Por João Pedro Marques
Novo ministro fala em superar “apartheid social” como combate à criminalidade e à violência
Ao tomar posse nesta quinta (01.02) no Ministério da Justiça e Segurança Pública, o ministro Ricardo Lewandowski prometeu uma “dedicação especial” a este segundo tema da pasta. “Daremos continuidade ao excelente trabalho executado pelo ministro Flávio Dino e seus sucessores. Mas é nossa obrigação, e o povo brasileiro assim espera, que o Ministério da Justiça dedique especial atenção à segurança pública, que ao lado da saúde é hoje uma das maiores preocupações da cidadania”, afirmou.
Superação do “apartheid social” para combater o crime
O ministro citou a necessidade de superar o “apartheid social” no Brasil para alcançar a efetividade do combate ao crime. “E numa continuidade desse ciclo perverso, a criminalidade e a violência continuam se nutrindo da exclusão social, da miséria, do desemprego, da falta de saneamento, de saúde, de lazer, de habitação, que infelizmente ainda persistem no país. O combate à criminalidade e à violência, para ter êxito, precisa ir além de uma permanente e enérgica repressão policial, demandando a execução de políticas públicas que permitam superar esse verdadeiro apartheid social que continua segregando boa parte da população brasileira”, afirmou.
Uma ausência que incomodou muito
A posse do novo ministro da Justiça e Segurança Pública foi muito concorrida, com a presença de seus ex-colegas de Supremo Tribunal Federal, de outros ministros de Estado, do presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, muitos parlamentares e outras personalidades. Mas uma ausência foi bastante sentida: a do deputado federal Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados. Ele esteve em Brasília até a última quarta (31), quando esteve no Palácio do Planalto. Mas logo em seguida voou para Alagoas.
Advogado cuiabano passa a ser o secretário nacional de Justiça
Um pouquinho de Cuiabá passa a figurar no Palácio da Justiça, prédio que abriga o Ministério da Justiça e Segurança Pública e divide, com o Palácio do Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores, a imponência nos dois lados da Esplanada dos Ministérios. É o advogado cuiabano Jean Keiji Uema, escolhido para por Ricardo Lewandowski para comandar a Secretaria Nacional de Justiça. Uema, que é servidor concursado do Supremo Tribunal Federal (STF), até então era o chefe da assessoria especial da Secretaria de Relações Institucionais do governo Lula.
‘Profissionais de segurança do nosso país são muito incompreendidos’, afirma Dino
O ministro Flávio Dino, que deixou o comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), aproveitou o seu discurso de despedida para agradecer aos profissionais das forças de segurança do país que, segundo ele, são “incompreendidos”. “Agradeço muito a todos os profissionais de segurança do nosso país, que às vezes são muito incompreendidos, às vezes são vistos como pessoas vocacionadas a violar a lei. E é exatamente o contrário. Neste momento, faço questão de sublinhar que a imensa maioria dos profissionais de segurança pública da nossa nação são pessoas sérias, dedicadas e comprometidas com os interesses da nossa sociedade”, disse Dino durante a passagem do cargo para o novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
Brasil avalia linha de financiamento em iuan para agricultores, diz Fávaro
O governo brasileiro avalia a possibilidade de lançar uma linha de financiamento em iuan (moeda chinesa) para agricultores, disse nesta quinta-feira o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, ao comentar opções para auxiliar produtores que na temporada atual sofrem com preços mais baixos da soja, além de uma quebra de safra. “Estamos nos prevenindo para evitar uma crise, é um momento de intempéries climáticas, redução de produção, preços achatados, o que precisamos é de medidas para nos antecipar à crise”, afirmou ele. “Talvez uma linha em iuan possa ser estruturada. Na China, o juro é 2%, muito mais barato”, acrescentou.
Pacheco solicita ao STF lista de parlamentares espionados pela Abin Paralela
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ofício solicitando informações acerca da espionagem ilegal feita pela Abin Paralela durante o governo Jair Bolsonaro (PL), quando o deputado federal bolsonarista Alexandre Ramagem chefiava a agência de inteligência. A movimentação de Pacheco se dá pela acusação de que senadores e deputados federais foram alvos do monitoramento ilegal – desta forma, ele quer a lista dos nomes que foram espionados. O número de pessoas espionadas durante a gestão bolsonarista é estimado em 30 mil.
Governo lança campanha Brasil Unido contra o Crime (vídeo)
Com a intenção de dar visibilidade a dados e ações suas na esfera da segurança pública, o governo federal lança uma campanha publicitária voltada para o tema da justiça e segurança pública. Batizada de Brasil Unido contra o Crime, o conjunto de peças envolve vídeos para televisão, anúncios para veículos impressos, banners e posts para divulgação em redes sociais e spots de rádio. Confira acima o primeiro vídeo.
CNJ lança comunicação direta com a sociedade no WhatsApp
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem mais um meio de comunicação com o cidadão brasileiro. Lançado nesta quinta-feira (01/02), o canal oficial do CNJ no WhatsApp é uma ferramenta de comunicação direta do órgão com o público, que visa fortalecer ainda mais a relação com a sociedade e com a imprensa. Os usuários do canal vão ser abastecidos com informações atualizadas, comunicados oficiais e notícias relevantes sobre o Poder Judiciário. O canal no WhatsApp é mais um passo em direção à aproximação com a sociedade brasileira por meio de uma plataforma ágil e com o uso da linguagem simples nas publicações. Os usuários recebem notícias e atualizações em tempo real, mantendo-se informados sobre as decisões mais recentes do CNJ e têm ainda acesso direto a conteúdos exclusivos, comunicados à imprensa e informações relevantes a respeito do funcionamento e serviços oferecidos pela Justiça.
Oposição articula PEC contra foro privilegiado para escapar do Supremo
Devido às recentes operações da Polícia Federal contra parlamentares e sob argumentos de que “há uma perseguição política” e que o Judiciário “manda no Brasil”, a oposição articula uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) acabando com o foro privilegiado, livrando deputados e senadores do Supremo Tribunal Federal (STF). Um caminho seria retomar uma proposta pronta para votação no plenário da Câmara. O texto propõe a extinção do foro especial em caso de crime comum, mantendo no STF apenas os crimes relacionados ao mandato parlamentar.
FRASE DO DIA
“Não basta, como querem alguns, exacerbar as penas previstas na legislação criminal, que já se mostram bastante severas. Ou promover o encarceramento em massa de delinquentes, mesmo naqueles de menor potencial ofensivo. Também não adianta dificultar a progressão do regime prisional dos detentos do fechado para o semiaberto, e depois para o aberto, que constitui um importante instrumento de ressocialização”.
Do novo ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública.