A polêmica foi relacionada à venda da meia-entrada e apesar da liberação no fim de semana, nesta segunda, apenas ingressos com valor de R$ 400 foram encontrados no site
Por Leiagora
A venda de ingressos para o jogo do Brasil e Venezuela, na Arena Pantanal, foi retomada neste fim de semana, após a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) ser notificada pelo Procon Municipal de Cuiabá. A polêmica ficou em torno dos ingressos de meia-entrada, uma vez que foram inúmeros relatos de pessoas que sequer conseguiram comprar no valor reduzido.
Porém, apesar da liberação, nesta segunda-feira (9) a equipe do Leiagora entrou no SITE para simular a compra e estão disponíveis apenas ingressos com valor interia, de R$ 400, nos setores Norte e Sul.
Além da notificação, o Procon Municipal de Cuiabá solicitou esclarecimentos sobre a aparente impossibilidade de adquirir ingressos com desconto de meia-entrada para o jogo entre Brasil e Venezuela, agendado para o dia 12 de outubro na Arena Pantanal, em Cuiabá. Apesar das vendas terem sido retomadas, o órgão diz que ainda aguarda as informações solicitadas e monitora de perto o desenrolar do caso.
Essa ação gerou preocupações por parte do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Municipal, que registrou reclamações de consumidores buscando a restituição dos valores pagos pelos ingressos. Isso ocorreu porque a CBF havia informado anteriormente que não havia mais ingressos de meia-entrada disponíveis.
Na última sexta-feira (6), foi registrada a medida, com a CBF tendo um prazo de 48 horas a partir do recebimento da notificação para responder às demandas do órgão. O Procon Municipal recebeu reclamações de consumidores que afirmaram terem sido impedidos de comprar ingressos com desconto de meia-entrada, um direito garantido por lei.
Além disso, houve reclamações sobre os preços praticados para o evento em Cuiabá, que estão consideravelmente mais altos do que em outras capitais, onde ingressos para setores similares em partidas do mesmo campeonato variam entre R$200 e R$400, sendo vendidos também pela CBF. Para a partida das eliminatórias, foi colocado à venda ingressos de até R$ 600 e R$ 300 a meia nos setores leste e oeste.
O Procon Municipal busca, por meio da notificação, esclarecer as circunstâncias que levaram a essa alegada restrição e verificar se a CBF está em conformidade com a legislação vigente, não estando, será aberto processo administrativo sancionatório.
A Lei 12.933/13 no Brasil exige que pelo menos 40% do total de ingressos para eventos culturais e esportivos sejam destinados à meia-entrada para estudantes, idosos e jovens de baixa renda e com a Lei Municipal 6605/2020, que rege sobre o passe livre cultural as pessoas com Deficiência, garantindo entrada gratuita em eventos socioculturais realizados em locais públicos e provados em Cuiabá.
O objetivo é garantir que os consumidores beneficiados por esses descontos tenham acesso justo aos eventos esportivos sob responsabilidade da CBF.
A notificação inclui a exigência de relatórios detalhados sobre a venda de ingressos para o jogo entre Brasil e Venezuela, indicando as vendas feitas com pagamento de meia-entrada, conforme estabelece o Decreto Federal nº 8.537/15. Além disso, a CBF deve fornecer informações sobre a composição dos preços dos ingressos, apresentando planilhas de custos, explicando os fatores que influenciaram nos valores cobrados.
Caso sejam identificadas irregularidades ou violações à legislação da meia-entrada, o Procon Municipal tomará medidas legais e administrativas apropriadas.
Essa notificação reforça a importância de assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados em eventos esportivos e culturais, contribuindo para uma experiência acessível e inclusiva para todos os brasileiros. O Procon Municipal continuará vigilante em relação a esse caso e tomará todas as medidas necessárias para proteger e garantir os direitos dos consumidores no que diz respeito à compra de ingressos com desconto de meia-entrada em eventos esportivos e culturais realizados na capital.