Por Jean Gusmão
O Governo do Estado sancionou a Lei nº 12.211/23, de autoria do deputado estadual Valter Miotto (MDB), que trata sobre melhorias na destinação dos resíduos sólidos nas cidades de Mato Grosso. A regulamentação foi publicada no Diário Oficial no dia 1º de agosto e faz alterações na Lei nº 7.862, de 19 de dezembro de 2002, que trata da Política Estadual de Resíduos Sólidos.
As mudanças proporcionarão mais agilidade nos processos de licenciamentos relacionados à destinação dos rejeitos e trará mais conscientização quanto à poluição e ao cuidado com o meio ambiente.
“Eu acho uma vergonha o estado de Mato Grosso não ter 100% do destino de resíduos sólidos, como os lixos da cidade, tendo seu descarte de forma correta”, ressalta o deputado Miotto.
Mato Grosso ainda enfrenta dificuldades no tratamento dos resíduos sólidos. Poucos municípios aderem a coleta de lixo de forma correta e nem todos possuem aterros sanitários adequados para o descarte. Ipiranga do Norte, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Sorriso, Tapurah e Vera são alguns dos municípios que destinam os rejeitos para um aterro sanitário particular.
Miotto acredita que a nova Lei é de muito interesse para o Estado, pois os benefícios vão muito além das melhores condições de gerenciamento no descarte de lixo. O aproveitamento dos resíduos, a preservação da natureza e vantagens econômicas também podem ser consequências positivas. “Esse projeto vai impor aos municípios que façam seus aterros sanitários, usinas de reciclagem e com isso terão vantagens economicamente”.