O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira, 16 novos ministros que vão compor a Esplanada a partir de 2023. Entre eles, as primeiras seis mulheres que farão parte do alto escalão. O anúncio ocorre após o futuro governo conseguir a aprovação da PEC da Transição no Congresso, que garantiu espaço extra no teto de gastos de R$ 145 bilhões no próximo ano. O governo de Lula contará com 37 ministérios. Entre os novos nomes confirmados, está o do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), que será ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Já o ex-governador do Piauí e senador eleito Wellington Dias (PT) será ministro do Desenvolvimento Social.
PEC DA TRANSIÇÃO
Após a aprovação e promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição pelo Congresso Nacional, com validade de apenas um ano, na noite dessa quarta-feira, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente eleito, conheceu sua primeira derrota antes mesmo de tomar posse. Mais do que o prazo de vigência, também teve de engolir redução significativa nos valores destinados à proposição. A ideia inicial de Lula era cravar quatro anos na proposta que garante o pagamento do Auxílio Brasil (futuro Bolsa Família) em R$ 600, conforme promessa de campanha. Mas o prazo foi reduzido para dois anos na primeira passagem pelo Senado. E, depois, cortado pela metade pelos deputados quando da aprovação na Câmara.
MINISTÉRIO DA DEFESA
O governo federal publicou portaria no Diário Oficial que aprova o regimento interno da Consultoria Jurídica Junto ao Ministério da Defesa. O órgão já existia e, agora, passa a ter oficialmente a atribuição de “fixar a interpretação da Constituição”. Ele tem objetivo de prestar assessoria e consultoria jurídica ao Ministério da Defesa e aos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica. O artigo 1º do regimento interno estabelece que o órgão deve “fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos, a ser uniformemente seguida na área de atuação do Ministério quando não houver orientação normativa do Advogado-Geral da União”.
CAÇADOR DE MORDOMIAS
Não reeleito para deputado federal em Goiás, o ainda parlamentar Elias Vaz (PSB) foi escolhido para integrar a equipe de Flávio Dino, no Ministério da Justiça. Será o secretário Nacional de Assuntos Legislativos (SAL) e, entre suas funções, está o acompanhamento de projetos de interesse do Executivo no Congresso. O deputado goiano se destacou neste seu primeiro mandato como um “caçador de mordomias” do governo Bolsonaro. Saíram de seu gabinete denúncias de compra de 35 mil comprimidos de viagra pelas Forças Armadas, do milionário gastos do cartão corporativo do presidente da República, dos mais de 500 mil quilos de filé mignon para Exército, Marinha e Aeronáutica, além de 80 mil cervejas e mais milhares de quilos de salmão e bacalhau.
SINAIS DE BOLSONARO
Aliados de Bolsonaro citam três sinais que o presidente teria dado para manter a expectativa de ruptura institucional. Primeiro sinal: não ter reconhecido publicamente a vitória de Lula. Segundo: ter dito a manifestantes bolsonaristas que “quem decide para onde vão as Forças Armadas são vocês”. Terceiro: a publicação, no Diário Oficial, de portaria normativa que dá a órgão do Ministério da Defesa atribuição para “fixar interpretação da Constituição Federal”. Embora tal portaria já tenha sido publicada em relação a outras pastas, aliados de Bolsonaro acreditam que a oficialização agora, na Defesa, buscaria tentativa de respaldo jurídico caso o presidente recorra ao artigo 142 para acionar as Forças Armadas.
SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA
As fortes chuvas registradas em Santa Catarina nesta semana deixaram até esta quarta-feira 3 cidades (Balneário Camboriú, Navegantes e Barra do Sul) em situação de emergência, segundo informou um relatório elaborado pela Defesa Civil e pelo governo do Estado. Até às 11h, foram registradas duas mortes, 43 pessoas estão desabrigadas, ou seja, estão em abrigos públicos ou privados, e outras 22, desalojadas (foram acolhidos por familiares). As mortes se deram na cidade de Camboriú, onde uma adolescente de 17 e outra de 15 morreram vítimas de um deslizamento de terra enquanto dormiam.
DESBLOQUEIO DO PL
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, determinou na quarta-feira o desbloqueio parcial de recursos do PL. O montante liberado –R$ 1.155.673,44– vai para o pagamento dos salários de funcionários da legenda. Moraes bloqueou, no fim de novembro, R$ 13.599.298,26 encontrados na conta do PL, em razão da multa de R$ 22,9 milhões aplicada ao partido por questionar resultados do 2º turno de mais da metade das urnas eleitorais. Na decisão, Moraes estabeleceu que o PL deve “deverá juntar aos autos os comprovantes dos pagamentos das folhas salariais em 48 (quarenta e oito) horas após sua efetivação”.