O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, em reunião do Conselho Político de Coalizão, que o governo federal tem o direito de estabelecer sua política econômica. No discurso inicial, o petista não entrou nas críticas que vem fazendo de forma recorrente ao Banco Central (BC) e à taxa básica de juros, mas frisou que seu programa político foi eleito pelas urnas. Lula recebeu, no Palácio do Planalto, presidentes de partidos e líderes da base aliada no Congresso Nacional. Entre outros assuntos, o encontro tratou da reforma tributária, uma das primeiras prioridades do governo, que pretende aprovar o texto até o fim de 2023.
CAUTELA
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o governo deve aprofundar, nas próximas semanas, o debate sobre a política de preços da Petrobras. Durante conversa com jornalistas, no Palácio do Planalto, Silveira disse, porém, que nenhuma mudança foi negociada até o momento. “Existe uma preocupação de todo o governo em resolver a política de preços. Só que não tem nenhuma política formatada ainda. […] É uma pauta muito sensível e tem que ser debatida com muita cautela, muita profundidade”, declarou.
JUROS ALTOS
Um dia após elogiar a ata da última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou o patamar da taxa básica de juros no Brasil. A crítica foi feita pelo chefe da equipe econômica em reunião no Palácio do Planalto, com as presenças do presidente Lula e de lideranças políticas que integram o Conselho Político da Coalizão do governo.
DEUS PROVERÁ
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, comentou, sobre a possibilidade de um aumento salarial para a Polícia Rodoviária Federal (PRF). A fala foi feita durante a posse do novo diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Oliveira. “Dou um testemunho, não há uma só reunião em que a senhora governadora em exercício, Celina Leão – ao que concerne aos policiais do DF -, o senhor diretor-geral da policia federal, doutor Andrei Rodrigues (diretor da PF), e o Antônio Fernando (PRF), não me dirigem a seguinte pergunta: E o nosso aumento? É verdade, eu já estou pronto para dizer: ‘Deus proverá’”, afirmou Dino, arrancando risadas da plateia, formada por parlamentares e PRFs.
VIAGEM POLÍTICA
Lula embarca, nesta quinta-feira (9/2) de manhã, para Washington, nos Estados Unidos, com intuito de cumprir uma agenda curta, de apenas um dia, em que se encontrará com Joe Biden, o senador Bernie Sanders, outros políticos do Partido Democrata e sindicalistas. Janja, a primeira-dama, irá com o presidente. A coluna está em Washington para acompanhar a visita. O encontro será mais político do que econômico. O objetivo será enviar a mensagem de que os dois países venceram ameaças a suas democracias, Donald Trump e Jair Bolsonaro, e lidam com problemas comuns, como desinformação e discursos de ódio nas redes sociais.
DECISÕES
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento sobre um importante tema tributário: os limites da chamada “coisa julgada”. Por unanimidade, a Suprema Corte foi favorável à quebra de decisões definitivas na área tributária quando há mudança de jurisprudência. Assim, por 6 votos a 5, o STF se manifestou contrário à modulação dos efeitos da decisão, pedida por empresas e contribuintes. Os magistrados discutiram se entendimentos do STF têm o poder de quebrar os efeitos de decisões anteriores transitadas em julgado – tese que acabou prevalecendo. Segundo a maioria dos ministros, mesmo que haja decisões judiciais contra as quais não cabem mais recursos, as empresas devem recolher novamente os tributos não pagos após um posicionamento do STF nesse sentido.