Da Redação – Vanessa Alves
O senador Jayme Campos (União-MT), criticou as ações de demarcação da Terra Indígena Kapôt Nhinore, localizada nos município de Vila Rica, Santa Cruz do Zingu, em Mato Grosso, e São Féliz do Xingu, Pará, e afirmou, durante reunião da bancada federal nesta quarta-feira (2), que cobrará do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a votação do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas no Brasil.
“Eu não acredito! Seria, com certeza, o maior absurdo. Ultrapassa qualquer possibilidade em relação ao ato jurídico perfeito, em relação à segurança jurídica, o estado democrático de direito”, afirmou o senador da bancada de Mato Grosso ao abrir o encontro que contou com a participação dos prefeitos Abmael Borges, de Vila Rica, e Joraildes Sousa, de São José do Xingu.
Entenda sobre a Demarcação da Terra Indígena (TI)
Foi apresentado pela presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Joenia Wapichana, durante evento denominado ‘Chamado Raoni’, ocorrido no dia 24 de julho, o estudo para a demarcação da TI.
O local delimitado, com 362.243 hectares, abriga a aldeia onde o cacique Raoni nasceu.
Atualmente, a maioria do território é ocupado por fazendas. A determinação coloca em risco o desaparecimento de 201 fazendas que deixariam de existir, a maioria em solo mato-grossense. A possibilidade de demarcação da área tem causado pânico e insegurança na população, conforme relatado pelos dois prefeitos na reunião.
“Eu não acredito que o Governo Federal vai prestar a esse desserviço. As pessoas estão ali há 20, 30 anos construindo um Brasil diferente e produzindo”, acrescentou Jayme Campos.
Ele adiantou que juntamente com a senadora Margareth Buzzetti (PSD-MT) e Mauro Carvalho (União-MT), que substitui o senador licenciado Wellington Fagundes (PL-MT), deverão cobrar a votação do projeto que define o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. O projeto é de autoria do ex-deputado mato-grossense Homero Pereira.
Jayme Campos enfatizou que a votação desse PL 490/2007 é fundamental para colocar fim as especulações que geram intranquilidade aos produtores e também à insegurança jurídica, que afasta os investimentos. A proposta restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Marco Temporal
O projeto Marco Temporal foi aprovado na Câmara dos Deputados no final do mês de maio e enviada ao Senado, onde passou a tramitar como PL 2.903/2023. O texto está em análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), sob relatoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Após passar pela CRA, ainda deverá seguir para exame da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Jayme Campos informou que caso o Governo Federal leve adiante a proposta e oficialize a demarcação da área como terra indígena, apresentará um Projeto de Decreto Legislativo para tornar sem efeito a medida.
DEGRADAÇÃO AMBIENTAL
Uma das questões levantadas pela bancada para tentar barrar o avanço dos estudos para demarcação dessa nova área refere-se ao caso envolvendo a Reserva Indígena Marãiwatsédé, dos povos Xavantes. Entre o final de 2012 e início de 2013, uma força-tarefa do Governo Federal, por determinação judicial, realizou uma grande ação para retirar moradores a fim de que as terras fossem entregues aos indígenas.
Atualmente, no entanto, a área encontra-se em um estado de degradação considerável, em decorrência do desmatamento praticado ilegalmente por invasores para criação de gado. A Polícia Federal, inclusive, descobriu um esquema de arrendamento ilegal com a suspeita da participação de lideranças indígenas.
‘Chamado Raoni’
O evento “Chamado Raoni’ reuniu mais de 800 indígenas de 54 povos do Brasil, na Aldeia Piaraçu, em São José do Xingu, do dia 24 a 28 de julho. O local delimitado, com 362.243 hectares, abriga a aldeia onde o cacique Raoni nasceu e é classificada pelo órgão como uma área sagrada para o povo kayapó.