Por Pablo Rodrigo, Gazeta Digital
O deputado estadual Júlio Campos (União) garante que a Assembleia Legislativa (ALMT) tem autonomia para derrubar os dois vetos do governador Mauro Mendes (União) dentro da Lei da Pesca, que cria a partir do ano que vem uma moratória da pesca, transporte e comercialização de pescados dos rios mato-grossenses.
Segundo o parlamentar, uma reunião com o chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União) ocorreu e ele ficou de conversar com o governador para apresentar à base aliada.“Ele ficou de conversar com o governador para trazer uma instrução Paiaguás”.
Questionado se teria clima dentro do parlamento para derrubar o veto do artigo, que suspende temporariamente as análises de pedido de licença ambiental para instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) nos rios Cuiabá e Vermelho, Campos foi taxativo.
“Claro que tem. O voto é secreto e o presidente Botelho tem uma força muito grande. Aqui tem um certo temor de que toda votação secreta o governo pode perder”, disse nesta quarta-feira (16).
Júlio defende que a emenda apresentada por Botelho, apenas suspende e não proíbe a secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) de analisar os pedidos. “A Assembleia tem autonomia para votar, derrubar ou não o veto. [O governo] pode pedir, mas à Assembleia vai decidir por conta própria. O voto é secreto”, reforçou.
Além do veto da suspensão da análise dos pedidos de PCHs nos rios Cuiabá e Vermelho (Rondonópolis), o governador também vetou o artigo que obriga o Estado a criar e implementar um plano estadual de recuperação das matas ciliares. O veto do governador foi publicado no dia 21 de julho. E será apreciado na próxima quarta-feira (23) pelos deputados, em uma sessão apenas para votar vetos do Executivo.
Essa votação será o primeiro teste de fogo de Fábio Garcia na Casa Civil, já que sua missão será articular a manutenção dos vetos do governador. E ele terá como ‘adversário’, Eduardo Botelho, que foi o autor das duas emendas e que vem disputando com ele dentro do União Brasil a indicação para ser o candidato a prefeito de Cuiabá em 2024.