Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta terça-feira que seja removida a publicação com ataques a Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF). Na última sexta-feira, o ex-deputado federal Roberto Jefferson fez uma série de ofensas à ministra por meio das redes sociais da filha, a também ex-deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), após a magistrada ser favorável a punições contra a emissora Jovem Pan. Jefferson foi preso depois de ter atirado em policiais federais que cumpriam um mandado de prisão contra ele no domingo. O pedido de remoção foi feito pelo Ministério Público Eleitoral, no último domingo. A decisão do TSE determina que o vídeo publicado no Twitter, na conta de Cristiane Brasil, seja tirado de circulação. A plataforma removeu o post da página da ex-deputada no domingo.
TRANSPORTE GRATUITO
As capitais brasileiras de todos os 26 estados e o Distrito Federal (DF) confirmaram que oferecerão algum tipo de benefício na tarifa do transporte público coletivo neste domingo (30/10), data em que ocorre o segundo turno das eleições de 2022. No DF e em 25 dessas cidades, as catracas serão liberadas. Apenas Rio Branco (AC) não terá gratuidade. O prefeito da cidade anunciou que manterá o regime de tarifa zero apenas no trecho de volta, com a apresentação do comprovante de votação.
FUNCIONÁRIOS DO JUDICIÁRIO
Entidades que representam funcionários públicos do Judiciário divulgaram nesta uma carta aberta em que declaram apoio a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência da República no 2º turno das eleições. O posicionamento é inédito no Judiciário. O documento foi assinado pela Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados), Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União) e pela Fenamp (Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais).
DESESPERADOS
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira que sai uma fake news contrária ao governo por dia na medida em que se aproxima o 2º turno da eleição. Afirmou que isso se dá pelo aumento do “desespero” do “outro lado”, que já roubou muito e agora está querendo roubar a tranquilidade dos brasileiros. Em live da Organização das Cooperativas do Brasil, o ministro disse que estudo contrário ao reajuste do salário mínimo e aposentadorias não teve seu aval e sugeriu que supostamente um funcionário público ligado ao PT tenha vazado à imprensa a proposta preliminar.
DEDUÇÕES DE SAÚDE E EDUCAÇÃO
O ministro Paulo Guedes (Economia) negou que haja estudos no governo para acabar com as deduções de despesas médicas e educação no IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física). O comunicado do ministro responde uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo que teve acesso a um suposto estudo para estimar os impactos com o fim dos descontos do tributo. O jornal disse que o relatório foi feito sem o aval de Paulo Guedes. O Ministério da Economia disse não reconhecer a validade do documento.
ECONOMIA
A arrecadação de impostos federais atingiu R$ 166,3 bilhões em agosto e soma R$ 1,6 trilhão no acumulado do ano. São os melhores resultados para esses períodos da série histórica, iniciada em 1995. A receita de setembro teve uma alta real (descontada a inflação) de 4,07% em relação ao mesmo mês de 2021. E acréscimo real de 9,52% no acumulado do ano na mesma base de comparação. O acréscimo da arrecadação pode ser explicado, principalmente, pelo crescimento dos recolhimentos de IRPJ (Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Sem considerar os fatores não recorrentes, haveria um crescimento real de 9,02% na arrecadação do período acumulado e de 6,37% no mês de setembro de 2022.
AUXÍLIO BRASIL
A Caixa Econômica Federal pediu ao Ministério da Cidadania nesta terça-feira a ampliação de 2 para 5 dias no prazo para a liberação do consignado do Auxílio Brasil. O banco informou ao Poder360 que o governo deve aprovar o pedido, mas que ainda não há confirmação. A Caixa suspendeu na noite de segunda-feira o empréstimo consignado pelo Auxílio Brasil durante um dia. A decisão atendeu a uma recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União) que reconheceu a possibilidade de interferência da concessão nas eleições de 2022.