A medida mantém as reservas sob administração do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio)
Por G1 MT
Um decreto do presidente Lula retirou reservas e parques nacionais do Programa Nacional de Desestatização (PND), entre eles, o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, a 65 km de Cuiabá. A medida mantém as reservas sob administração do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) e possibilita que a iniciativa privada assuma serviços de atendimento aos turistas.
Ao todo, 19 unidades de conservação foram retiradas da lista de privatização. Entre os principais nomes estão:
- Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (MT)
- Floresta Nacional de Brasília (DF)
- Floresta Nacional de Ipanema (SP)
- Parque Nacional de Jericoacoara (CE)
- Parque Nacional do Iguaçu (PR)
Segundo o presidente do ICMbio, Mauro Oliveira Pires, o decreto reafirma que as reservas não serão privatizadas.
“O decreto do presidente é exatamente para indicar que as unidades de conservação continuam como patrimônio do povo brasileiro. A empresa concessionária é agora obrigada a fazer investimentos nos estacionamentos, trilhas e pequenos restaurantes para que o turista tenha o mínimo de infraestrutura”, diz.
Concessão do Parque
No início de fevereiro, a concessionária Parques Fundos de Investimento em Participações (FIP) em Infraestrutura foi a vencedora do leilão para levar a concessão do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. O Governo de Mato Grosso desistiu de concorrer e não participou da sessão.
A decisão foi tomada durante a Sessão Pública do Leilão, na B3, para abertura do envelope 2, após lance de R$ 926 milhões.
A concessionária será responsável por investir cerca de R$218 milhões na infraestrutura do local para visitação de turistas pelo período de 30 anos. Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a vitória da concessionária não se trata de privatização, mas uma concessão.
Gestão
O governo estadual já havia feito várias tentativas ao governo federal para assumir a gestão do parque nos últimos três anos. Entretanto, a gestão anterior não acatou o pedido. Ao contrário, o governo federal decidiu pela concessão do parque.