A medida é reflexo de um parecer da PGR em uma ADI, na qual o Governo do Estado tenta derrubar a PEC que garantiu o aumento do percentual das emendas impositivas
Por Kamila Arruda, Leiagora
O governador Mauro Mendes (União) deu garantia sobre a aplicação de 2% das emendas impositivas aos deputados estaduais já na Lei Orçamentária (LOA) do próximo ano, e afirma que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) já está fazendo os estudos necessários para garantir os remanejos.
Isso mostra a possibilidade de um acordo entre o Executivo e o Legislativo. A medida é reflexo de um parecer da Procuradoria-Geral da República no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), por meio da qual o governo do Estado tenta derrubar a PEC que garantiu o aumento do percentual das emendas impositivas destinadas aos deputados estaduais de 1% para 2%.
Contudo, no parecer, a PGR aponta que o trâmite da PEC se deu de forma legal, orientando apenas os deputados a normartizarem a destinação de 50% das emendas para a área da saúde.
Mendes afirma que a Sefaz já está fazendo os levantamentos necessários para realizar as alterações necessárias no orçamento, e garantir o pagamento das emendas já em 2024, e dá a entender que vai entrar em acordo com a Assembleia Legislativa.
“Vai ter que remanejar, tirar de algum lugar, construir algum mecanismo, porque pode ser uma decisão ou até mesmo um acordo que possa surgir entre o governo e Assembleia. O Gallo já está trabalhando nisso, pois o governo tem que se antecipar, planejar e você enxergar a possibilidade do problema e antecipadamente buscar alternativas”, completou.
Vale lembrar que, após a aprovação da PEC das emendas impositivas, a Mesa Diretora do Parlamento de Mato Grosso devolveu a LOA de 2024 para que o Governo do Estado promovesse as mudanças necessárias para garantir a aplicabilidade da nova lei.
Após segurar a peça orçamentária por dois meses, o Executivo devolveu a LOA para o Parlamento Estadual, mas sem qualquer alteração, deixando a missão para os deputados estaduais, sem a garantia de que as modificações não seriam vetadas.
O fato preocupou os parlamentares. Prova disso é que o líder do governo na Casa de Leis, deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (União), buscou fazer esse meio de campo com o Governo do Estado, afim de que as alterações fossem feitas em conjunto.
O presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (União), garantiu nesta segunda que 50% das emendas impositivas serão destinados à saúde.