Lira deixa votação do 2° turno da PEC da Transição para esta quarta

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na noite de terça-feira, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. A matéria permitirá ao novo governo um acréscimo R$ 145 bilhões do teto de gastos. Por conta do horário, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP), optou por deixar o segundo turno para esta quarta-feira. A proposta, sugerida pelo grupo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é considerada essencial para que as promessas de campanha sejam cumpridas e o valor do Bolsa Família permaneça em R$ 600 em 2023. Foram 331 votos favoráveis e 168 votos contrários. A expectativa era de que a PEC fosse votada em dois turnos no mesmo dia. No entanto, após 15 horas, a sessão na Câmara foi encerrada por volta da meia-noite.

EXONERAMENTO

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), exonerou do cargo o ministro das Comunicações, Fábio Faria. A saída do governo está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira. A publicação mostra que a exoneração ocorreu a pedido de Fábio. Um dos últimos atos de Fábio Faria como ministro das Comunicações foi a renovação, por mais 15 anos, da concessão das emissoras de televisão e rádio do grupo Globo no Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Belo Horizonte e Recife. O decreto, assinado pelo agora ex-ministro e por Jair Bolsonaro, também renova as concessões da Bandeirantes, na capital mineira, e da Record, em São Paulo.

DEPREDAÇÃO EM BRASÍLIA

Enquanto as investigações da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) avançam para fechar o cerco contra a multidão de bolsonaristas que transformou a área central de Brasília em uma zona de guerra, imagens registradas por câmeras controladas pela Secretaria de Segurança do DF (SSP-DF) mostram a facilidade com que os vândalos incendiaram ônibus e carros sem serem confrontados, mesmo com policiais militares estando bem perto dos atos de depredações. A PMDF disse já ter aberto investigação interna para apurar tais condutas.

ACIONAR FORÇAS ARMADAS

O STF adotará uma linha de ação caso Bolsonaro tente convocar as Forças Armadas com objetivo de anular as eleições. O presidente passou a cogitar invocar o artigo 142 da Constituição Federal baseado na suposta parcialidade de Alexandre de Moraes à frente do TSE. Caso Bolsonaro o faça, o STF reagirá rapidamente. A Corte derrubará o decreto com base em duas decisões do próprio tribunal. Na primeira, de 2020, o ministro Luis Roberto Barroso pontuou que as Forças Armadas não podem atuar como moderadoras em caso de atrito entre Poderes. A segunda decisão, também de 2020, é do ministro Luiz Fux. Nela, o magistrado afirma que a missão institucional das Forças Armadas tem poder limitado.

ENTRADA NA POLÍTICA

Michelle Bolsonaro tem se preparado para entrar na política, enquanto a família Bolsonaro está prestes a desocupar o Palácio do Alvorada. Nesta segunda-feira, a primeira-dama esteve no escritório que o PL alugou para abrigar Jair Bolsonaro e aliados. De um gabinete nesse escritório, Michelle presidirá o PL Mulher, cargo cobiçado por deputadas e senadoras da sigla. Em troca, ganhará um salário do partido onde seu marido será presidente de honra. Na última semana, o escritório duplex de Bolsonaro abriu as portas. O vice da chapa de Bolsonaro, general Walter Braga Netto, já esteve no local diversas vezes com outros militares. O general já conta com uma vaga na garagem do prédio.

POSSE DE LULA

Lideranças do PT que participam da organização da posse de Lula, em 1º de janeiro, relataram à coluna uma dificuldade. O partido não tem conseguido uma empresa nacional de ônibus que tope levar os militantes do partido para Brasília no próximo dia 31 de dezembro. Segundo caciques petistas, a ideia era fechar um único contrato de fretamento para cerca de 700 ônibus para que caravanas de todo o Brasil viajassem ao Distrito Federal. Mas as empresas têm justificado que os veículos correm o risco de depredação, em meio a possiblidade de protestos contrários a Lula e uso de violência durante a posse.

VERBA DA CÂMARA

Após a eleição, deputados federais não eleitos aumentaram os gastos com recursos da cota parlamentar, valor que cada gabinete tem para despesas como alimentação, combustível e passagem aérea. Os três deputados que mais gastaram no mês de novembro tiveram uma despesa pelo menos cinco vezes maior que a média dos outros meses do ano. São eles: Expedito Netto, do PSD de Rondônia, Delegado Waldir, do União Brasil, e João Campos, do Republicanos, ambos de Goiás. Os maiores gastos dos três foram com divulgação de atividade parlamentar. Delegado Waldir foi o que registrou o maior aumento: em novembro, gastou R$ 143,6 mil, valor nove vezes maior que a média mensal de 2022.