e passou de 4,6% para 5%. Em 2024, a inflação deve alcançar 3% (ante 2,8% da última projeção). Para 2025, o relatório do BC manteve a estimativa de inflação em 2,8%.
GOVERNO REPROVADO
A gestão de Jair Bolsonaro (PL) na Presidência da República chega ao fim aprovada por 41% dos eleitores brasileiros e desaprovada por 50%, segundo pesquisa PoderData realizada de 11 a 13 de dezembro de 2022. Outros 9% não souberam como responder. Este é o último levantamento do PoderData antes da posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 1º de janeiro de 2023. Apesar da alta taxa de desaprovação, os números mostram que houve movimentação favorável ao governo ao longo do ano. Na pesquisa realizada de 4 a 6 de janeiro, 31% aprovavam e 61% desaprovavam.