O projeto “Faixa Azul” consistia na cobrança pelo estacionamento de veículos na região Central de Cuiabá.
por Mídia News
A Justiça determinou a penhora de 30% da aposentadoria da empresária Eliacir Pedrosa da Silva para pagar a condenação que ela sofreu por irregularidades na condução do projeto “Faixa Azul”, em Cuiabá.
A decisão é assinada pela juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e foi publicada nesta segunda-feira (30).
O projeto “Faixa Azul” consistia na cobrança pelo estacionamento de veículos na região Central de Cuiabá.
Eliacir era coordenadora da Associação de Gerenciamento de Projetos (AGP), que administrou o programa na década de 90.
Ela, a AGP e a também ex-coordenadora Natali Soares de Siqueira Xavier foram condenados em 2015 ao ressarcimento de quase R$ 2 milhões aos cofres públicos, em valores atualizados.
A AGP foi setenciada ao pagamento de R$ 944.453,00; Eliacir Pedrosa da Silva ao montante de R$ 416.854,63; e Natali Soares de Siqueira Xavier ao valor de R$ 527.598,37.
Na decisão, a juíza ressaltou que o processo encontra-se na fase de cumprimento de sentença há mais de dois anos e já foram realizadas diversas diligências no sentido de localizar bens de Eliacir, sem sucesso.
Conforme a magistrada, informações trazidas pela própria acusada indicam que ela recebe uma renda líquida mensal de R$21.850,94.
A juíza comparou que o valoré quase de vezes maior que a renda média dos moradores da Capital, que é de R$2.428,14, de acordo com o mapa da riqueza elaborado pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas
“Diante do exposto, defiro o pedido ministerial e determino a penhora sobre trinta (30) por cento dos proventos recebidos pela requerida Eliacir Pedrosa da Silva do Estado de Mato Grosso. Expeça-se ofício ao MT-PREV, requisitando que proceda ao desconto mensal do percentual dos proventos penhorados (30%), considerando o valor bruto, excluídos apenas os descontos oficiais (imposto de renda e previdência, se houver), com posterior depósito ou transferência para conta judicial vinculada a este processo”, decidiu.
As irregularidades
De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), foi constatado diversas irregularidades no projeto, como ausência de repasse à Prefeitura de Cuiabá da totalidade do dinheiro arrecadado com a venda das folhas de estacionamento, além de pagamentos indevidos, ocasionando prejuízos financeiros ao Município.
Também, foi detectado o pagamento de despesas cujas notas fiscais estão com datas anteriores à assinatura do Convênio; pagamento de despesas cuja notas fiscais não possuem o nome do consumidor; pagamento de notas fiscais em nome de terceiros; pagamentos referentes a aquisição de produtos e serviços sem as devidas notas fiscais, constando apenas simples recibos; pagamento de serviço funeral.
Outras falhas constatadas dizem sobre pagamento de despesas, cujas notas fiscais não discriminam o produto adquirido; realização de despesas sem licitação; pagamento de serviços temporários e autônomos sem o Recibo de Pagamentos Autônomos, entre outras irregularidades.