Por João Pedro Marques
Congresso 27 vetos presidenciais na fila de votação
O presidente Lula vai ser mais uma vez confrontado no Congresso Nacional com a votação de 27 vetos neste início de ano legislativo, a começar em fevereiro. Na fila está 23 vetos de parte de textos de lei aprovadas pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado da República. Os outros quatro vetos foram feitos pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a trechos da Lei dos Crimes contra o Estado Democrático de Direito, pendentes de análise desde 2021.
Vetos trancam a pauta do Congresso
A grande preocupação do Palácio do Planalto é que quase a metade dos vetos em tramitação podem trancar a pauta de votação nas duas Casas: Câmara Federal e Senado, impedindo a votação de outras propostas. Para derrubar um veto presidencial, são necessários os votos contrários de pelo menos 257 deputados e 41 senadores, computados separadamente.
STF quer conciliar proibição de pesca em MT
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para a próxima quinta-feira (25), às 14h, audiência de conciliação sobre a proibição da pesca profissional em Mato Grosso pelo período de cinco anos. A medida foi adotada pelo ministro no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7471, proposta pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que questiona alterações na Política da Pesca de Mato Grosso (Lei estadual 9.096/2009) promovidas pela Lei estadual 12.197/2023 para proibir a pesca profissional no estado, por cinco anos, a partir de 1° de janeiro deste ano.
Eleições de 2024: TSE faz audiências sobre regras
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta terça (23), quarta (24) e quinta-feira (25) uma série de audiências públicas para receber propostas para o aperfeiçoamento das resoluções sobre as regras das Eleições Municipais de 2024. Todas as audiências vão ocorrer a partir das 9h no auditório I, na sede da Corte, em Brasília. Os eventos podem ser acompanhados pelo canal do TSE no YouTube nos dias 23 de janeiro, 24 de janeiro e 25 de janeiro.
GT discutirá isenção tributária de pastores
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a pasta vai criar um grupo de trabalho para deliberar sobre a suspensão da isenção tributária nos salários de pastores evangélicos. O governo busca apaziguar os ânimos diante da reação negativa da bancada evangélica no Congresso, da qual o Executivo depende para aprovar propostas importantes, principalmente da pauta econômica. Suspensa pela Receita Federal na quarta-feira passada, a isenção a líderes religiosos impacta quase R$ 300 milhões aos cofres públicos, dinheiro deixa de ser arrecadado.
Política industrial terá R$ 300 bilhões de investimento
O governo Lula lançou nesta segunda-feira a nova política industrial brasileira. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) discutiu e aprovou a nova política industrial brasileira, que traça as diretrizes para o desenvolvimento do setor até 2033. O anúncio representa uma iniciativa robusta para impulsionar a reindustrialização do Brasil, fortalecendo sua posição como potência industrial global. O investimento para os próximos três anos é da ordem de R$ 300 bilhões.
Irmã denuncia Thereza Collor em briga por herança
A bela Thereza Collor, um dos pivôs da queda do ex-presidente Fernando Collor, está de volta à cena. Desta vez em uma disputa com sua irmã, a empresária alagoana Maria de Lourdes Lyra. Lourdinha, como é conhecida, entrou com uma queixa-crime contra Thereza Collor, viúva de Pedro Collor, irmão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, a acusando de calúnia e difamação. A disputa entre as duas faz parte de feroz disputa judicial pela herança do patriarca João Lyra, ex-deputado federal falecido em agosto de 2021. A fortuna de Lyra é avaliada em R$ 1,9 bilhão.
Lula inquieto com possível desaceleração econômica em 2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou inquietação a seus aliados diante das perspectivas de desaceleração do Produto Interno Bruto (PIB) para o corrente ano. Seus assessores apresentaram uma análise detalhada de todas as medidas já implementadas, buscando melhorar os resultados econômicos em 2024. No entanto, há debates em curso sobre a necessidade de ações adicionais, incluindo o uso de instrumentos parafiscais, caso as medidas em vigor se mostrem insuficientes. As projeções dos economistas apontam uma redução do crescimento do PIB para 1,59%, em comparação ao crescimento em torno de 3% no ano anterior.
Transição oficial na Justiça já começou
Teve início nesta segunda-feira (22)a transição oficial de Flávio Dino para Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça, marcando uma nova fase na gestão da pasta. A nomeação do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) como chefe do Ministério da Justiça foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda, formalizando o processo que tem sido objeto de atenção nos últimos dias.
FRASE DO DIA
“Não tem desenvolvimento forte sem uma indústria forte”.
Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).