Por Pablo Rodrigo, Gazeta Digital
A polêmica envolvendo a vereadora de Cuiabá, Edna Sampaio (PT), por conta do uso da chamada verba indenizatória da sua ex-chefe de gabinete, pode não ser caracterizada como crime de ‘rachadinha’. É o que avalia o ex-membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), José Luiz Blaszack. Segundo o advogado, especialista em direito eleitoral, rachadinha é caracterizado crime porque usa o dinheiro público de forma indevida, para uma devolução de um valor pago a um servidor pelo serviço que ele prestou, e é cobrado dele pelo seu superior um valor de volta, uma contribuição privada.
‘O dinheiro sai da ordem pública vai para o bolso do servidor, e o servidor para permanecer no cargo, precisa devolver de uma forma, na verdade a palavra correta seria pagar para o seu superior, o seu chefe que pode ser um mandatário detentor de mandato eletivo ou pode ser um servidor público em um cargo de chefia.
Ele tem que pagar esse dinheiro que ele recebe de forma de salário, uma parte, como uma forma de barganha para permanecer no cargo. Isso é que se chama rachadinha’, explica Blaszack.
‘Então esse é o princípio da rachadinha. É um pagamento para compensar e garantir o emprego que eu tenho. E vai para o bolso particular do seu chefe hierárquico. Isso é rachadinha’, completou. O jurista afirma que no caso da vereadora, que afirma que as VI recebida pela sua exchefe de gabinete, é depositada em uma conta bancária em conjunto entre as duas para pagar despesas do mandato coletivo, despesas do gabinete, não pode ser enquadrado como rachadinha, já que, em tese, não vai para uso particular de Edna Sampaio.
‘Agora se ela usa para sua vida pessoal esse dinheiro, aí está cometendo uma ilicitude. Mas também não seria rachadinha porque a pessoa que está pagando esse valor não está condicionado ao emprego dela. Então a vereadora estaria cometendo improbidade por usar a verba pública para suas próprias despesas’, pontua.
‘Agora se ela comprovar com recibos, notas fiscais o uso desse valor com o mandato, seria uma VI deturpada, uma VI com forma transviada porque ela estaria pagando uma espécie de despesa que já é do gabinete, só que não tem orçamento para isso. Seria uma forma errada, apenas’, finaliza.
O caso
Edna Sampaio teria recebido pelo menos R$ 20 mil em transferências feitas pela ex chefe de gabinete Laura Natasha Oliveira. As mensagens indicam que o dinheiro era referente à verba indenizatória a que a servidora tinha direito.