Para Juarez, a aprovação do projeto de lei sobre o Marco Temporal não resolve o problema
Por Kamila Arruda, Leiagora
O deputado federal Juarez Costa (MDB) afirma que as “intromissões” do Supremo Tribunal Federal (STF) se devem a falhas com Congresso Nacional, que tem postergado as discussões de diversos temas. Como exemplo, o emedebista cita a questão envolvendo o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas.
“Eu acho que o próprio Congresso tem falhado em não ter votado determinados projetos, como o Marco Temporal. Eu sou a favor do Marco Temporal, nós não temos índio para colocar em tanta terra como existe hoje”, disse.
Na semana passada, o Senado aprovou o projeto de lei que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras. A votação ocorreu uma semana após o STF ter rejeitado a tese do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas.
“Agora, para não entrarmos em uma guerra, precisamos fazer uma PEC, um projeto de emenda constitucional, não um projeto de lei, esse projeto que foi votado vai ter discussão, então precisamos formar maioria e trabalhar uma PEC”, justificou.
Os ministros decidiram, por 9 votos a 2, que a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra por essas comunidades.
Para Juarez, a aprovação do projeto de lei não resolve o problema. O congressista acredita que a medida aprovada pelo Congresso só será respeitada se for feita por meio de uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC).
Neste sentido, ele volta a dizer que quem permite as intromissões do Judiciário é o próprio Congresso ao não debater temas de relevância para a sociedade. “A falha é nossa, nós temos que fazer leis, se não fizermos o Supremo vai dar palpite realmente”, completou.