O Ministério Público de Mato Grosso pode abrir investigação sobre as recentes demissões e o fechamento de bases do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no estado. O pedido foi feito pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT) em ofício enviado à 7ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, apontando risco à continuidade do serviço essencial de saúde à população.
No documento, o parlamentar solicita que o órgão avalie a legalidade dos desligamentos, o cumprimento das normas do Sistema Único de Saúde (SUS) e adote medidas para garantir que o atendimento pré-hospitalar continue funcionando. Na próxima terça-feira (31), o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo (União), prestará esclarecimentos à Assembleia Legislativa sobre o caso.
“O Samu é um serviço essencial integrante do SUS, responsável pelo atendimento pré-hospitalar móvel em situações críticas, como acidentes, infartos e acidentes vasculares cerebrais”, destacou Lúdio Cabral. Ele reforça que a manutenção de uma estrutura operacional contínua e qualificada é fundamental para a atuação de profissionais de saúde e para a segurança da população.
Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde (SISMA-MT), pelo menos 56 contratos de condutores de ambulância, enfermeiros e técnicos de enfermagem serão rescindidos entre 31 de março e 10 de abril. O ofício aponta que o fechamento de bases estratégicas, como GMAU 1, GMAU 2, B4, B5 e B8, pode aumentar o tempo de resposta em emergências, colocando vidas em risco.
O MPMT deve avaliar possível violação ao direito fundamental à saúde, à continuidade do serviço público e à eficiência administrativa. O ofício solicita que, se necessário, sejam adotadas medidas judiciais para assegurar a plena funcionalidade do SAMU, em conformidade com as normas do SUS e a proteção da população.
