O deputado federal Valdir Cobalchini (MDB) anunciou nesta quinta-feira, 30, que o Ministério da Educação vai reformular o Decreto nº 12.686/2025, que colocava em risco o funcionamento de escolas especiais como as APAEs, AMAs e demais instituições especializadas em todo o país.
A decisão foi comunicada durante reunião entre parlamentares catarinenses e o ministro da Educação, Camilo Santana, na noite de quarta-feira, 29.
Autor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 851/2025, Cobalchini havia proposto a suspensão dos efeitos do decreto, defendendo o direito das famílias de escolher o modelo de ensino mais adequado para seus filhos.
“Foi um avanço importante. As APAEs e AMAs mudam vidas e não podem ser sacrificadas em nome de uma falsa inclusão”, destacou o deputado.
