Por Ulisses Lalio, Gazeta Digital
A juíza da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Suzana Guimarães Ribeiro, negou o pedido de cassação da chapa que elegeu Emanuel Pinheiro (MDB) e José Stopa (PV) e considerou que não ‘há provas inequívocas’ que liguem a ex-servidora da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Elaine Cristina de Queiroz aos então candidatos.
A decisão é de primeira instância e cabe recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). A decisão é de ontem (13) e vai de encontro com o pedido do Ministério Público Eleitoral, que defendeu a condenação dos políticos. ‘Não vislumbro a comprovação inequívoca de que estes participaram ou pelo menos estavam cientes da conduta realizada por elas no dia daquele pleito’, disse a magistrada.
A juíza reconheceu que não há dúvidas sobre a prática de compra de votos por parte de Elaine Cristina de Queiroz, Alessandra da Silva Santos e Gisely Ramos de Souza, no dia do segundo turno das eleições 2020.
‘Contudo, para o deslinde da presente ação, cujo objeto é a condenação dos representados, afigura-se imprescindível a comprovação de que eles tiveram a participação, direta ou indireta, concordância ou pelo menos conhecimento dos fatos que caracterizam o ilícito ora em exame’, concluiu.
Por conta disso, Suzana Guimarães jugou improcedente a ação. ‘Por consequência deixo de aplicar multa, bem como, indefiro o pedido de cassação dos diplomas de Emanuel Pinheiro e José Roberto Stopa’, concluiu.
O MP Eleitoral pontuou em sua denúncia que ‘a par de todas as provas disponibilizadas nestes autos […] manifesta-se favoravelmente ao acatamento dos pedidos deduzidos na petição inicial [cassação da chapa], de modo a estabelecer em desfavor dos candidatos Emanuel Pinheiro e José Stopa as sanções cominadas no art. 41-A, caput, da Lei 9.504/97, evidenciada que está, aos olhos desta promotoria de justiça, a participação deles no ato de captação ilícita de sufrágio’.
O presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, Chico 2000 (PL), também foi oficialmente acusado de comprar votos nas eleições de 2020.