Janaina acrescenta que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), vai defender a constitucionalidade do projeto.
Por Jean Gusmão
A deputada estadual Janaina Riva do (União), defende a lei que permitirá o cadastramento de pessoas condenadas por estrupo vulneráveis e violência doméstica. Segundo a parlamentar, esse caso é relevante para obter as informações de pessoas quando a uma contratação de um cidadão em uma empresa, obtendo acessos de seus antecedentes criminais.
Conforme Janaina, esses são crimes silenciosos, quando é cometidos são quatro paredes. “Esses crimes de violência doméstica e estrupo vulneráveis, são crimes silenciosos geralmente acontece em quatro paredes, não é o mesmo crime como roubo e furtos que acontecem a público à luz do dia.”, afirma a deputada.
Segundo a parlamentar, esse cadastro ajudará como proteção da mulher e da criança, na qual poderá ter acesso ao cadastro de informações de antecedentes criminais, de pessoas sendo elas para contratação ou até um possível um relacionamento amoroso.
Janaina acrescenta que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), vai defender a constitucionalidade do projeto, entendo que e para o bem maior, obtendo relevância no todo o contexto.
A lei
Em outubro entrou em vigor a lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, que será organizado pelo governo federal. O cadastro deverá conter as características físicas e dados das digitais dos estupradores, além de informação do DNA e fotos. A professora de Direito Penal Heidi Florêncio Neves, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, explica que já existe um cadastro para crimes hediondos, justamente onde está o crime de estupro.