Lei do Transporte Zero aguarda parecer da PGR, diz Wilson

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) afirma que a lei da pesca está parada enquanto aguarda a manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR). “Está tudo parado, esperando a manifestação da Procuradoria Geral da República. Logo em seguida, haverá o voto do relator e, posteriormente, a colheita dos outros dez votos.”

Wilson é um dos poucos parlamentares de Mato Grosso que contestam a Lei 12.197/2023 – conhecida como Transporte Zero e de autoria do governo de Mauro Mendes (União) – que proíbe, pelo período de cinco anos, o transporte, comércio e armazenamento das principais espécies de peixes nos rios estaduais. O deputado reforça que a legislação está prejudicando as pessoas que dependem da pesca, especialmente os pescadores profissionais.

“É um massacre o que está acontecendo com os humildes. O estado tem que deixar de ser forte e poderoso contra os fracos. Tem gente aí pensando em suicídio, gente já vendendo tudo o que construiu na vida, gente sem dormir há meses. É um país injusto”, finaliza o deputado.

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