Após ter a votação adiada na semana passada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi pautada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para esta terça-feira. A data foi acordada entre líderes na última quinta (15). A proposta amplia em R$ 145 bilhões o teto de gastos para garantir o Bolsa Família de R$ 600 em 2023, além de outras promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A PEC também reserva R$ 23 bilhões para recompor o Orçamento deste ano. A votação acontece em meio às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar inconstitucionais as emendas de relator, mais conhecidas como “orçamento secreto”, e à determinação de retirada do benefício social do teto de gastos.
HADDAD E LIRA SE REUNEM
O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), reúne-se, na manhã desta terça-feira, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O encontro ocorre no mesmo dia que a Câmara deve votar a PEC da Transição. A reunião ocorre na Residência Oficial da Presidência da Casa, no Lago Sul, em Brasília. Antes do encontro com Lira, Haddad esteve com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também em Brasília.
ORÇAMENTO SECRETO
O senador Alessandro Vieira afirmou nesta segunda-feira que o orçamento secreto abriu as portas para a corrupção durante o governo Bolsonaro, e que o Congresso agiu fora dos limites da Constituição. Mais cedo, o STF derrubou o orçamento secreto por seis votos a cinco. Vieira participou da primeira ação judicial no Supremo que pedia a suspensão do orçamento secreto, ainda em junho de 2021. À época, o Cidadania, partido de Vieira, recuou e tentou desistir do processo, o que fez o senador sair da legenda.
PARALISAÇÃO NOS AEROPORTOS
Aeroportos do país registraram cancelamentos e atrasos de voos no segundo dia de greve dos aeronautas, nesta terça-feira. No aeroporto de Congonhas, em São Paulo, houve oito atrasos e seis cancelamentos no início da manhã. Pilotos, copilotos e comissários fizeram protesto nos corredores do terminal – eles levantaram placas com reivindicações por reajuste salarial. A paralisação da categoria ocorreu entre as 6h e as 8h. Os trabalhadores pedem recomposição de perdas inflacionárias, melhorias nas condições de trabalho, definição dos horários de início de folgas, entre outras reivindicações.
IBANEIS ROCHA SE RECUPERA
Diagnosticado com Covid-19, o governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB) se recupera da doença em casa, nesta terça-feira. O chefe do Executivo apresenta sintomas leves e passa bem. O governador de 51 anos tem comorbidades, como diabetes, e está vacinado contra a Covid-19. Ele recebeu o diagnóstico em casa, no último domingo. No dia seguinte, revelou o diagnóstico à coluna Grande Angular. “Estou bem. Acho que já está no final”, afirmou o governador, que foi infectado pelo novo coronavírus pela primeira vez em setembro de 2020. À época, ele apresentou apenas quadro gripal.
ARTIGO 142 EM VISTA
Jair Bolsonaro ainda espera que, daqui até 1° de janeiro, ele vai conseguir reverter de alguma maneira sua saída do Palácio do Planalto. E suas últimas fichas recaem sobre o artigo 142 da Constituição. O artigo 142 é o dispositivo da Constituição que trata das funções das Forças Armadas. Alguns militares, juristas e bolsonaristas têm uma leitura golpista do texto, como se ele autorizasse as Forças a interferir na política e dirimir conflitos entre os Poderes da República. Defendem que os militares teriam autorização para ser uma espécie de “Poder Moderador”.
ALCKMIN AINDA É RÉU
A decisão monocrática do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que trancou a ação penal eleitoral contra Geraldo Alckmin (PSB) por suposto recebimento de caixa 2 da Odebrecht, ainda não livrou completamente o vice-presidente eleito das acusações envolvendo pagamentos ilícitos da empreiteira. Alckmin ainda é réu em uma ação de improbidade administrativa que tramita na Justiça de São Paulo, na qual é acusado de enriquecimento ilícito pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP), por supostamente ter recebido R$ 7,8 milhões da Odebrecht por meio de caixa 2 na campanha de 2014, quando foi reeleito governador de São Paulo.